Vestígios da Infração

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Repouso noturno. Circunstâncias do crime. Pena-base. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - havendo outras provas que demonstrem de forma...

Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena. Conduta social. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível realizar a perícia. 2 - o depoimento da vítima, que, após o...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Furto qualificado por rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Depoimentos e imagens de câmeras de segurança. Participação de menor importância. Conduta social. Pena de multa. 1 - mantém-se a condenação se as provas não deixam dúvidas de que, em comunhão de desígnios, os acusados arrombaram o cadeado de freezer de estabelecimento comercial e subtraíram caixas de picolé. 2 - se a...

Tentativa de furto qualificado. Provas. Depoimento de policiais. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Perícia. Repouso noturno. 1 - os depoimentos prestados por policiais - agentes públicos no exercício de suas atribuições - têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, sobretudo quando corroborados pelas demais provas produzidas. 2 - há tentativa de furto...

Furto qualificado: concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Provas. Consumação. Circunstâncias judiciais. 1 - o depoimento da testemunha - que reconheceu o réu, sem dúvidas, na delegacia, e confirmou o reconhecimento, com absoluta certeza, em juízo -, corroborado pelo depoimento das vítimas, que confirmaram a versão da testemunha, somado às imagens do circuito de segurança que captaram o...

Furto. Erro de tipo. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - se as provas, somadas as contradições apresentadas nos depoimentos do acusado, não deixam dúvidas da vontade desse de subtrair bem da vítima, com a consciência de tratar-se de ?coisa alheia móvel? - elementar do crime -, não se reconhece o erro de tipo. 2 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo. Ameaça. Provas. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - A destruição ou rompimento de obstáculo à

Penal. Furto qualificado. Receptação. Corrupção de menores. Autoria e materialidade. Conjunto probatório robusto. Pena-base. Quantum de aumento. Rompimento de obstáculo. Exame pericial. Repouso noturno. Natureza objetiva. Forma qualificada. Aplicabilidade. Furto privilegiado. Redução. Quantum. Conjunto probatório que, na espécie, revela a prática dos crimes de furto qualificado, receptação e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração de aumento. Danos. Reparação mínima. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for

Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - o depoimento da vítima que, após o furto, foi ao local...

Apelação. Penal e processo penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Vias de fato. Absolvição. Autoria e materialidade demonstradas. Exame de corpo de delito. Desnecessidade. Dosimetria. Suspensão condicional da pena. Reprimenda inferior a 6 (seis) meses. Prestação de serviços à comunidade. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Em crimes cometidos no contexto domiciliar,...

Apelação criminal - violência no contexto doméstico - denúncia por vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal - juntada de documentos unilaterais - acesso permitido à parte contrária - ampla defesa e contraditório - ausência de nulidade - exame de corpo de delito - gravação mediante aplicativo de celular - inexistência de perícia - ausência de segurança quanto à caracterização das

• Manual do Júri

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Desnecessidade. Confissão do réu e depoimento das vítimas. Receptação. Desclassificação para forma culposa. Regime prisional. Recorrer em liberdade. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame...

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Laudo. Pena-base. Fração. Multa. Condição financeira do réu. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando que a fechadura da porta do imóvel foi forçada, somado às declarações...

Tentativa de furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Provas. Perícia. Redução da pena-base. Regime prisional. Substituição da pena. 1 - há furto qualificado na conduta daquele que é flagrado na companhia de outra pessoa, carregando objeto nos fundos do estabelecimento comercial arrombado, de madrugada, momento em que tentou fugir dos policiais, além de encontrados outros

Furto qualificado. Transporte de veículo para outro estado. Antecedentes. Circunstâncias do crime. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Menoridade relativa. Regime prisional. 1 - subtraído o veículo no distrito federal e transportado para outro estado, incide a qualificadora do art. 155, § 5º, do cp. 2 - condenação por fato anterior com trânsito em julgado posterior ao...

Furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Circunstância agravante. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Pena-base. Fração de aumento. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando o arrombamento de portas do imóvel, e exame papiloscópico que concluiu pela compatibilidade entre o vestígio de impressão