Via rápida
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o presente artigo, deverão ser asseguradas ventilação e iluminação convenientes dos locais de trabalho e condições para a retirada rápida dos empregados, em caso de perigo ou acidente ... § 2º Quando existirem poeiras ou gases inflamáveis, explosivos ou prejudiciais à saúde, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , entretanto, em razão do princípio da instrumentalidade das formas e economia processual, os embargos de declaração podem ser a via mais rápida e efetiva sem necessitar da burocracia do agravo de instrumento ... Como bem adverte Estêvão Mallet 160 : “O cabimento dos embargos não ...
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Acórdãos nº 4011458-55.2013.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... DA PARTE QUE PLEITEIAM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DIANTE DA ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - NÃO CABIMENTO - RÁPIDA TRAMITAÇÃO - MATÉRIA DE MENOR COMPLEXIDADE - SOMA ADEQUADA - VIA ELEITA INADEQUADA - EMBARGOS REJEITADOS. 1- São ...
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Acordao N° 1769779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Consumidor. Transferência de valores via pix para conta de terceiro - empréstimo e compra via cartão de crédito. Comunicação rápida ao banco para bloqueio das transações. Demora da instituição. Culpa concorrente do consumidor e da instituição financeira relativamente ao pix. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
... RÁPIDA AO ... BANCO PARA BLOQUEIO DAS TRANSAÇÕES. DEMORA DA INSTITUIÇÃO. CULPA ... CONCORRENTE DO CONSUMIDOR E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... -
Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
... 167.3 y 168.3 CE), (2) la aprobación de la iniciativa para acceder a cierto tipo de Estatutos de autonomía conocidos como “de vía rápida” (art. 151.1 CE), (3) la aprobación ese tipo de Estatutos “de vía rápida” (art. 152.1.4º CE) y (4) la aprobación de las reformas de ... -
Acórdão Nº 201406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES. SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO ARGUÍDA NA INICIAL DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. REEXAME DE PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE....
... lhe restando, pois, alternativa, visando uma solução imediata para o ... caso, senão recorrer à via rápida e competente do HABEAS CORPUS ... visto estar padecendo de flagrante constrangimento ilegal, até porque, ... o encarceramento ad cautelam só deve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-209/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput e §§ 1º e 2º, do CPC), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da CLT). NULIDADE....
... Cabe ao Juiz conduzir o processo, velando pela rápida solução do litígio, indeferindo as diligências desnecessárias (artigos 125 e 130 do CPC). No presente caso, o Magistrado entendeu ser indevida a ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária ... Art. 31. O Ministério da ...
- Processo nº 2011.008.000581-5 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Mayo de 2012
- Acórdão Nº 0304139-48.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Reintegração Social. Entregas de estandes de tiro, Bases do Grupo de Intervenção Rápida - GIR, canis ... em estabelecimentos penais; reforma do telhado do Centro de Progressão Penitenciária-CPP III de ... Bauru e a inauguração de ...
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Decisão da Presidência nº 1160776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... irregular da vítima, que tentava travessia em local impróprio Ausência de maiores provas acerca da velocidade, embora fosse uma via rápida - Demais questões trazidas que resultam prejudicadas Recurso provido, da concessionária, para fins de reforma da sentença, julgando-se a ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1160776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... irregular da vítima, que tentava travessia em local impróprio Ausência de maiores provas acerca da velocidade, embora fosse uma via rápida - Demais questões trazidas que resultam prejudicadas Recurso provido, da concessionária, para fins de reforma da sentença, julgando-se a ação ...
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Duração razoável da investigação: o trancamento de inquéritos sem fim
Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
... A persecução criminal não pode ser uma via rápida (à moda fast food), uma vez que violaria garantias indispensáveis a uma estrutura democrática e compatível com o Estado de Direito.[4] De outro ... -
Introdução
... campo dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, em que se apresentam maiores e mais visíveis as exigências de uma via mais rápida na busca da celeridade e eficácia do processo ... Enfim, o que se pretende com este estudo é demonstrar que o processo pode e deve ser mais ...
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Acórdão Nº 212914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... ensejara prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva, do ... investigado a fim de se permitir rápida conclusão das investigações e ... preservar a integridade física e psicológica da vítima e testemunhas, bem ... como a instrução criminal ...
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Acórdão, Processo nº 5005517-41.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-08-2022
... Salienta que, em razão da pandemia, todo o trâmite se dava mediante prévio requerimento no Via Rápida Empresa, com envio da documentação via correio eis que o atendimento presencial está suspenso ... Ora, conforme documentos acostados aos autos, ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa Via ... Rápida no município de Corumbataí ... Indica ao Sr. Governador a implementação do Programa Via ... Rápida no município de Dirce Reis ... Indica ao ...
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Acordao N° 1769767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Consumidor. Transferência de valores via pix e ted (transferência eletrônica disponível) para conta de terceiro. Comunicação rápida ao banco para bloqueio do depósito. Demora da instituição. Culpa concorrente do consumidor e da instituição financeira. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo
... CONSUMIDOR. TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA PIX E TED (TRANSFERÊNCIA ... ELETRÔNICA DISPONÍVEL) PARA CONTA DE TERCEIRO. COMUNICAÇÃO RÁPIDA ... AO BANCO PARA BLOQUEIO DO DEPÓSITO. DEMORA DA INSTITUIÇÃO. CULPA ... CONCORRENTE DO CONSUMIDOR E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 567, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a disponibilização de ferrament
... quais facultaram a transferência de propriedade de veículos automotores de forma ágil e rápida, na via eletrônica com ... segurança e transparência; ... Considerando a conformidade dos atos da administração com os ditames da Lei Geral de ...
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Justiça paulista atinge marca de 570 mil acordos com mediação e conciliação
Justiça de SP registra 570 mil acordos em mediação e conciliação
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... Automatizar mecanicamente procedimentos e decisões, além disso, é uma via rápida para alcançar a completa falta de legitimação social do Judiciário brasileiro. O que não significa que não se possa vislumbrar um futuro ...
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Decisão monocrática Nº 228152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Não se busca instantaneidade tampouco eternidade. A persecução criminal não pode ser uma via rápida (à moda fast food), uma vez que violaria garantias indispensáveis a uma estrutura democrática e compatível com o Estado de Direito. De outro ...
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Importância do Agravo de Instrumento na Cadeia Recursal do NCPC
... dos mais importantes, uma vez que a sua interposição por instrumento, por exemplo, representa, com certo grau de celeridade, a “via rápida” junto ao tribunal para se buscar a modificação de uma decisão interlocutória que causa prejuízo grave e de difícil reparação. (RODRIGUES, ...
- Acórdão Nº 0801760-90.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-08-2023