ver saldo do pis
-
Direito Tributário
... que exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo ... 1: incorreta quanto à distinção entre contribuinte e responsável, cujas definições estão invertidas. Contribuinte é o sujeito passivo ...
-
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... econômicos, proporcionam a conclusão do que seja renda 266 ... Nessa linha, conceitua renda como o saldo positivo obtido na comparação de certas entradas e certas saídas ocorridas em certo período de tempo (nem todas as entradas estão sujeitas ...
-
Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... ção lógica entre o fato conhecido (índices de produção, consumo de materiais, sinais exteriores de riqueza, acréscimos patrimoniais, saldo credor de caixa) e o fato desconhecido cuja existência se quer provar (fato gerador); (iii) o método de interpretação e aplicação da lei a ...
-
Da Execução Forçada
... trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada e de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... (2009) ... 21) Orientação Jurisprudencial n. 1, TRT/DF - Servidor. Aposentadoria. Saldo de licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Pagamento. Não incidência de imposto de renda. 1. Ao servidor aposentado por implemento das ...
-
Direito previdenciário
... nº 16/2005, considera-se plano de contribuição definida “aquele cujos benefícios programados têm seu valor permanentemente ajustado ao saldo da conta mantido em favor do participante, inclusive na fase de percepção de benefícios, considerando o resultado líquido de sua aplicação, os ...
-
Acórdão, Processo nº 0023532-70.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... saldo em várias prestações mensais garantidas por títulos que usualmente são notas promissórias. Muitos interessados em tais acordos irão engendrar ...
- Acórdão, Processo nº 5001781-87.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
-
Direito Previdenciário
... (2) Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072650920214050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0807265-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD, INDISPONIBILIDADE E RENAJUD. CABIMENTO. ALEGAÇÕES...
... 013,08 sendo R$ 47.990, 37 ( R$ 20.411,19 + R$24.565,50 e ainda o valor de R$ 3.013,68 que corre spo nde ao saldo da conta e que tamb ém foi bloqueado) n o Banco do Brasil e R$ 22, 71 no Bradesco ( doc. 02 ); ... Tal conduta n ão merece prospera ... -
Ação civil pública
... para crédito nas cadernetas de poupança, com vencimento entre 14 a 30 de abril de 1990, mais juros de 0,5% ao mês, correção sobre o saldo, devendo o valor a ser pago a cada um fixar-se em liquidação de sentença’. 3. Ação julgada procedente em ambas as instâncias, havendo sido ...
-
Do patrimônio de afetação
... § 12. Para os efeitos do § 11 deste artigo, cada adquirente responderá individualmente pelo saldo porventura existente entre as receitas do empreendimento e o custo da conclusão da incorporação na proporção dos coeficientes de construção ...
-
Conclusões
... saldo de conta pago pelas entidades de previdência complementar aos beneficiários dos participantes na hipótese de morte desse durante o período de ...
-
Acórdão, Processo nº 5011771-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... b) calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes; ... c) calcular a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das contas individuais dos ...
- Acórdão, Processo nº 5002718-24.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
-
Acórdão, Processo nº 5004688-55.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
- Acórdão, Processo nº 5002065-26.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001713420194058001), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800171-34.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... 3º das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, para a apuração do saldo credor, sendo equivocada a conclusão de que o art. 17 daquele diploma legal tenha revogado ou afastado as vedações legais ao creditamento no ... -
Temas comuns à não-cumulatividade do IPI, ICMS e PIS/COFINS
... Todavia, é possível que em determinada competência o contribuinte apure mais créditos do que débitos a compensar, podendo transportar o saldo credor para os períodos subsequentes. Em situações como tais, exsurge a seguinte indagação: os créditos não aproveitados na competência em ...
-
Acórdão, Processo nº 5009664-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; ... II - os débitos relativos a tributos e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08224050420194058100), 04-10-2021
PJE Nº: 0822405-04.2019.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONSTRUTORA PLATO LTDA ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro EMBARGANTE: CONSTRUTORA PLATO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA...
... ário importa na transferência integral às Fazendas Públicas estaduais, sem a necessidade de compensação e, portanto, identificação de saldo a pagar, pois não há recolhimentos posteriores pelos demais contribuintes substituídos ... De fato, a decisão do STF no RE 574.706/PR, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082960620174050000), 21-01-2020
PJE 0808296-06.2017.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por J MELO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP contra acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, mantendo decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido formulado em exceção de pré-executividade, no
... processo administrativo 10380.721825/2015-82, iniciado com a Representação/Informação Fiscal de 10 de março de 2015, na qual foi apurado saldo a pagar decorrente da não aceitação da compensação declarada em DCTF, aplicando-se, ao caso, o julgado no REsp 1.502.336, pois quando a ... -
Acórdão, Processo nº 5000058-98.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Esses montantes de crédito e de débito são levados à apuração periódica do ICMS: se houver saldo credor (créditos maiores débitos), o mesmo pode ser compensado em períodos de apuração subsequentes; se houver saldo devedor (débitos maiores ...
-
Acórdão, Processo nº 5023071-22.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ou contribuição, não poderão ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1o I - o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; II - os débitos relativos a tributos e contribuições ...