venda de veiculos
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Acórdão nº 1.0000.22.159843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST. VEÍCULO. TEST DRIVE. CONVÊNIO 51/2000. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. - O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que será concedida a tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
... Salienta que a prtica de operaes interestaduais de venda de veculos automotores para utilizao em test-drive, destinados ao ativo ... -
Acórdão Nº 0313249-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE CAMINHÕES NO MERCADO INTERNACIONAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. CONSTITUIÇÃO DE "JOINT VENTURE" ENTRE AS PARTES LITIGANTES, COM FINS LUCRATIVOS (COMPRA, TRANSPORTE E VENDA DE VEÍCULOS). ATIVIDADE COMERCIAL CONJUNTA QUE SE DISSOLVEU APÓS AUMENTO DA ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO,
... (COMPRA, TRANSPORTE E VENDA DE VEÍCULOS). ATIVIDADE COMERCIAL ... CONJUNTA QUE SE DISSOLVEU APÓS ... -
Processo Nº 37404/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Noviembre de 1999
Compra E Venda De 89 Veiculos Automotor
Aquisi¦`o De 89 Veiculos Automotores $$ Contrato Celebrado Em 14.11.97. Licita¦`o - Concorrencia ... -
Acórdão Nº 0040167-39.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... Apelante: Sampaio Comércio de Veículos Ltda. Apelado: Saganor Nordeste ... Comércio de Automóveis e Serviços ... APELAÇÃO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS ... REVELIA. OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ...
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Acórdão Nº 0060458-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DOS VEÍCULOS PARA O ... NOME DAS ADQUIRENTES AGRAVADAS. DECISÃO RECORRIDA ... QUE AS DETERMINOU A COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE ... TRÂNSITO SOBRE A VENDA DOS VEÍCULOS. INFRAÇÕES DE ... TRÂNSITO PRATICADAS COM OS VEÍCULOS ...
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Acordão do Corte Especial, 18-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATODE JULGADOR, QUE DETERMINOU ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOMÓVEL, A FIMDE PRESERVAR O VALOR DO BEM CONSTRITO E SUJEITO A INTEMPÉRIE.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, ATÉ POR SE TRATAR DEMEDIDA PREVISTA EM LEI. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INOCORRENTE.SEGURANÇA DENEGADA.1. Esta Corte Superior tem diretriz de que, existindo risco
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Acórdão Nº 0717028-18.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... ABSTENÇÃO DA COBRANÇA RELATIVA AO ICMS, NAS ... OPERAÇÕES DE VENDA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM ... O ATIVO FIXO DA DEMANDANTE, USADOS POR MAIS ...
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Decisão Monocrática nº 50506260720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
... à exigibilidade da complementação do icms-st nas operações de venda de peças e acessórios automotivos. invocação de decisão exarada em ... sentença que dispôs sobre o ICM-ST em operações de venda de veículos novos também a operações de venda de peças e acessórios. A redução ...
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Acórdão Nº 0715408-34.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... ABSTENÇÃO DA COBRANÇA RELATIVA AO ICMS, NAS ... OPERAÇÕES DE VENDA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM ... O ATIVO FIXO DA DEMANDANTE, USADOS POR MAIS ...
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Acórdão nº 1.0471.14.011831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - COMPRA DE VEÍCULO USADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO CDC - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - VISTORIA - NEGLIGÊNCIA DO COMPRADOR. Para restar configurada a relação de consumo faz-se necessário que a atividade de vendedor autônomo de veículos seja uma atividade regular ou eventual, conforme dispõe o art. 3º, § 5º do CDC. Quando a parte posta, em sua...
... 69/72, tiradas do Facebook do ru, h diversos anncios de venda, troca e financiamento de veculos usados, inclusive com ilustraes. A ... -
Carros populares: entenda as dificuldades do governo em reduzir o preço dos veículos
O governo federal quer lanar medidas para incentivar a venda de automveis, com destaque para os chamados "carros populares", categoria de veculos com motor 1.0, mas enfrenta uma srie de dificuldades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072005420184058201), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0807200-54.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOELITON BARBOSA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor PENAL E PROCESSUAL...
... que suas impressões digitais terem sido encontradas em um dos veículos utilizado no roubo não apontar com precisão que ele participou do feito, ... ículos utilizados durante o roubo se deu porque trabalha na compra e venda de veículos. A prova produzida revela com exatidão sua participação na ... -
Acórdãos nº 2203154-18.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e EURODEALER COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ACORDAM , ... 33ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 27982) COMPRA E VENDA Veículos Alegação de vício redibitório ...
