Vestígios da Infração
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Acórdão nº 50028554420208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO-CRIME. DELITOS DE INCÊNDIO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. AUSENTE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXCEPCIONALMENTE, POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO EXAME PERICIAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA, DESDE QUE DESAPARECIDOS OS VESTÍGIOS OU NOS CASOS EM QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO PERMITEM A EFETIVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. NÃO HÁ NOS AUTOS CONSTATAÇÃO SOBRE AS CAUSAS E...
... Sendo o incêndio delito que deixa vestígios", necessária a realização de laudo pericial, nos termos do art. 158 do C\xC3" ... 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ... -
Acórdão nº 2007/0150746-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Admite a lei processual penal, ainda que se cuide de infração penal intranseunte, o exame de corpo de delito indireto e, havendo ecido os vestígios do crime, o suprimento da prova pericial pela prova testemunhal (Código ...
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Decisão monocrática Nº 172585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... seu intento por meio de agressões de tipos que não deixariam vestígios detectáveis por meio de perícia - ‘tapas no rosto, puxões de cabelo, ... ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos ...
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nº 2004.04.01.035683-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Diciembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FATOS. CTPS. MOTIVO JUSTIFICADOR DA RETENÇÃO. 1. Há motivo justificador para retenção de CTPS pela Previdência Social quando tal documento for indispensável para a apuração de fatos em procedimento administrativo visando o esclarecimento de irregularidades. Justificativa que ganha reforço pela verificação de indícios...
... Apreensão visando, inclusive, evitar o desaparecimento dos vestígios da infração. 2. Constitui medida satisfativa a liberação imediata de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002134-97.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-12-2019
PROCESSO N.º: 0002134-97.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS DUTRA IMPETRANTE: EDUARDO HENRIQUE DA MOTA IMPETRANTE: JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA PACIENTE: WAGNER JOSÉ MENDES DE ALMEIDA R E L A T Ó R I O Cuida-se de habeas corpus impetrado por ROBERTO CARLOS DUTRA, EDUARDO HENRIQUE DA MOTA e...
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Acordao N° 1402530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas durante o repouso noturno. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realizaç
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Decisão Monocrática Nº 0000343-87.2007.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-08-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS RECORRENTES. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA ORAL HARMÔNICA E UNÍSSONA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS.
... QUALIFICADORA ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ... -
Acórdão nº 0020249-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
... ATESTAR A IRREGULARIDADE DO COMBUSTÍVEL ... INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 158 DO CPP. INSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005439-87.2012.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS I, II E IV DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. QUALIFICADORA AFASTADA. RECONHECIMENTO DO FURTO
... QUALIFICADORA ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... VESTÍGIOS ... IMPRESCINDIBILIDADE ... QUALIFICADORA ... - Acórdão nº HC 163441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 143602 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Sentença com número 5167707-38.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 14-08-2023
... próprio à infração apurada, razão pela qual passo a analisar o mérito da presente ação ... realmente deixarem vestígios da infração, os atos libidinosos praticados pelo réu, consistentes em ...
- Acórdão nº HC 107600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0027460-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... QUALIFICADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA ... DESCABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... VESTÍGIOS ... IMPRESCINDIBILIDADE ... REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0139888-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-06-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, ART. 288 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÊS APELANTES. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DE OFÍCIO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. QUALIFICADORA AFASTADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
... QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... DE OFÍCIO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS ... IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. QUALIFICADORA ... -
Acórdão nº 0302819-28.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
... quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ...
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Acórdão nº HC 150118 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Diz o art. 158 do CPP que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ...
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Acórdão Nº 0146093-67.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-03-2021
... QUALIFICADORA. CABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA (ART. 158, ...
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Acórdão Nº 0020969-49.2016.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. INFRAÇÃO QUE DEIXA ... VESTÍGIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA (ART. 158, ...
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Acórdão Nº 5003231-39.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO E AMEAÇA, AMBOS PERPETRADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. VIAS DE FATO. INFRAÇÃO PENAL QUE NEM SEMPRE DEIXA VESTÍGIOS. CONDENAÇÃO...
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Acórdão nº HC 207588 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... 60), "a infração deixou vestígios materiais. Logo, a prova pericial seria essencial ...
- Acórdão nº 69013 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1992
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Acordao N° 1409264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Repouso noturno. Pena-base: fração de aumento. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia.
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acórdão Nº 0041864-90.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021
... LAUDO PERICIAL ... PRESCINDIBILIDADE. INFRAÇÃO QUE NÃO DEIXOU ... VESTÍGIOS. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE OUTROS ...
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Acórdão nº 2005/0126755-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Admite a lei processual penal, ainda que se cuide de infração penal intranseunte, o exame de corpo de delito indireto e, havendo ecido os vestígios do crime, o suprimento da prova pericial pela prova testemunhal (Código ...