vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 5006729-17.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... (PPP), o exercício do ofício de “vigilante/vigia”, fato que permite o enquadramento por ...
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Acórdão, Processo nº 5002132-79.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... que o requerente exerceu a atividade de vigilante.Tem-se que a categoria profissional de ...
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Acórdão, Processo nº 5002974-46.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Paulo Rogério Gomes em ... , a parte autora exerceu a função de vigilante (ID 7794181 – págs. 36/37), expondo-se aos ...
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Acórdão, Processo nº 0000013-28.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria com o reconhecimento de labor comum, especial e ... a 20/02/1988, laborados na atividade de vigilante ... Recurso da autarquia previdenciária.PODER ...
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Acórdão, Processo nº 0002110-98.2016.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial ajuizado por Luis Antonio Palhares em ... , a parte autora exerceu a atividade de vigilante e a jurisprudência reconhece a natureza especial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083462020194058000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0808346-20.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIANO DA SILVA ADVOGADO: Francouellse Maria De Holanda Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....
... à apelação para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, em vez da especial, ... Afirma que o trabalho perigoso de vigilante deixou de ser contemplado como atividade ... -
Decisão da Presidência nº 1019910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção à procedência do pedido de aposentadoria", aludindo à comprovação do trabalho em condiç\xC3" ... , já àquela época, da aposentadoria especial, nos prazos ali especificados, conforme a ... ínio há de ser aplicado ao caso do vigilante armado, na medida em que ambos cuidam de agentes ...
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Decisões Monocráticas nº 1019910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção à procedência do pedido de aposentadoria", aludindo à comprovação do trabalho em condiç\xC3" ... , já àquela época, da aposentadoria especial, nos prazos ali especificados, conforme a ... ínio há de ser aplicado ao caso do vigilante armado, na medida em que ambos cuidam de agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0061184-80.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... como especial, laborado na função de VIGILANTE". PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3\xC2" ... ão em que se requer a concessão de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial laborado na ...
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Acórdão, Processo nº 5036152-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... A r. sentença de nº ... 2. DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM 2.1 DO DIREITO À CONVERSÃO ANTES DA ... 3. AGENTES INSALUBRES VIGIA, VIGILANTE E GUARDA A respeito da atividade de vigilante, em ...
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Acórdão, Processo nº 5011172-74.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-10-2022
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE URBANA SEM ... PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE ... 1. A aposentadoria integral exige ...
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Acórdão, Processo nº 5008322-76.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... ça que determinou a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o reconhecimento de períodos de atividade especial pelo exercício da atividade profissional de ... ção segue:“( ... ) DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão, Processo nº 0007623-06.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições s, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de serviço ... O juízo a quo julgou ... pela categoria profissional de vigilante referente aos períodos de 1/5/1995 a 16/8/1997, ...
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Acórdão, Processo nº 0001900-54.2014.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... eletricidade, descabe enquadrar como especial o tempo de serviço prestado exclusivamente em ... VIGILANTE. ELETRICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 5043255-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... atesta o exercício do ofício de “vigilante”, fato que permite o enquadramento por analogia ...
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Acórdão, Processo nº 0010625-48.2017.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... ao em que se requer a concesso de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentena de procedncia mantida pelo Acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 0000044-16.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... ao em que se requer a concesso de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentena de procedncia mantida pelo Acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 0000664-79.2019.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... ao em que se requer a concesso de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentena de procedncia mantida pelo Acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 0002478-75.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... ao em que se requer a concesso de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentena de procedncia mantida pelo Acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 0001571-79.2018.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... ao em que se requer a concesso de aposentadoria com reconhecimento de tempo especial na atividade de vigilante ... Sentena de procedncia mantida pelo Acrdo ...
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Acórdão, Processo nº 0001063-58.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... Juíza Federal do Juizado Especial Previdenciário de Dourados, no processo ... ões de “servente de pedreiro, vigia e vigilante”, respectivamente, conforme constam da CTPS, ... reformada a sentença, concedendo a aposentadoria especial ou por tempo de contribuição sem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5010543-48.2017.4.04.7108),07-02-2018
... /04/1999, no qual exerceu a atividade de vigilante. Subsidiariamente, requer que, em relação aos ... da função, deve ser reconhecida como especial, mesmo após o advento do Decreto nº 2.172/97, ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE ARMADO. PERICULOSIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5000231-31.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de períodos de atividade especial, por enquadramento pela atividade profissional de vigilante ... Em suas razões de agravo, sustenta o INSS ...
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Acórdão, Processo nº 5001692-38.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de períodos de atividade especial como vigilante ... Em suas razões de agravo, ...
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Acórdão, Processo nº 5008101-62.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 183068134): ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE. CONCESSÃO ...