Vestígios da Infração
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Acórdão Nº 0700688-82.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020641-07.2021.8.19.0054 (Criminal), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21, DO DEC-LEI Nº 3.688/1941, E ARTIGO 147, DO CÓD. PENAL, NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. VIAS DE FATO E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES POR ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA, ADUZINDO QUE O JUÍZO DE REPROVAÇÃO SE FIRMOU UNICAMENTE NAS PALAVRAS DA VÍTIMA, ARGUMENTANDO A PERDA...
... as vias de fato não deixam vestígios ... Trata-se, portanto, de infração penal subsidiária, somente ... se ... -
Acórdão Nº 0000434-51.2011.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0002841-17.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022
... vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente não ... apresenta ...
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Acórdão Nº 0700257-92.2016.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... Exame que atesta a ausência ... de vestígios do crime. Recorrente não foi condenado com base no ... laudo pericial ... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta testemunha ocular. Precedentes do STJ ...
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Acordao N° 1340419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Participação de menor importância. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Perícia. 1 - se as provas - declarações dos coautores, na delegacia e em juízo, e imagens do sistema de segurança do estabelecimento comercial, - confirmam a participação do acusado no crime, não é hipótese de absolvição. 2 - não há participação de...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1421213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Furto qualificado: rompimento de obstáculo. Provas. Repouso noturno. Pena. Multa. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - os depoimentos da vítima e de testemunhas no sentido de...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 0000767-50.2018.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. TERMO CIRCUNSTANCIADO E ATOS INVESTIGATÓRIOS REALIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR. ILEGALIDADE. CONTAMINAÇÃO DOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO. MÉRITO. PROVA DO EVENTO SOMENTE DA VÍTIMA, AINDA QUE REFERENCIADA A EXISTÊNCIA DE FONTE HUMANA INDEPENDENTE, NÃO TRAZIDA AOS AUTOS (VIZINHOS QUE TERIAM ACOLHIDO A OFENDIDA NA...
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Acórdão nº 0145138-15.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Junio de 2014
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Quando a infração deixa vestígios, é imprescindível o exame ... pericial para a ...
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Acórdão Nº 0013382-26.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... I - No caso de infração que deixa vestígios, diante da possibilidade de desaparecimento ou ...
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Acórdão Nº 0001711-10.2019.8.24.0041 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA LOGO APÓS A PRÁTICA DA SUBTRAÇÃO - RELATOS TESTEMUNHAIS FIRMES E UNÍSSONOS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL CORROBORADAS POR CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL -
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Acórdãos nº 0017912-06.2013.8.26.0050 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... 155, § 4º, I. Possibilidade. Infração que deixa vestígios. Inexistência de perícia. Inteligência ...
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Acórdão Nº 0002295-82.2012.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700318-62.2015.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-03-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700461-96.2021.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 8027944-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700586-19.2014.8.02.0084 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700218-62.2015.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0000616-92.2011.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0800054-72.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0000006-65.2013.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0800045-78.2018.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0706189-83.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700410-39.2021.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente não ... apresenta ...
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Acórdão nº 1006558-27.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1006558-27.2021.8.11.0042 APELANTE: DANIEL DE PAULO SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 4º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDO DECOTE DAS QUALIFICADORAS – POSSIBILIDADE...
... , admitindo-se a constatação indireta nos casos em que a infração não deixar vestígios ou esses forem insubsistentes ou inexistentes no ...