Violação de lugar ou objeto
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Acórdão nº 2006/0159590-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 567, II, DO CPC. CRÉDITO-PRÊMIO DE ... regras do processo de conhecimento só tem lugar na hipótese de não conflitar com o rito ... na impossibilidade de se constituírem objeto de cessão de crédito ... 4. A compensação de ...
- Acórdão nº REsp 890249 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1275680 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 128, DO CTN. APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA.). MANIFESTO ... não prevista pelo Capítulo pode ser objeto de lei, não podendo, entretanto, a lei ... Em síntese: se em lugar daquele determinado indivíduo (de cuja renda ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele; ... c) o serviço imposto em casos de ... 2. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua ... liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, ...
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Acórdão nº REsp 1245765 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI N. 8.429⁄92 ... écie, a teor do fracionamento indevido do objeto licitado e dos diversos favorecimentos pessoais ... 7 ... 5. Em primeiro lugar, é de se afastar o argumento (b), retro, porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ACORDO COLETIVO. CONFIGURADA A VIOLAÇÃO AO ART. 7º, INC. XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA ... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ... abrigo no processo do trabalho, em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-20.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de ... Em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ... Não reconheço a indicada violação ao art. 5º, inc. LIV, da Constituição da ...
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Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES ... jurídicos com base na boa-fé e usos do lugar de sua celebração, bem como ao artigo 402 do ... civil em face da criminal, não foram objeto de debate ou deliberação no acórdão ... -
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO FLAGRANTE DOS ARTS. 236, § 3º, CF/88, E 14, I, ... 2. Adequação da via eleita: o objeto do mandado de segurança é sempre a correção ... , portanto, não é obter efetivação no lugar da atual ocupante do cargo da serventia, mas sim, ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito ... circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso extraordinário." (Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115-30.2012.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ... abrigo no processo do trabalho, em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ... ALÍQUOTA APLICADA. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência ...
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Acórdão nº 2006/0062259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alegação de violação" ao art. 535 do CPC ... - Não se reconhece viola\xC3" ... litispendência, nota-se que, em primeiro lugar, o processo ajuizado em 1.942 teria objeto muito ...
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Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO OU AMEAÇA DE VIOLÊNCIA AO DIREITO AMBULATÓRIO ... 1. Em primeiro lugar, é preciso destacar que quando o presente writ ... ção criminal, o que revela a perda do objeto do writ quanto ao ponto ... 2. Habeas corpus ...
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Acórdão nº 2008/0186782-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 E 356/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO. SÚMULA 126/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7. I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao
... SÚMULA 282 E 356/STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO. SÚMULA ... , entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão ... do grau de zelo do advogado, bem como do lugar da prestação do serviço, da natureza e ... -
Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não prevista pelo CapÃtulo pode ser objeto de lei, não podendo, entretanto, a lei ... Em sÃntese: se em lugar daquele determinado indivÃduo (de cuja renda ...
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Acórdão nº Rcl 5269 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentença na ação original e não foi objeto das Apelações (matéria preclusa desde então), ... dos tributos, razão pela qual haveria violação da lei ... 8. Não há como impor à Fazenda ... lugar, por conta da pretensão de liberação do valor ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. Os ... das circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso extraordinário." (Súmula 389 do STF) ... termo a quo para o resgate do TDA não foi objeto de recurso de apelação, razão pelo qual restou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... O desconhecimento dos fatos objeto da controvérsia pelo preposto autoriza a ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. O princípio ... Em primeiro lugar, no tocante aos próprios gastos implementados ... - Acórdão nº REsp 1243701 / BA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0053139-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TEORIA DO FATO ... do fato consumado, tal matéria não foi objeto de exame pela Corte de origem, tampouco suscitada ... constitucional, cuja análise não tem lugar nesta sede especial ... 5. A falta de ...
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Acórdão nº 2007/0205113-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se porque, além de estar em último lugar na ordem de gradação prevista no artigo 11 da ... alega, além de dissídio pretoriano, violação dos artigos 535, II, 620, 656 do Código de ... a nomeação à penhora de precatório, objeto de cessão creditória de terceiros, ...
- Acórdão nº REsp 1279607 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1272302 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1288542 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA