Via rápida
89730 resultados para Via rápida
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Parágrafo único. No caso de absolvição, a comunicação será feita pela via mais rápida, devendo o auditor providenciar imediatamente a soltura do réu. Intimação. ARTIGO 537. O diretor-geral da Secretaria do Tribunal remeterá ao ...
-
Via rápida
opinião do globoBOLSONARO ACENOU para políticos com a via rápida do decreto presidencial. Bastaria encaminhar propostas ao Planalto, que se transformariam em determinação legal, sem passar pelos filtros do Congresso.PARA DESMENTIR a fórmula, o própri...
-
Senado aprova via rápida para pacote de alívio de biden
Após uma sessão de mais de 15 horas que varou a madrugada e terminou às 5h30 de Washington (7h30 no Brasil), a maioria democrata no Senado dos Estados Unidos aprovou ontem um projeto de lei que abre caminho para a aprovação rápida do pacote de alívio...
-
Acórdão nº 2010/0108565-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR COM O OBJETIVO DE OBTER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. RESP INADMITIDO E NÃO AGRAVADO. 1. A pendência do juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal a quo inviabiliza a análise da aparência do bom...
...Incidência dos verbetes sumulares 634 e 635 do STF. Precedentes. 3. A tutela de urgência em Medida Cautelar não deve servir como "via rápida" para antecipar a cognição exauriente do recurso principal, sob pena de se atropelar o rito processual e burlar a ordem de julgamento dos recursos ... -
Acórdão nº 2007/0186239-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA. 1 - Descabida a alegação de cerceamento de defesa, se foi observado o prazo mínimo de quarenta e oito horas entre a data de publicação da pauta e a
... sessão, sublinhando-se que o indigitado pedido fora indeferido no dia anterior, com expressa determinação de intimação "pela via mais rápida, dentro das possibilidades legais". 3 - A alegação de ilegalidade na aplicação do concurso material de crimes demanda revolvimento probatório, ... -
Governo desistiu de 'fast track' para acelerar privatizações, diz secretário
O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, disse nesta quarta-feira que o governo desistiu de criar o “fast track” (via rápida) para acelerar a privatização de empresas. Segundo ele, isso passou a ser desnecessário com a transferência do Programa de Parcerias de ...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
...LIV – vigor - conjunto de características que determinam o potencial para a emergência rápida e uniforme de plântulas, em uma ampla variedade de ambientes; e. LV – viveiro - ambiente ou área delimitada ou demarcada e tecnicamente adequada ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. § 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para ...
-
Acórdão nº 2007/0237184-1 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO À OBTENÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO,...
...Precedentes do STF. Ressalvado posicionamento da Relatora. 4- É permitido ao paciente escolher a via do habeas corpus, mais rápida, para tentar fazer cessar constrangimento ilegal à sua liberdade de ir e vir, não podendo o Tribunal se eximir de examinar sua pretensão. 5- Ordem ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso. § 3º Para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, deverá ser realizada a oitiva do Tribunal de Contas competente, ...
-
La articulación de técnicas convencionales en los modelos de control tributario y su adecuación a los principios constitucionales: (una perspectiva desde el ordenamiento español)
En este trabajo se reflexiona, a partir del modelo de control adoptado por las Administraciones tributarias, acerca del recurso de las técnicas convencionales que pueden facilitar la resolución del conflicto de una manera más rápida que acudiendo a la vía jurisdiccional y la incidencia que tales técnicas tienen en el respeto a los principios constitucionales tributarios, que en algunas ocasiones...
... tributarias, acerca del recurso de las técnicas convencionales que pueden facilitar la resolución del conlicto de una manera más rápida que acudiendo a la vía jurisdiccional y la incidencia que tales técnicas tienen en el respeto a los principios constitucionales tributarios, que ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... passagem será considerada inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do País, e deverá ser contínua e rápida. § 2º A passagem inocente poderá compreender o parar e o fundear, desde que tais procedimentos constituam incidentes comuns de navegação, sejam ...
-
Acórdão Nº 0011399-22.2010.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CHAMAMENTO AO PROCESSO PROPOSTA PELA COMPANHEIRA DA VÍTIMA FATAL. DE CUJUS QUE TRANSITAVA COM SUA MOTOCICLETA NA FAIXA DA DIREITA DA RODOVIA QUANDO FOI ABALROADO POR UM VEÍCULO EM SUA TRASEIRA, PROJETANDO-O PARA A PISTA DE VIA RÁPIDA. POSTERIOR ATROPELAMENTO COM ÓBITO NO LOCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA...
