venda quinhaõ hereditario
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIANTE DE ALEGADA NECESSIDADE DE VENDA DO BEM PARA CUSTEIO ... DAS DESPESAS DA ... HEREDITÁRIO, SOB CONDOMÍNIO DE TODOS OS HERDEIROS, QUE DEVEM ...
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Acórdão Nº 4032051-26.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESCONTENTAMENTO CONTRA AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. HERANÇA INDIVISÍVEL. DECLARAÇÕES, TODAVIA, QUE APONTAM A AUSÊNCIA DE QUINHÃO A RECEBER PELO AGRAVANTE. DOAÇÕES EM VIDA QUE ULTRAPASSARAM SUA QUOTA-PARTE DA LEGÍTIMA. BEM, POR CONSEGUINTE, COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À CO-HERDEIRA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO MOMENTO OPORTUNO. AVALIAÇÃO...
... Gonalves Doria,manteve a autorizao para a venda do imvel matriculado sob n. 77.524, situado em ... -
Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... : Ricardo Claudio Carillo Sa : Compra e Venda ... RELATÓRIO Trata-se de ação de ... BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA ...
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Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... : Ricardo Claudio Carillo Sa : Compra e Venda ... RELATÓRIO Trata-se de ação de ... BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA ...
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Processo nº 0303505-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Obrigações. Ação de Cobrança. Nota Promissória Confessadamente Não Paga. Entrega Voluntária Do Título de Crédito Pelos Credores. Presunção de Quitação Da Dívida. Alegação Da Ré de Compensação por Valores de Adiantamento de Legítma. Prova Oral Colhida Nos Autos que Corroboram Tal Assertiva. Sentença de Improcedência Mantida. Recurso Dos Autores a que Se Nega...
... hereditário, efetuaram a venda de imóveis ... -
Despacho com número 5646009-70.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-06-2023
... ao espólio foram prometidos à venda, ... pelos herdeiros, mediante instrumento ... deixou outros bens além do quinhão hereditário que este faz jus, advindo ... destes autos ...
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Acórdão Nº 0301353-85.2015.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Fontana, mediante contrato de compra e venda firmado no ano de 2003, parte ideal do lote ... Fontana e 132,27 m² de seu quinhão hereditário decorrente do falecimento de seu genitor; em que ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.171116-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
... de adjudicação de parte do produto da venda do imóvel herdado por Gilda de Andrade Botelho ... , na medida de seu suposto quinhão hereditário, a fim de prosseguir com o feito. Neste sentido, ...
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Acórdão Nº 5017020-75.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... ; (e)quando da concretizao da compra e venda e lavratura da respectiva escritura e registro no ...
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Acórdãos nº 1001450-80.2016.8.26.0266 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... de alienar quinhão hereditário incidente sobre dois lotes - ... cientificada, tampouco informada da venda descrita na inicial e que o autor tem ...
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Acordao Nº 95595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM SEM INVENTÁRIO, SEM AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDIÁRIOS OU RENÚNCIA DE HERANÇA. PROVIMENTO. 1. O herdeiro que embora tenha alienado seu quinhão hereditário a outro co-herdeiro, por instrumento particular, possui interesse e legitimidade na anulação de contrato de
... de nulidade de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de NEY JOS CORDEIRO JUNIOR e ... -
Acordao Nº 95595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM SEM INVENTÁRIO, SEM AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDIÁRIOS OU RENÚNCIA DE HERANÇA. PROVIMENTO. 1. O herdeiro que embora tenha alienado seu quinhão hereditário a outro co-herdeiro, por instrumento particular, possui interesse e legitimidade na anulação de contrato de
... de nulidade de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de NEY JOS CORDEIRO JUNIOR e ... -
Acordao Nº 95595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM SEM INVENTÁRIO, SEM AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDIÁRIOS OU RENÚNCIA DE HERANÇA. PROVIMENTO. 1. O herdeiro que embora tenha alienado seu quinhão hereditário a outro co-herdeiro, por instrumento particular, possui interesse e legitimidade na anulação de contrato de
... de nulidade de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de NEY JOS CORDEIRO JUNIOR e ... -
Acordao Nº 95595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM SEM INVENTÁRIO, SEM AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDIÁRIOS OU RENÚNCIA DE HERANÇA. PROVIMENTO. 1. O herdeiro que embora tenha alienado seu quinhão hereditário a outro co-herdeiro, por instrumento particular, possui interesse e legitimidade na anulação de contrato de
... de nulidade de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de NEY JOS CORDEIRO JUNIOR e ... -
Acordao Nº 95595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A TERCEIROS. ALIENAÇÃO DE BEM SEM INVENTÁRIO, SEM AQUISIÇÃO DE QUINHÕES HEREDIÁRIOS OU RENÚNCIA DE HERANÇA. PROVIMENTO. 1. O herdeiro que embora tenha alienado seu quinhão hereditário a outro co-herdeiro, por instrumento particular, possui interesse e legitimidade na anulação de contrato de
... de nulidade de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de NEY JOS CORDEIRO JUNIOR e ... -
Acordao N° 1719231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Apelação cível. Preliminar. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Não caracterizada. Arbitramento de aluguéis. Possibilidade. Veículo. Condomínio. Herdeiros. Utilização exclusiva do bem. Termo inicial. Citação. Termo final. Data da aliençaõ do veículo. Sentença mantida. 1. Em que pese não definido a questão relativa ao quinhão
... a questão relativa ao quinhão hereditário e, até mesmo, a própria ... condição de ... solicitou ao Juízo sucessório, a venda do bem. Isso porque, o elemento essencial para o ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à redação que ... a reivindicar só o quinhão hereditário sem quantificá-lo. Da mesma forma se ingressou ...
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Acórdão Nº 0018361-12.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE QUINHÃO ... HEREDITÁRIO APÓS A PARTILHA ...
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Do direito das sucessões
... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na titularidade do ... Herança: também chamada de acervo hereditário, monte-mor, monte-partível, massa hereditária, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... ção sobre o valor total do acervo hereditário e nem prévia manifestação da Fazenda Pública ...
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Acórdão Nº 1415437-86.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO – ART. 643, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRETENSÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA EM APENSO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO – PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR – FUNDADA DÚVIDA SOBRE A DÍVIDA – AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO
... compra e venda de um imóvel rural, firmado com o Espólio de ... HEREDITÁRIO - DIREITO DE PREFERÊNCIA EXERCIDO ANTES DA ... -
Acórdão Nº 0306152-53.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... de tutela de urgência, a restrição de venda e transferência relativa ao direito do quinhão hereditário da ré na matrícula do imóvel, e, ao final, a ...
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Acórdãos nº 1021266-23.2017.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... particular de promessa de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes - ... ão circunscreve-se ao quinhão hereditário da autora ou engloba o quinhão dos demais ...
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Acordao N° 1603082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Gratuidade de justiça em sede de contrarrazões. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Liminar em reintegração de posse. Esbulho. Posse precária. União estável. Dilação probatória. Necessária. Reintegração devida. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Necessário não conhecer do...
... venda de seu quinhão referente ao bem imóvel objeto ... de Compra e Venda de Quinhão Hereditário de ID 124991306, que em princípio faz prova ...