versus do brasil
21494 resultados para versus do brasil
-
Acordao N° 1827667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Conflito negativo de jurisdição. Juízo do juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher de samambaia/df (suscitado) versus juízo do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de são sebastião/df (suscitante). Crime ocorrido fora do território nacional. Alemanha. Partes brasileiras. Aplicação do artigo 88 do código de processo penal e artigo 15 da lei nº 11. 340/
... VERSUS JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER ... praticado no exterior, tendo em vista a residência das partes no Brasil e o princípio do juiz natural ... 2. O artigo 88 do Código de Processo ... -
Acordao N° 1356818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Contratação não demonstrada. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral presumido. Valor da indenização razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença proferida pelo juízo do 2º jec de brasília, que declarou inexistente a relação jurídica denunciada e a dívida objeto do...
... RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO(S) ... GABRIEL DAS CHAGAS MOURA ... Juiz JOÃO LUIS ... Partes: Kit Festa Lanches e Restaurante LTDA. versus Banco do Brasil S/A; Acórdão 1210901, ... 07303781420198070016, Relator: ... -
Acordao N° 1316077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e civil. Gratuidade de justiça deferida. Roubo de veículo utilizado em serviço de transporte por aplicativo. Não incidência do cdc. Ausência de ato ilícito. Fortuito externo. Conhecido e não provido. 1. Insurge-se o autor contra a sentença proferida pelo 3º juizado especial cível de taguatinga que julgou improcedentes os pedidos iniciais de...
... Cadastrada, partes: Jefferson Luiz dos Santos Cruz versus Uber Do Brasil Tecnologia Ltda; ... Acórdão 1242539, ... -
Acordao N° 1335566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Recurso inominado. Pessoa jurídica. Sociedade de advogados. Multiplicidade de ações executivas ajuizadas. Benefício da assistência judiciária gratuita indeferido. Não comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Julgamento convertido em diligência. 1. A pessoa jurídica recorrente reginaldo silva advocacia e associados - me. Interpôs recurso...
... médio no Brasil ... 6. Observa-se ainda, que a movimentação financeira e o faturamento ... Rodas – Epp, versus Ana Cristina da Silva Tavares e Outro; Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... A tributação sobre o consumo no Brasil por si já é muito tormentosa na medida em que tripartida entre os três ... no que podemos alcunhar de “guerra fiscal digital”(ICMS versus ISS) ... 3. Art.156. Compete aos Municípios instituir impostos ...
-
Proteção internacional aos direitos indígenas
... In: Os direitos dos povos indígenas no Brasil: desafios no século XXI. Souza Filho, Carlos Frederico Marés de; ... Caso ... “Povo indígena Xucuru e seus membros versus Brasil”. Disponível em: ... Acesso em: 02 fev. 2017 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5057876-72.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... A análise demonstrou vantagem estatisticamente significativa do Nexavar (Sorafenib) sobre o placebo para a sobrevida global (46,3 semanas versus" 34,34 semanas) e para a sobrevida livre de doença (24 semanas versus 12,3 semanas) ... Lendo tais dados, tem-se, portanto, que a sobrevida livre\xC2" ...
-
O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... Brasil ... Sentença de 20 de outubro de 2016 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas) ... CtIDH. Caso Ximenes Lopes versus Brasil ... Sentença de 4 de julho de 2006a ... DUARTE, Lorena Paula José. O Caso Fazenda Brasil Verde: Capital, ... Veredas do Direito, ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
-
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, sendo que o art.7 o ... e 4 o , da CLT? Qual a relevância dos conceitos de liberalidade versus ajuste expresso para fins de incidência de encargos trabalhistas e ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Advogado ... 1. INTRODUÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... Em 2016, o então governador da Paraíba ... comunicativas decorreria da conturbada trajetória da matéria no Brasil, marcada por sucessivos períodos nos quais a livre manifestação do ...
