verificação de cpf
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Decisão Monocrática nº 50550328920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. VERIFICAÇÃO DO ÓBITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PELO CREDOR. 1. A intervenção do Poder Judiciário na obtenção de informações a respeito da localização do devedor é medida excepcional, já que é atribuição do credor proceder às diligências...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS. VERIFICAÇÃO DO ÓBITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PELO CREDOR ... 1. A intervenção do Poder Judiciário na ... -
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Às 11:54:23h do dia 23 de março de 2023, foi suspensa ... a sessão pública, em virtude de Verificação e Analise dos ... documentos ... Às 09:06:43h do dia 24 de março de 2023, reuniram-se o ... Pregoeiro deste órgão/entidade Deisi Aparecida Lima ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0206100-93.2007.5.07.0010), 2018-10-03
... Vistos etc, ... Defiro, em parte, os pedidos do Reclamante e assim o faço determinando: ... 1- Utilize-se o sistema JUCEC para verificação da data de saída do sócio retirnante, Sr. GERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 768.491.633-53 ... 2- Renovem-se as pesquisas BACENJUD, ...
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Anexo VIII - Formulários de constatação de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal
... 12.619/12) ... Identificação da unidade funcional da PRF responsável pela constatação ... DATA DA VERIFICAÇÃO: _____/_____/_________ ... Unidade da PRF:________________________________________________________ em _______________________/_____ (unidade ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Igua� - Vara c�vel
... EXECUTADO: ANTONIO PAULO DOS SANTOS ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Proceda o exequente a verificação do CPF informado, diante da inconsistência negativa do sistema SIEL que não retornou resposta ... P ublique-se. Diligencie-se ... Iguaí - ...
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Acordao N° 1289740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão. Indeferimento. Decretação de indisponibilidade de bens pela cnib. Suspensão. Cnh. Cpf. Passaporte. Bloqueio de cartões de crédito. Medida excepcional. Comprovação de esgotamento dos meios à disposição da parte exequente. Satisfação do crédito. Ausência. Decisão mantida. 1. A cnib, regulamentada pelo provimento 39/2014 da...
... 6. O emprego das medidas executivas atípicas somente se justifica ante a verificação da necessidade, ... quando frustradas todas as medidas executivas típicas previstas no ordenamento processual para a ... satisfação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0118216-96.2017.4.02.5151/01), 23-01-2018
... Juízo de origem: 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ... Observo dos autos que a verificação sócio econômica de fls. 36 não registra ... CPF do pai do Autor – Sr. José Guedes – 73 anos. Outrossim, intime-se ... parte autora a ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023 ... A Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Acórdão, Processo nº 0000193-09.2018.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... 5. Ademais, a habitualidade com que o funcionário da instituição financeira lida com crimes desta espécie e/ou eventual sistema de verificação de autenticidade do documento não torna impossível o cometimento do crime na medida em que o documento apresentado possui aptidão suficiente para ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... OBS : Para os itens 1 e 2 d eve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ , junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no ...
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Acórdão Nº 0305961-45.2015.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... DO VERDADEIRO ADQUIRENTE. EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ... PÚBLICOS. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ... AUTENTICIDADE, VALIDADE DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS E DOS DADOS ... PESSOAIS. ERRÔNEO REGISTRO DE AUTOMÓVEL EM NOME DO ... POSTULANTE. MULTAS ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... XI - registro de polpa e suco de fruta ... Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I - controle - verificação administrativa da produção, da manipulação, da padronização, da classificação, do registro, da inspeção, da fiscalização, da ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... autor indicando seu endereço nesta comarca e que tenha referência de data de expedição dos últimos 03 (três) meses, para fins de verificação da competência, sob pena de indeferimento da inicial. A parte autora deverá ser intimada por seu(ua) patrono(a), e este(a) por PUBLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal ou Municípios e que compõem a base de ... informações para fins de verificação das condições para ... transferência voluntária da União deverão: ... I - adotar procedimento prévio de notificação como ... condicionante ... -
Tribunal pleno - Judicante
... E, como toda e qualquer liminar, exige-se a verificação inequívoca, prévia e cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ...
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Acordao N° 1371345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Compra e venda de mercadoria alimentícia. Forma de pagamento. Transferência de valores por meio de pix. Alteração da chave, por parte da adquirente do produto, sem a respectiva ciência e anuência do fornecedor. Quantia creditada em conta diversa a de costume e de desconhecimento do credor. Ausente confirmação de pagamento. Inadimplemento configurado. Evidenciada a falha de procedimento...
... como chave PIX vinculada a respectiva conta; (e) falha de segurança em habilitar conta sem a ... verificação da autenticidade dos documentos pessoais apresentados (ID. 27752564, pág. 12) ... VI. Em relação à falha de segurança, conforme bem pontuado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0150900-03.2007.5.06.0181), 18-02-2021
EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA EMPREGADORA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, medida protetiva ao crédito, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, advinda de transação ou de decisão judicial, pela devedora. Dessa forma, o...
... do devedor via Banco Central até o limite do valor da execução, devendo a Secretaria consultar os sistemas da Receita Federal para verificação do CPF/CNPJ do executado, se necessário; b) em caso de insucesso na primeira tentativa, e ultrapassados 45 dias desde então, inclua-se o nome do ... -
Tribunal pleno - Judicante
... @SINDSEFAZ.ORG.BR Tel: 71-98802-5411 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2816-9, CONTA CORRENTE 200000-8 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...
- Acórdão Nº 0301929-11.2017.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem prejuízo das investigações que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da lei, inclusive junto às instituições beneficiadas ... § 3° A soma das deduções previstas nas alíneas c e d do inciso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026039-04.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Especiais do TJ-RJ), no sentido de que os magistrados podem proceder a expedição de mandado de verificação por ... Oficial de Justiça com a finalidade de constatar se a parte de fato reside no endereço informado, sob pena de ... responsabilidade ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários (as) , ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), ...