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Acórdão nº 1.0040.16.004923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PESSOA FALECIDA - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - NECESSIDADE DE INVENTÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. - O ordenamento jurídico somente autoriza a dispensa do inventário para recebimento de valores referentes a pagamentos de salários, proventos, FGTS e PIS-PASEP não recebidos em vida pelos seus...
... 982 do CPC). 2. A pretenso de expedio de alvar judicial para venda de veculo deixado pelo de cujus no se enquadra na ressalva do art. 1.037 ... -
Acórdão nº 1.0223.14.001932-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - PRAZO DECADENCIAL. Não são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor ao negócio firmado entre dois particulares, que não exercem a atividade habitual de compra e venda de veículos usados, devendo tal relação ser...
... utilizar [ ... ] Restou configurada a relao de consumo, haja a vista a venda do veculo ter sido realizada pelo irmo do dono do veculo, que tambm ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008176120214058102), 15-02-2022
PJE 0800817-61.2021.4.05.8102 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPI. PCD. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação de sentença que indeferiu a petição inicial (considerando que não foi apresentado nenhum ato de autoridade federal apontada como coatora que contrarie a pretensão do impetrante, mas, pelo contrário, documento da RFB, emitido pela DRF em...
... 8.989/1995, limitando o incentivo fiscal de isenção de IPI a veículos cujo preço de venda ao consumidor não seja superior a R$ 70.000,00, a ... -
Processo Nº 1416/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Noviembre de 2007
Venda De Veiculos Usado Sendo Um Caminhao Chevrolet E Uma Camioneta Ford
... Venda De Veiculos Usados, Sendo Um Caminhão Chevrolet E Uma Camioneta Ford Em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504409-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - AVALIAÇÃO DO BEM - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Resta preclusa a pretensão de ver invertido o ônus da prova se não houve impugnação da parte no momento oportuno, quanto foi proferida a decisão
... de veculo, celebraram 03 (trs) contratos particulares de compra e venda de veculos, (ordem 05). O primeiro contrato de compra e venda foi ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no ... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os ...
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Acórdão Nº 5055232-63.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... CORUJÃO LTDA interpôs o presente recurso.Afirmou que "os veículos placas nºs. (1) GVZ7781, (2) GVZ7782, (3) GZV7784 e (4) GZV7786 foram ... De se ver que, ao tempo da venda dos mencionados veículos, respectivamente nas datas de 17/08/2017, ...
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Acórdão Nº 0305901-80.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA CONTRA MUNICÍPIO. VENDA DE VEÍCULOS USADOS RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL. ATO EFETIVADO POR CONTA DO PRÓPRIO CONSIGNATÁRIO E EM SEU PRÓPRIO NOME. ENTRADAS E SAÍDAS REGISTRADAS. AUSÊNCIA DE MERA INTERMEDIAÇÃO. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDÊNCIA DO ICMS E NÃO DE ISS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS....
... Município de Lages, alegando que "atua no ramo de Comércio de Veículos Automotores Usados; Comércio de Peças e Acessórios paras Veículos ... ); que existem duas formas de operação mercantil em sua atividade (venda de veículos usados em consignação, mediante contrato estimatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068877120194058100), 12-05-2020
PJE 0806887-71.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIA. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI 10.165/2000. COBRANÇA. SUSPENSÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que acolheu o pedido, para o efeito de reconhecer que inexiste relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... veículos são obrigadas à inscrição no CTF/APP, em razão do exercício de ... cuida-se de empresas cujo objeto refere-se "à atividade de compra e venda de veículos novos e usados, peças e acessórios, derivados de petróleo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099121120204050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0809912-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho AGRAVADO: C A CAVALCANTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: Juliana Pereira Alves Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825738-43.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... "milagres" nas reduções de juros abusivos nos casos de compra e venda de veículos, bem como nos casos de busca e apreensão, atuando de forma ... -
Acórdão nº 51298114920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. NÃO VISLUMBRO A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVADA, TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADO QUE O AGRAVANTE É EMPRESÁRIO DO RAMO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS, SITUAÇÃO QUE TORNA DESNECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... ção de que o agravante seja empresário do ramo de compra e venda de veículos, situação que torna desnecessária a determinação ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000411-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE - RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - DANO MORAL - QUANTUM. A revendedora de veículos que procede a venda do veículo a terceiro fraudador, dentro de suas dependências, tem responsabilidade objetiva pela fraude realizada por terceiro,...
... RENAUT CLIO MODELO 2014, PLACAS ORC-1422, eis que, no momento da venda do veculo que lhe pertencia, no se atentou para o devido dever de cuidado, ...