ver saldo do pis
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006114420214058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800611-44.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAIBA- SINEPE/PB ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:...
... sobre todo o valor da operação, o regime de compensação importa na possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida desse aumento do valor. Em outras palavras, o valor ... -
Verbas trabalhistas
... Nessa hipótese, temos o aviso-prévio trabalhado ... Na sua ocorrência, o recibo de quitação apresentará, apenas o saldo de salário dos dias de trabalho, sem necessidade de se especificar tratar-se de aviso-prévio trabalhado ... Quando o empregador demite o ...
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Planejamento sucessório
... A ... herança se extingue com a partilha do saldo remanescente, se for o caso, pois, somente com a partilha “os bens conferidos a cada herdeiro passam a integrar seu patrimônio geral, não mais ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de penhora para "pagamento de prestação alimentícia", bem como admite, para execução de qualquer outra dívida, a constrição do saldo que sobejar o teto de 50 salários mínimos mensais ... Interpretando-se a sistemática desse dispositivo, é de se concluir que, enquanto o ...
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Decisão monocrática Nº 1414339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... sistemática do lançamento por homologação e permitir ao contribuinte contabilizar o crédito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da não cumulatividade sob a técnica de dedução de imposto sobre imposto. Não se trata em momento algum de ...
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Tributação das cooperativas
... Por outros dizeres, quando as receitas do contribuinte, numa fração de tempo, superarem suas despesas, teremos saldo positivo, isto é, acréscimo patrimonial, sobre o qual, ao menos em princípio, incidirá o imposto. Este tributo somente pode alcançar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08044085820174058300), 12-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do direito objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se de...
... 183 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta. § 2º O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita, ressalvada ao ... -
Tributação das seguradoras e resseguradoras
... Todo o saldo servirá para a constituição de reservas técnicas cogentes, necessárias para garantir a cobertura do risco, assegurando direitos coletivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067115620194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806711-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMFIL COML. DE FERRAGENS ITABAIANA LTDA ADVOGADO: Paulo Sergio Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... recolhidos, cujo procedimento deve ser efetuado pelo contribuinte e fiscalizado pela Administração, que não fica impedida de cobrar eventual saldo devedor, se assim entender ... Em se tratando de pedido de compensação de tributo já declarado definitivamente inconstitucional pelo STF, parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142942220194058200), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814294-22.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PB LUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Italo Ferreira De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E
... sobre todo o valor da operação, o regime de compensação importa na possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida desse aumento do valor. Em outras palavras, o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078041520184058201), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807804-15.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GAMA DIESEL LTDA. ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA...
... ário importa na transferência integral às Fazendas Públicas estaduais, sem a necessidade de compensação e, portanto, identificação de saldo a pagar, pois não há recolhimentos posteriores pelos demais contribuintes substituídos. " ... O Ministro Edson Fachin, na oportunidade de voto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003072520194058100), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800307-25.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... sobre todo o valor da operação, o regime de compensação importa na possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida desse aumento do valor. Em outras palavras, o valor ... -
Legislação
... I — saldo de salário; ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o caso; ... III — décimo terceiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006217720194058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-77.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LACA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro (MC) . .
... ática do lançamento por homologação e permitir ao contribuinte contabilizar o crédito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da não cumulatividade sob a técnica de dedução de imposto sobre imposto. Não se trata em momento ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... discorrer sobre cada uma dessas categorias, o Professor José Artur Lima Gonçalves chega ao conceito mínimo aduzindo que se trata de “(i) saldo positivo resultante do (ii) confronto entre (ii.a) certas entradas e (ii.b) certas saídas, ocorridas ao longo de um dado (iii) período”. 89 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... com os documentos justificativos, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, bem como o respectivo saldo ... Art. 552. A sentença apurará o saldo e constituirá título executivo judicial ... Art. 553. As contas do inventariante, do tutor, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... a) demissão sem justa causa: saldo de salário; aviso-prévio; férias vencidas + 1/3 constitucional; férias simples e proporcionais + 1/3 constitucional; 13º salário integral e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037865520214058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803786-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ANS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Fabio Jose De Oliveira Ozorio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO SEGURANÇA....
... § 2º - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita, ressalvada ao ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 1º, §1º), observando-se sempre a margem consignável que corresponde a 30% da remuneração disponível, ou seja, ao saldo da remuneração ou das verbas rescisórias após serem descontadas as consignações compulsórias (art. 2º, VIII e § 2º) ... O empregado ...
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Legislação Complementar
... I — saldo de salário; ... II — férias proporcionais e vencidas, acres-cidas do terço constitucional, conforme o caso; ... III — décimo terceiro ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa sem justa causa, multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, pois não houve saldo na justa causa, não havendo que se falar em pagamento extemporâneo (fls. 636/638). É improcedente também o pedido de indenização por danos ...
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Legislação
... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... § 2º Até que a Caixa Econômica Federal implemente as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100533020184058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810053-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE ALIMENTOS REAL LTDA ADVOGADO: Rodrigo De Moraes Pinheiro Chaves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida dessa mais valia, ou seja, é indeterminável até se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106693020174058400), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0810669-30.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SIND DA IND DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL NO EST DO RN ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite
... sobre todo o valor da operação, o regime de compensação importa na possibilidade de, em algum momento da cadeia de operações, haver saldo a pagar do tributo, se a venda for realizada em montante superior ao da aquisição e na medida desse aumento do valor. Em outras palavras, o valor ... -
Acórdão, Processo nº 5021091-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... sistemática do lançamento por homologação e permitir ao contribuinte contabilizar o crédito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da não cumulatividade sob a técnica de dedução de imposto sobre imposto. Não se trata em momento algum de ...