Violação de lugar ou objeto
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-56.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Não demonstrada violação a dispositivos de lei nem divergência ... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ... abrigo no processo do trabalho, em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de ... ário Oficial, quando o infrator estiver em lugar incerto e não sabido ... § 3º A notificação ... § 9º Não serão objeto de sanção as infrações previstas nos incisos ...
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Acórdão nº 2005/0136632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , até então penalmente irrelevante, objeto da decisão política de criminalização, como ... um dos membros da sociedade, em que tem lugar a vida humana ... 10. Não há confundir, ... violação constitucional ... 12. A individualização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... defesa, com a consequente ampliação do objeto da controvérsia, só se pode mesmo considerá-lo ... ção salarial em cadeia, são, em primeiro lugar, a diferença de funções exercidas pelo ... Assim, não se verifica a violação do artigo 538, parágrafo único, do CPC nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ademais, não se verifica violação do disposto no artigo 437 do Código de Processo ... ão interpretam a mesma cláusula coletiva objeto de exame e aplicação na origem, razão pela ... da negociação coletiva somente tem lugar em casos em que haja efetiva demonstração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ademais, não se verifica violação do disposto no artigo 437 do Código de Processo ... ão interpretam a mesma cláusula coletiva objeto de exame e aplicação na origem, razão pela ... da negociação coletiva somente tem lugar em casos em que haja efetiva demonstração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ademais, não se verifica violação do disposto no artigo 437 do Código de Processo ... ão interpretam a mesma cláusula coletiva objeto de exame e aplicação na origem, razão pela ... da negociação coletiva somente tem lugar em casos em que haja efetiva demonstração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Ademais, não se verifica violação do disposto no artigo 437 do Código de Processo ... ão interpretam a mesma cláusula coletiva objeto de exame e aplicação na origem, razão pela ... da negociação coletiva somente tem lugar em casos em que haja efetiva demonstração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-06.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a ... de distribuição do ônus da prova só tem lugar quando não há produção probatória, pois, a ... Nesse diapasão, não há falar em violação aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC se a ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC REPELIDA. MULTA EM SEDE DE ... 2. Os artigos 165 e 458 do CPC não foram objeto de debate e nem de deliberação na Corte de ... , haver amparo legal e, em segundo lugar, tratar-se de serviço que, necessariamente, é ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO" DO ART. 535 DO CPC REPELIDA. LEGALIDADE DA COBRAN\xC3" ... , e 876 e 877 do Código Civil não foram objeto de debate e nem de deliberação na Corte de ... , haver amparo legal e, em segundo lugar, tratar-se de serviço que, necessariamente, é ...
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC REPELIDA. AUSÊNCIA DE ... 165, 458 e 515, § 1º, do CPC não foram objeto de debate e nem de deliberação na Corte de ... , haver amparo legal e, em segundo lugar, tratar-se de serviço que, necessariamente, é ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO" DO ART. 535 DO CPC REPELIDA. LEGALIDADE DA COBRAN\xC3" ... do CPC e 877 do Código Civil não foram objeto de debate e nem de deliberação na Corte de ... , haver amparo legal e, em segundo lugar, tratar-se de serviço que, necessariamente, é ...
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Acórdão nº 2009/0042295-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA ... lugar o prosseguimento da demanda, por meio da fase ... outra ação, os Embargos do Devedor) cujo objeto poderia, desde o início, ser tutelado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1899000-81.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de leis. O Tribunal Regional, ... Em primeiro lugar vale destacar que, com relação à incidência ... prosperar, uma vez que o tema não foi objeto do devido prequestionamento pelo Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 42 - A violação das obrigações ou dos deveres ... de Pessoal, continuando a figurar no lugar que então ocupava no Almanaque ou Escala ... definitivo, no momento em que vier a ser objeto de apreciação para o ingresso em Quadro de ...
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Acórdão nº 2007/0164815-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Explica-se ... 3. Em primeiro lugar, da simples leitura do agravo regimental ... 276/299), observa-se que foi objeto da irresignação a eventual ofensa ao art. 480 e ... de Processo Civil, bem como a suposta violação ao art. 97 da Constituição da República ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39500-97.2003.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA NÃO CONHECIDOS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 896 CONSOLIDADO NÃO CONFIGURADA. 1) Os ... , verifica-se que esse dispositivo não foi objeto de manifestação pela Turma, eis que não ... 1 - Em primeiro lugar, relativamente ao artigo 5º, incisos II e XXXV, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105300-94.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ... Em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ... acórdão regional, não há falar em violação aos arts. 767 da CLT e 884 do Código Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-13.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Em primeiro lugar, o tema não foi objeto de análise pelo e ... NECESSIDADE. Recurso fundamentado em violação da Lei 5584/70 e contrariedade ... às Súmulas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de nº 214/2007, o qual teve por objeto a identificação da repercussão das campanhas ... o reboque de veículo a qualquer momento ou lugar em que os automóveis estivessem com problema ... serviços de mecânica ao IPEM/RN, com violação às normas de licitação, não restou ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... III - que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que ... volume descarregado com indícios de violação; ... III - o volume for descarregado com peso ou ... , sem prejuízo da sua afixação em lugar visível do prédio da repartição ... ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13800-62.2008.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , por conseqüência, a denúncia de violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal, ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - FORO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DE ... da Constituição - a par de não ter sido objeto do indispensável prequestionamento na decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-09.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... conhecimento do Recurso de Revista por violação a disposição de lei. EVOLUÇÃO SALARIAL DOS ... éria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu art. 879, §§ 1º-B e 2º. Assim, a ... abrigo no processo do trabalho, em primeiro lugar, porque neste não há previsão de multa para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - FORO DA CONTRATAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO DE ... da Constituição - a par de não ter sido objeto do indispensável prequestionamento na decisão ... érico do ordenamento jurídico, cuja violação, se houvesse, seria reflexa, decorrente da ...