Vestígios da Infração
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Acordao N° 1691426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Laudo. Pena-base. Fração. Multa. Condição financeira do réu. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando que a fechadura da porta do imóvel foi forçada, somado às declarações...
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Acordao N° 1644550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Tentativa de furto qualificado. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Provas. Perícia. Redução da pena-base. Regime prisional. Substituição da pena. 1 - há furto qualificado na conduta daquele que é flagrado na companhia de outra pessoa, carregando objeto nos fundos do estabelecimento comercial arrombado, de madrugada, momento em que tentou fugir dos policiais, além de encontrados outros
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Acordao N° 1832660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Consumação. Provas. Qualificadoras. Repouso noturno. Circunstância judicial. Agravante. Fração. 1 - as circunstâncias do flagrante, somadas aos depoimentos das vítimas, coerentes e harmônicos com as declarações do policial condutor do flagrante, são provas suficientes de que houve os crimes de furto e o réu é o autor. 2 - se o réu retirou os bens do
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Acordao N° 1832804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Provas. Consequências do crime. Pena-base. Fração. Regime prisional. 1 - a prisão em flagrante dos apelantes, em via pública próxima do local do furto, na posse dos objetos furtados e instrumentos para a prática do crime, imagens do sistema de segurança, declarações da vítima e dos policiais - que constataram que o furto fora...
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Acordao N° 1397671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Furto qualificado. Transporte de veículo para outro estado. Antecedentes. Circunstâncias do crime. Rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Menoridade relativa. Regime prisional. 1 - subtraído o veículo no distrito federal e transportado para outro estado, incide a qualificadora do art. 155, § 5º, do cp. 2 - condenação por fato anterior com trânsito em julgado posterior ao...
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Acordao N° 1394085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
Furto qualificado pelo concurso de pessoas e rompimento de obstáculo. Perícia. Pena-base. Fração de aumento. Circunstância agravante. Fração. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não
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Acordao N° 1691440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Pena-base. Fração de aumento. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). 2 - exame de local, constatando o arrombamento de portas do imóvel, e exame papiloscópico que concluiu pela compatibilidade entre o vestígio de impressão
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Acordao Nº 168273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CHAVE FALSA. LAUDO PERICIAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA RETIFICADA. 1) Conforme entendimento já consolidado no Superior tribunal de Justiça, quando a infração penal deixar vestígios é imprescindível a realização da perícia, podendo as outras provas dos autos suprir a prova técnica apenas quando desaparecerem os vestígios. Precedentes
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A prática do novo júri
... comarca de ... C/Vistas, ... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... ça a produção de provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, destruindo documentos etc ... ” ” (Fernando Capez, Curso de ...
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Acordao N° 1406902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Apelação criminal. Dano qualificado. Patrimônio do distrito federal. Materialidade. Exame pericial realizado. Confissão do réu. Autoria comprovada. Inexigibilidade de conduta diversa. Inocorrência. I - o art. 158 do cp estabelece que em se tratando de infração que deixa vestígios, mostra-se necessária a realização de perícia para a comprovação da materialidade, o que ocorreu por meio do...
... infração que deixa vestígios, mostra-se necessária ... a realização de perícia ... -
Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... comprovação da materialidade do crime quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por outros elementos de ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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Decisao Nº 0000071-06.2003.8.05.0091/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICA DE CRIMES DE TORTURA, PREVISTOS NA LEI Nº 9.455/97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE NULIDADE PROCESSUAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO QUE CONFIGURE O CRIME DE TORTURA. AUSÊNCIA DE...
... violação ao artigo 158, do CPP, que dispõe: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ... -
Acórdão Nº 0002098-68.2017.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... DEMONSTRADO – INFRAÇÃO QUE DEIXOU VESTÍGIOS – INSPEÇÃO DO LOCAL DO ... CRIME EFETUADA POR ...
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Acordao N° 1361621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Apelação criminal. Dano qualificado. Patrimônio do distrito federal. Materialidade. Exame pericial. Dispensabilidade. Prova oral e fotografias. Materialidade e autoria comprovadas. Inexigibilidade de conduta diversa. Inocorrência. I - o art. 158 do cp estabelece que em se tratando de infração que deixa vestígios, mostra-se necessária a realização de perícia para a comprovação da materialidade. A...
... I – O art. 158 do CP estabelece que em se tratando de infração que deixa vestígios, mostra-se ... necessária a realização de perícia ... - Acordao Nº 159681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
- Acordao Nº 159681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
- Acordao Nº 159681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
- Acordao Nº 159681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
- Acordao Nº 159681 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0733187-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ... VESTÍGIOS ... EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ... EXAME PERICIAL NÃO ... a confecção do laudo. In casu, por se tratar de infração penal ... que efetivamente deixou vestígios, a tornar possível a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0290142-63.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 21 DA LCP E ART. 147, DUAS VEZES, N/F ART. 61, II, F , EM CONCURSO MATERIAL, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO EM RELAÇÃO ÀS AMEAÇAS OU AO MENOS SEJA APLICADA A CONTINUIDADE DELITIVA. Restou cabalmente demonstrado que, em 1
... deixa vestígios, razão pela qual as declarações da vítima se tornam ... GILMAR AUGUSTO ... ainda mais relevantes para a comprovação da infração. Importa ... ressaltar que, nos crimes de violência doméstica e ... -
Acórdãos nº 0002067-74.2012.8.26.0629 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Ausência de vestígios decorrente da própria natureza da infração. Prova ...
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Acórdão Nº 0700380-96.2015.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-10-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0000298-47.2008.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente não ... apresenta ...
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Acórdão Nº 08003774320178230060 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/07/2022
... e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 155, §§ 1. o e 4. o , I e IV, do CP. O apelante, em suas ... , § 4.º, I, do CP, tratando-se de inf ração que deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, por expressa ...