venda quinhaõ hereditario
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Declarações e procedimento administrativo
... ção; 11.1.5 - compromisso de compra e venda quando compromissados à venda pelo “de ... Um dos herdeiros cede seu quinhão hereditário a outro, a título gratuito ... Apresentar ...
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Decisão com número 5318539-64.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 12-01-2024
... do imóvel, o que está dificultando a venda do bem, pois todos os prováveis ... compradores, ... no lote nº 2 e o seu quinhão hereditário que engloba o lote nº 1. Disse, ... ainda, que o ...
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Acórdão Nº 0007198-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-05-2023
... são irreversíveis, uma vez que a venda foi a , tendo em vista que a ... non domino ... valor correspondente ao quinhão hereditário ... do recorrente está disponível para ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... especializada considera, com acerto, que a venda conjunta não traz prejuízo para os ex-cônjuges ... ção, passa-se de condomínio hereditário (sobre a universalidade) para condomínio geral ...
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Acórdão Nº 0003974-29.2014.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... VENDIDO PARA TERCEIRO. VENDA EM DUPLICIDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA ... e não da quota total de quinhão hereditário do apelante; que tendo sido ... realizada a venda ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Trata-se de pedido de autorização para venda de bem imóvel pertencente ao patrimônio de ... ário, no qual se adquiriu o quinhão hereditário do bem que se postula a venda ... Novamente ...
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Acordao N° 1394232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Usufruto. Extinção. Morte do usufrutuário. Intransmissibilidade. Compra e venda de imóvel. Simulação. Código civil/1916. Anulabilidade. Decadência. Recurso desprovido. 1. A questão de fundo submetida à apreciação deste egrégio tribunal de justiça consiste em verificar a possibilidade de declaração da invalidade de negócio de compra e venda de bem imóvel...
... INTRANSMISSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... SIMULAÇÃO. CÓDIGO CIVIL/1916 ... finalidade de garantir seu quinhão hereditário ... Em sua contestação (Id. 30842883) o ora ... -
Introdução da sucessão
... ão não é específica do direito hereditário, que não a usa com exclusividade. A sucessão ... Venda de bens antes da sentença de exclusão ... Se ...
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Acórdão nº 0003536-76.2006.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
... hereditário fruto de herança dos seus pais ... Alega que em ... NA POSSE. COMPROVAÇÃO DE VENDA DO ... IMÓVEL. QUITAÇÃO COMPROVADA. APELANTE ...
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Legislação
... ão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ... autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais ...
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Acórdão Nº 0631174-72.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-05-2020
... quinhão hereditário sobre o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) referente à ... venda de uma casa na Rua Lígia Brígido, que fosse ...
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Acórdãos nº 2212242-80.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... de compromisso de compra e venda com a herdeira Luciana Beatriz ... qual adquiriu o quinhão hereditário equivalente à parte ideal de vinte e ...
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Serviços cartorários
... do registro, todas as transmissões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; ... 3 - Pagamento do quinhão hereditário; ... 4 - Quitação dos impostos; ... 5 - ...
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Acórdão Nº 0805033-77.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... venda dos bens imóveis do espólio pelo valor mínimo ... ambas a serem titulares do direito hereditário ... correspondente a 28% (vinte e oito por cento) ...
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Do inventário
... , e não haveria sentido a exigência da venda do bem para custear o processo. 173 Nos termos do ... em razão da meação ou de quinhão hereditário, não se justifica novo processo de inventário, ...
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Acórdão nº 1.0707.07.151059-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2008
EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS DE TERCEIRO- INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO- ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM- ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA- REPRESENTANTE DA ENTIDADE FAMILIAR- FUTURO HERDEIRO- IMPOSSIBILIDADE-CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA -Não tem legitimidade ativa ad causam na ação de embargos de terceiro para alegação de existência de bem de família, o futuro herdeiro ,...
... autos em apenso), receberão o preço pela venda referente ao seu quinhão hereditário ... De ... -
Incidência
... Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, ... com 50% do imóvel (quinhão hereditário); ... 2. O ITCMD causa mortis seria ...
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Dos direitos reais
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... querer usucapir bens do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, e ... EBOOK ...
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Da herança e de sua administração
... sobre uma parte ideal do acervo hereditário 2 ... Somente com a partilha é que se ... todos os coproprietários desejarem fazer a venda de um determinado bem, isso somente é possível ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... hereditário mediante a resolução do ato benefício; a ... Recebida a doação, o herdeiro procedeu na venda do campo, conforme faz prova o contrato ...
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Compra e venda pura e condicional
... ção que lhes é assegurada pela lei como o seu quinhão hereditário. Caso seja feita a doação de valores superiores aos permitidos pela lei, ...
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Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a pagamento de relação de compra e venda de imóvel e correspondente a seu quinhão ...