Vestígios da Infração
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Acórdão Nº 08342926820198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/11/2022
... (sete) dias-multa, no valor unitário m ínimo, por infração ao art. 155, § 4.º, I e IV, c/c o art. 14, II, do CP. Presentes os re ... º, I, do CP, tratando-se de infração que deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, por expressa ...
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Acordao N° 1260105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Confissão espontânea. Multirreincidência. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Decisão Monocrática N° 07251284020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Prova. Culpabilidade. Conduta social. Pena-base. Fração de aumento. Danos. Reparação mínima. 1 - A destruição ou rompimento de
- Acórdão nº HC 174945 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0002280-60.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... Na hipótese específica de crimes que não deixam vestígios, ou aqueles cujos vestígios acabam por desaparecer, algo sobremaneira um em delitos praticados na clandestinidade, a comprovação da infração penal pode ocorrer através da mais variadas formas, com a condenação do ...
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nº 89.01.11394-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 1990
1. E NULO O PROCESSO-CRIME A QUE FALTE LAUDO DE EXAMES DE CORPO DE DELITO, QUANDO A INFRAÇÃO DEIXOU VESTIGIOS, QUE AINDA NÃO DESAPARECERAM.2. NÃO SUPRE A FALTA DO LAUDO EM QUESTÃO, A PROVA TESTEMUNHAL, VEZ QUE AINDA E POSSIVEL A REALIZAÇÃO DA PERICIA ANTE A PRESENÇA DOS VESTIGIOS DA INFRAÇÃO.3. APELO PROVIDO PARA DECRETAR-SE A ANULAÇÃO DO PROCESSO.
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Acórdão Nº 0700382-21.2015.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... 41, cuja conclusão fora a comprovação da ... existência de vestígios de ato libidinoso, constatando a existência ... de escoriações nas ... vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente não ... apresenta testemunha ocular ... IV Recurso improvido ...
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Acórdão Nº 0700329-90.2018.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 8161650-17.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0800032-26.2016.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-11-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0700540-79.2016.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acordao N° 1404553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Furto qualificado: rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Corrupção de menores. Provas. Pena-base: fração de aumento. Confissão espontânea. Multirreincidência. Tentativa. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 0700149-87.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acordao N° 1246937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Embargos infringentes. Efeito devolutivo. Furto. Rompimento de obstáculo. 1 - o efeito devolutivo dos embargos infringentes e de nulidade restringe-se à matéria objeto da divergência. 2 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser...
... ção ourompimentodeobstáculoà subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1313440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Furto qualificado: rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Provas. Desclassificação. Pena. Regime prisional. Reparação mínima. 1 - havendo provas suficientes da coautoria no crime de furto qualificado - testemunha afirmou, em juízo, que o coautor se encontrava no local do crime, no interior do seu veículo, que foi utilizado para transportar a res furtiva e dar fuga aos demais agentes,...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdãos nº 0013797-38.2018.8.26.0996 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Marzo de 2019
... Não demonstração, contudo, da materialidade da infração Indisciplina que deixa vestígios Necessidade de ...
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Acordao N° 1824548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Privilégio. Reincidência. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - o depoimento da vítima -
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1810290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Nulidade. Cerceamento de defesa. Provas. 1 - não há cerceamento de defesa em indeferir oitiva do coautor - beneficiado com acordo de não persecução penal - na condição de informante. 2 - as circunstâncias da prisão em flagrante do réu - que estava no veículo indicado pelas vítimas e fugiu, com os coautores, ao ser abordado pela polícia - e apreensão dos
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1440346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Furto qualificado tentado: rompimento de obstáculo. Ameaça. Provas. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas. 2 - imagens do circuito de câmeras e depoimentos da funcionária da loja, do gerente e do...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 0003850-32.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 4º, I ) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - PRETENSO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO PENAL QUE DEIXA VESTÍGIOS - AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA ATESTAR O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DE PERÍCIA -...
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Acórdão Nº 0800600-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-08-2023
... DELITIVA. SEM RAZÃO. ATOS LIBIDINOSOS COMUMENTE ... VESTÍGIOS ... CONFIRMAM A PRÁTICA DELITIVA. JULGADOR EXAMINOU ... O CONJUNTO ... não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, comumente ... não apresenta testemunha ocular ... III- Dessa forma, ...
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Acórdão Nº 0800085-15.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 0859659-72.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2023
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acordao N° 1302457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Exame pericial. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Arrependimento posterior. Não reconhecimento. Se a infração penal deixou vestígios, a realização de perícia é imprescindível para comprovar a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto. Não realizado exame pericial e...
... ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO RECONHECIMENTO ... Se a infração penal deixou vestígios, a realização de perícia é imprescindível ... -
Acórdão Nº 0800098-67.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...