... atendimento da Autopista Litoral, pude observar que havia duas pessoas na moto envolvida no acidente e uma delas caiu na pista 1 que é a via rápida. E, logo depois da colisão, o mesmo foi atropelado por mais três carros que vinham em velocidade alta. Na hora do acidente estava chovendo e escuro ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção Nacional - PIN, para financiar o plano de obras de infra-estrutura nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM e promover sua mais rápida integração à economia nacional (Decreto-Lei n 1.106, de 16 de junho de 1970, arts. 1 e 5º, Decreto-Lei nº 2.397, de 1987, art. 13, parágrafo ...
-
Acórdão nº 2016/0163835-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES...
...desaforamento da ação penal; não se vislumbrando, de igual . forma, rápida resolução da lide que ainda se encontra na . primeira fase. . ... -
Processo Nº 22850/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Diciembre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
...QUALIFICACAO PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA VIA RAPIDA EMPREGO VALOR INICIAL R$ 6.794.040,00 EM EXAME: INSTRUÇÃO: CONTRATO 16/2012 5ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-1. Na ausência de apontamentos que ... -
Processo Nº 18638/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao No Ambito Do Programa Via Rapida Emprego 19456 Vagas - Participantes
... CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA" EMPREGO 19.456 VAGAS VALOR INICIAL R$ 23.552.480,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO ? FL. 289 (VERSO) 5ª DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO/DSF-I. EM EXAME: INSTRU\xC3"... -
Processo Nº 17635/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Noviembre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
... ADJUNTO AVAPE ? ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA RÁPIDA EM EXAME: INSTRUÇÃO: NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIA EMPREGO VALOR INICIAL R$ 4.123.776,00 DISPENSA ... -
Processo Nº 17634/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Junio de 2015
Objeto: CONTRATACAO DE INSTITUICAO COM CONHECIMENTO E EXPERIENCIA NA REALIZACAO DE CURSOS DE QUALIFICACAO PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA VIA RAPIDA EMPREGODestino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: MANIFESTARRemetente: ROBSON MARINHO
-
Processo Nº 22852/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Octubre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
...especificados. Proposta. (fls. 18.verso ? 20. Verso cc fls. 21 a 35 (Programa de Qualificação Profissional ? VIA RÁPIDA EMPREGO). Termo de Referência 2012 ? fls. 4 ? 17. verso VALOR INICIAL EM EXAME: R$ 5.778.438,81 Dispensa de Licitação- fundamentada no art. 24, ... -
Processo Nº 22852/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Noviembre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
...especificados. Proposta. (fls. 18.verso ? 20. Verso cc fls. 21 a 35 (Programa de Qualificação Profissional ? VIA RÁPIDA EMPREGO). Termo de Referência 2012 ? fls. 4 ? 17. verso VALOR INICIAL EM EXAME: R$ 5.778.438,81 Dispensa de Licitação- fundamentada no art. 24, ... -
Processo Nº 22851/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
... CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGO R$ 10.230.338,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO Nº. 018/2012 DE 28/06/2012 5-DF. RESPONSÁVEL:. CONTRATADA:. OBJETO:. VALOR INICIAL: EM ... -
Processo Nº 22851/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Octubre de 2013
Contratacao De Instituicao Com Conhecimento E Experiencia Na Realizacao De Cursos De Qualificacao Para Implantacao Do Programa Via Rapida Emprego
... CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGO R$ 10.230.338,00 DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO Nº. 018/2012 DE 28/06/2012 5-DF. RESPONSÁVEL:. CONTRATADA:. OBJETO:. VALOR INICIAL: EM ... -
Acórdão Nº 0301634-88.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-446. VIA RÁPIDA - CRICIÚMA. IMPLANTAÇÃO SOBRE ANTIGA AVENIDA MUNICIPAL. TRAÇADO RETIFICADO EM ALGUNS TRECHOS. AMPLIAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO EM FRENTE AO IMÓVEL DA AUTORA. INTERFERÊNCIA EFETIVA NA PROPRIEDADE. PROVA SEGURA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APURAÇÃO COM BASE NO VALOR DO BEM NA DATA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS.
... encontrou divergência nas medidas confrontantes com a rodovia, antigamente denominada de avenida 412, hoje rodovia Aristides Bolan (Via Rápida).Os construtores utilizaram a avenida 412 como molde para a nova rodovia, sendo que nos limites confrontantes com o imóvel, foram preservados seu ... -
Acórdão Nº 5038794-93.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA EM VIRTUDE DA EXPANSÃO DA RODOVIA SC 446 - VIA RÁPIDA. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.000,00. RECURSO DO ESTADO PARA DIMINUIÇÃO E ADEQUAÇÃOÀ RESOLUÇÃO N. 5/2019 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. VALOR EXCESSIVO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO EXPERTO. CONVENIÊNCIA
...14-12-2021). No caso, busca a parte autora indenização por desapropriação indireta em razão da expansão da Rodovia SC 466 - via rápida. Não se questiona a complexidade da perícia necessária para elucidar o caso. Contudo, não deve ser considerado razoável que se imponha à ...