versus do brasil
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... A melhor interpretação constitucional ‘versus’ a única resposta correta In SILV A, Virgílio Afonso ...
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Acordao N° 1354837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Microempresa. Polo ativo. Representação em audiência por preposto. Inaplicabilidade do enunciado nº 141 do fonaje. Formalismo excessivo. Nulidade somente decretada com prova do prejuízo. Ausência de impugnação na primeira oportunidade. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida...
... RECORRIDO(S) ... TELEFONICA BRASIL S.A ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ... Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Telefonica Brasil S.A. versus Boate American ... Show LTDA – ME ... 6. Assim, diante da ausência de ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35228872412 - N. DA ALTERACAO: 315717/19-1 - VITO- ... RIA BRASIL EXTRATORA E COMERCIO DE RESINAS LTDA - ABER- ... TURA DE FILIAL: NIRE ... NIRE - 35216920182 - N. DAALTERACAO: 499691/22-2 -VERSUS ... DO BRASIL LTDA. - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - ...
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AlterAções EIRELI
... DA ALTERACAO: 645843/22-2 - IN- ... FRAESTRUTURA BRASIL HOLDING IV S.A - ARQUIVAMENTO DE ... A.G.E. DATADA DE: 31/10/2022 ... NIRE - 35602330016 - N. DAALTERACAO: 499692/22-6 -VERSUS ... DO BRASIL EIRELI - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... teve-se no julgamento do caso Olmedo Bustos e outros versus Chile (2001). O caso refere-se à proibição de exibição do ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o neoconstitucionalismo somente ... dois casos que modificaram a sua história: Willian Marbury versus James Madison, de 1803 e o McCulloch versus Maryland, de 1816 (33) ... No ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... internacionais de que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 ... direitos que já não admitem a bipolaridade “Estado versus indivíduo”. A experiência e doutrina ...
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Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do ... - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) ... EXECUÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015961-14.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... , em virtude do novo plano econômico, dois critérios distintos foram utilizados na remuneração das cadernetas de poupança (o IPC de 84,32% versus o BTNF de 41,28%) e o Banco do Brasil aplicou o mais gravoso sobre os contratos que previam o reajuste pela variação da OTN. Esta questão sequer ...
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Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial - A Convenção da União de Paris (CUP) - Princípios basilares da CUP - A Organização Mundial da Propriedade - Intelectual (Ompi) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) - O Acordo Trips ou ADPIC - Propriedade industrial na Constituição brasileira - O art. 5o da Constituição Federal - Proteção industrial versus princípio constitucional da livre...
... Cabe lembrar que o Brasil foi um dos 14 países signatários originais. A Convenção de Paris ... PATENTES E BASES LEGAIS 45 ... Proteção industrial versus princípio constitucional da livre concorrência ... Estabelece a ... -
Para que serve o direito autoral?
O sistema internacional de direitos autorais - Como surge o direito autoral no mundo? - A história no Brasil: um direito constitucional - A distinção peculiar entre copyright e droit d’auteur - Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim? - Abrangência da lei: obras protegidas - As criações do espírito: requisitos para proteção - O senhor da tradução: pagando por O senhor dos anéis - Que fazer com
... A história no Brasil: um direito constitucional ... Antônio Chaves (1987:27) divide a ... Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim? ... A complexidade da vida ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a liberdade versus autoridade, ou seja, em que medida o indivíduo deve se submeter a um ... no período da Idade Média, em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado como espécie desta ...
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Relação de emprego - caracterização
... Relação de Trabalho versus Relação de Emprego — A Ciência do Direito enxerga clara distinção ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, Cesarino Júnior e Rego ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000004-56.2018.5.02.0471)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... MEMBROS VERSUS BRASIL ... THE RIGHT TO ANCESTRAL TERRITORY AND THE PROTECTION OF INDIGENOUS PEOPLE: THE DECISION OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN ... -
Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional ... -
Repercussão Geral nº 595332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
COMPETÊNCIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL VERSUS ESTADUAL REPERCUSSÃO GERAL. Surge com repercussão geral a discussão de tema alusivo à competência para julgar ação em que envolvida a Ordem dos Advogados do Brasil.
... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... ter dimensão econômica ou patrimonial, tendo sido adotado no Brasil o sistema aberto, em ... que se atribui ao juiz a competência ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Que horas são? Roberto Schwarz e a crítica do contemporâneo
O artigo analisa as formulações de Roberto Schwarz a respeito da contemporaneidade mundial e brasileira, as quais são inseparáveis. Tomaremos como objetos de análise alguns dos ensaios que o crítico publicou em diversos de seus livros, desde O pai de família e outros estudos, passando por Que horas são?, por Sequências brasileiras e chegando até Martinha versus Lucrécia. A proposta interpretativa
... horas são?, por Sequências brasileiras e chegando até Martinha versus Lucrécia. A proposta interpretativa do texto é a de que a obra de ... Belinelli de Brito Universidade de São Paulo, São Paulo/SP , Brasil ... ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... crimes do colarinho branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos constitucionalmente ... no caso Liteky versus United States [(92-6921), 510 EUA 540 (1994)] ... Documento assinado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... Direitos Humanos de 1969 aos Estados-Partes, incluindo o Brasil (que expressamente ... reconheceu sua jurisdição), passou a ... Almonacid Arellano ... e outros ... versus Chile ... , que o Poder Judiciário dos Estados-partes da ...