-
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil" não tem sido diferente. É só acessar os dados do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2017) para perceber que existem quase 80 milh\xC3" ...
-
Acordao N° 1378602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Rejeitada preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª e 2º recorrentes b&t corretora de câmbio e união alternativa. Mérito. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de...
... emitido pelo Banco Central do Brasil. Já a ré União Alternativa Corretora de Câmbio, também ... : 0740056-67.2020.8.07.0000, Caso: B&T Corretora de Câmbio Ltda versus ... Fernanda Gomes Calmon; Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS,5ª Turma ... -
Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... De pronto, é crucial ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que informa em seu art. 8º, item 4, que “o acusado absolvido por sentença passada ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas jurídicas de direito privado ... 5.4.1.2 Direito de associação versus vedação à discriminação ... Como podemos verificar, a capacidade ...
-
Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ... ão proferida no final do ano de 2010, no caso Gomes Lund e outros versus Brasil , a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que a ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... ência será determinada pelo lugar no qual tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ... 4.1.3. 3 a regra racione loci ... a) Eleitoral versus competência prevista na Constituição Federal deve haver cisão ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o Brasil" editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Conven\xC3" ... Info 748) ... 5. Feminicídio: qualificadora subjetiva versus objetiva ... As qualificadoras subjetivas são aquelas relacionadas com ...
-
Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... ção de todo o patrimônio que empresa estrangeira possuía no Brasil, cf. STJ, Recurso Especial 1063768/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira ... Segurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens ...
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos ... Sentença de 20 de outubro de 2016 ... 8. Caso Ximenes Lopes Versus" Brasil. Sentença de 4 de julho de 2006. 9. Caso Gomes Lund e outros (\xE2" ... -
Acordao N° 1360628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Nulidade por cerceamento de defesa. Afastada. Gratuidade de justiça. Cancelamento de prova de concurso público por tumulto de candidatos. Reaplicação da prova em nova data com impossibilidade de comparecimento do candidato. Responsabilidade objetiva não configurada. Danos materiais e morais indevidos. Recurso...
... RECORRIDO(S) ... INSTITUTO BRASIL" DE EDUCACAO e DISTRITO FEDERAL ... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórd\xC3" ... da Silva versus Real Maia Transportes Terrestres EIRELI – EPP. Preliminar rejeitada ... -
Acordao N° 1351563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia. Reajuste nos valores do plano contratado. Ausência de comunicação prévia. Contraprestação realizada. Oferta conjunta de serviços. Vantagem auferida pelo contratante. Venda casada não configurada. Ausência de abusividade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida pelo juízo do
... serviços. (DANIEL DENIS ALMEIDA ROSSELLO SOUZA versus CLARO S.A: Acórdão 1019283, ... 07002700320178070006, Relator: ALMIR ... Nesse sentido: ... (RODRIGO GEAN SADE versus TELEFONICA BRASIL S.A: Acórdão 1278597, ... 07196999720198070001, Relator: FÁTIMA RAFAEL, ... -
Acordao N° 1660875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de indenização. Serviços bancários. Golpe da troca de cartão quando da utilização. Alegação de falha nos procedimentos de segurança da instituição financeira para identificar a fraude. Rejeitada. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro. Aplicação do artigo 14, §3º, ii, do cdc. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, provido. 1....
... 3/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada, partes: Banco do Brasil S/A versus Antônia Vasco dos Reis; ... Acórdão 1282463, ... -
Remuneração e salário
... previsto pela Constituição em contraponto com a CLT (120 dias versus 84 dias: 36 dias). É que até o surgimento da Lei n. 8.213/91, a ... à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse estuário, o salário ...
-
A Emancipação da Humanidade
... Tal fato é especial-mente observado no Brasil, como consequência da notória incapacidade dos órgãos encarregados da ... obstante, o pensamento crítico admite a dialética da alienação versus libertação, ponto de vista teorético da dialética real, histórica, ...