Vestígios da Infração
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Acórdão nº 2005/0137850-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Admite a lei processual penal, ainda que se cuide de infração penal intranseunte, o exame de corpo de delito indireto e, havendo ecido os vestígios do crime, o suprimento da prova pericial pela prova testemunhal (Código ...
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Acórdão Nº 0001072-83.2012.8.02.0094 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...
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Acordao N° 1361410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Penal. Recurso do mp. Lesão corporal praticada contra policial militar no exercício da função. Resistência. Desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Dano qualificado. Infração que deixa vestígios. Alegação de danos ocasionados em viaturas da polícia militar. Ausência de exame pericial. Inviabilidade de condenação. Não comprovação da materialidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Impõe-se
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DANO QUALIFICADO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. ALEGAÇÃO ... DE DANOS OCASIONADOS EM VIATURAS DA ... -
Acordao N° 1697653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - as declarações do representante do...
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1659778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Furto qualificado de cabos de telefonia. Princípio da insignificância. Qualificadoras. Rompimento de obstáculo. Escalada. Repouso noturno. 1 - não se aplica o princípio da insignificância se o valor dos bens subtraídos supera 10% do salário mínimo vigente na data do fato e há interesse social na intervenção estatal - furto de cabos de telefonia que causou prejuízos à coletividade. 2 - a destruição
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... o Juiz considerar a confissão como prova da materialidade da infração penal, ou seja, foi adotado o sistema do critério positivo legal, ... de questão eminentemente técnica, e ainda estando presentes vestígios da infração, a prova testemunhal não será admitida como suficiente , ...
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Acordao N° 1424956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Continuidade delitiva. Multa. Regime prisional semiaberto. Adequação da prisão cautelar. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... -
Acordao N° 1432843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelações cíveis. Direito de vizinhança. Pertubação sonora. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Vício inocorrente. Cerceamento de defesa não caracterizada. Sons e ruídos acima do previsto em lei. Auto de infração e medição por órgão público competente. Registro de vestígios transitórios da infração civil e administrativa. Possibilidade de aproveitamento do laudo. Obrigação de não...
... SONS E RUÍDOS ACIMA DO PREVISTO EM LEI ... AUTO DE INFRAÇÃO E MEDIÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE. REGISTRO DE ... VESTÍGIOS ... -
Acordao N° 1623455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Perícia. Repouso noturno. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível a realização da perícia. 2 - as declarações da vítima
... infração que deixa vestígios, ... deve ser provada por exame de corpo de delito ... - Acórdãos nº 0612868-14.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 55514 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 1977
O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 328 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PERMITE SE PROCEDA AO EXAME INDIRETO DO CORPO DE DELITO SE HOUVEREM DESAPARECIDO OS VESTIGIOS DA INFRAÇÃO. SE O EXAME INDIRETO FOI FEITO DE MODO REGULAR, NENHUMA NULIDADE SE PODE ARGUIR PELA FALTA DO EXAME DIRETO. 2. SE O RÉU E PROCURADO REPETIDAS VEZES PARA SE LHE FAZER A CITAÇÃO DIRETA, E, A DESPEITO DISSO, NÃO E ENCONTRADO, NADA
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Acórdão nº 50008000420188210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
... As coisas subtraídas são objeto do crime, não vestígios da infração. Preliminar afastada. [ ... ]. PRELIMINAR REJEITADA. APELO ...
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Acórdão nº 0528679-47.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO ... QUALIFICADO. INFRAÇÃO QUE DEIXA VESTÍGIOS. EXAME ... PERICIAL NÃO REALIZADO ...
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Acórdão nº 0004027-81.2018.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA, LUCIANO VIANA DOS SANTOS, WILDSON MARLON PACHECO GUIMARAES, JHORDINY LUIS BERGAMASCHI, DANIEL CONCEICAO PASSARINHO, LUCAS MATTEUS SIMZEN BIZERRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T...
... Nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito ... A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005710-46.2017.8.19.0019 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5710-46.2017.8.19.0019 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EDMILSON DE CARVALHO GUERRA APELAÇÃO. Crime ambiental. Art. 60, da Lei 9605/98. Potencialidade poluidora de determinada atividade em determinado tempo e local depende de perícia para ser comprovada. Não pode ser presumida. A simples...
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Acordao N° 1691565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Artigo 21 da lei das contravenções penais. Vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, haja vista que em muitos casos ocorre
... , demonstram de forma satisfatória a materialidade e autoria da infração penal ... 3. As circunstâncias da contravenção penal de vias de fato ... se tratar exatamente de agressões que normalmente não deixam vestígios ... aparentes. Sendo assim, a prática ou não da infração penal há de ... -
Acórdão Nº 08057486520228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/09/2022
... 155, § 4.º, I, do CP, tratando-se de infração que deixa vestígios, é indisp ensável o exame de corpo de delito ...
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Acórdão Nº 00047773120138230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/09/2021
... ção de exame pericial, tendo em vista que, por ser infração que deixa vestígios, imprescindível a realização do exame de corpo ...
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Acórdão nº 2007/0225799-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Admite a lei processual penal, ainda que se cuide de infração penal intranseunte, o exame de corpo de delito indireto e, havendo ecido os vestígios do crime, o suprimento da prova pericial pela prova testemunhal (Código ...
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Acórdão Nº 08006092820188230090 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/07/2023
... pagamento de 70 (setenta) dias-multa, no valor mínimo, por infração ao art. 155, §§ 1.º e 4.º, I e IV, do CP, e ao art. 244-B da Lei ... á culo, tratando-se de infração que deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, por ...
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Acórdão Nº 0800002-53.2019.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-11-2023
... afirmado, muitas vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da ... infração, comumente não apresenta ...
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Acórdão Nº 08267835220208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/10/2022
... de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 155, § 4.º, I, c/c o art. 14, II, do CP. A pena corporal, ... Com efeito, tratando-se de infração que deixa vestígios, é indispensável, por expressa imposição legal (CPP, art. 158), ...
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Acórdão Nº 0003336-05.2021.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... EXISTÊNCIA MATERIAL DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. INFRAÇÃO ... PENAL QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A ...
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Acórdão Nº 0706719-87.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... 51, comprovou a existência de ... vestígios de conjunção carnal recente ... II- a palavra da vítima tem forte ... própria natureza da infração, comumente não apresenta testemunha ... III- O crime encontra-se ...
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Acórdão Nº 0700322-20.2020.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-10-2022
... vezes não deixa vestígios e, pela própria natureza da infração, ... comumente não apresenta ...