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Acórdão, Processo nº 5026593-91.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5001189-21.2020.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5001113-79.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5026649-32.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5006328-34.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5027093-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5006127-83.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5001077-14.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ao pagamento do Benefício PPE serão transferidos em até cinco dias úteis após a data de solicitação da CAIXA, mediante acompanhamento do saldo da conta-suprimento ... § 2º Não ocorrendo a transferência mencionada no § 1º, a CAIXA não realizará o pagamento do benefício PPE ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada.” ... Nesse sentido, transcrevemos as ementas: ... FGTS — MULTA DE 40% — DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS ...
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Acórdão, Processo nº 5005718-31.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
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Acórdão, Processo nº 5003914-07.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
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Acórdão, Processo nº 5021864-22.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1o I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; II - os débitos relativos a tributos e contribuições ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Entrementes, o depósito efetuado, no decorrer do mês, será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador no primeiro dia útil do mês subsequente ... Observe-se que, aqui, a Lei alude à conta vinculada do trabalhador ...
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Acórdão, Processo nº 5000403-66.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... de cada tributo ou contribuio, no podero ser objeto de compensao mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declarao referida no 1o I - o saldo a restituir apurado na Declarao de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Fsica; II - os dbitos relativos a tributos e contribuies devidos no ...
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Da execução
... O cumprimento da decisão se dará com o pagamento do valor incontroverso em 48 horas, restando assim pendente apenas o controvertido saldo remanescente, que deverá ser garantido com a penhora. (2002) ... 10) súmula n. 10, TRT/PR — Aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Cabimento ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... i) o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial de depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior, pelo valor do saldo desses depósitos em moeda estrangeira convertido em reais pela cotação cambial de compra em 31 de dezembro (Lei nº 9.250, de 1995, art. 25, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146828120194050000), 25-02-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida dessa mais valia, ou seja, é indeterminável até se ... -
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... sejam utilizados para fins de consolidação dos resultados advindos de diferentes controladas domiciliadas no exterior, bem como que eventual saldo remanescente de prejuízo de cada pessoa ... 13. BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. disponível em: ... Acesso em 14 abr. 2015 ...
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Acórdão, Processo nº 5006661-20.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declarao de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Fsica; ... II - os dbitos relativos a tributos e contribuies devidos no ...
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Direito Tributário
... que exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo ... 1: incorreta quanto à distinção entre contribuinte e responsável, cujas definições estão invertidas. Contribuinte é o sujeito passivo ...
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Acórdão, Processo nº 5001008-55.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5008010-48.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-59.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... cabível excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, não se reconhece a nulidade da execução fiscal, que deve prosseguir pelo saldo efetivamente devido, não se cogitando, de extinção da execução fiscal, na conformidade da jurisprudência consolidada ... 4. Agravos inominados ...
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Acórdão, Processo nº 5000948-27.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... sobre todo o valor da operação, o regime de compensação importa na possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida desse aumento do valor. Em outras palavras, o valor ...