viuvo meeiro
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Acórdão Nº 0048409-12.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... FAMILIAR, A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO VIÚVO ... MEEIRO PELO DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0805539-87.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-05-2018
... CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOS ... HERDEIROS (VIÚVO MEEIRO E FILHA EM COMUM COM A FALECIDA) ... DECISÃO SINGELA MANTIDA ...
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Acórdãos nº 1016137-34.2014.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... que transferiu apenas direitos hereditários do viúvo meeiro. Pretensão, portanto, incabível. Recurso não provido ...
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Acórdãos nº 1005307-48.2015.8.26.0597 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... expressa das partes Doação de parcela disponível do viúvo meeiro que poderá ser objeto das vias próprias, ...
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Acórdão Nº 0000190-91.2022.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-06-2022
... CONFESSADA PELA ... PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O ... VIÚVO MEEIRO E DEVEDOR SOLIDÁRIO PRATIQUE OS ATOS PARA ... QUITAÇÃO DO ...
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Modelo de partilha amigável - particular
... (qualificar), M ... (qualificar), juntamente com viúvo meeiro W ... (qualificar), resolveram fazer a presente partilha amigável ...
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Acórdãos nº 2141063-52.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Remoção de inventariante Nomeação do viúvo meeiro Admissibilidade Incapaz que exerce o múnus ...
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Acórdão nº 1.0000.10.060426-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - MENOR IMPÚBERE - IMPEDIMENTO - INÍCIO DO PRAZO BIENAL - MAIORIDADE - REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - ART. 269, I, DO CC/1916 - INVENTÁRIO - VIÚVO-MEEIRO - NÃO COMUNHÃO DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO DE SUCESSÃO - JUÍZOS RESCINDENTES E RESCISÓRIOS ACOLHIDOS.
... 269, I, DO CC/1916 - INVENTÁRIO - VIÚVO-MEEIRO - NÃO COMUNHÃO DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO DE SUCESSÃO - ... -
Acórdão nº 1.0000.10.060426-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - PRAZO DECADENCIAL - MENOR IMPÚBERE - IMPEDIMENTO - INÍCIO DO PRAZO BIENAL - MAIORIDADE - REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL - VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - ART. 269, I, DO CC/1916 - INVENTÁRIO - VIÚVO-MEEIRO - NÃO COMUNHÃO DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO DE SUCESSÃO - JUÍZOS RESCINDENTES E RESCISÓRIOS ACOLHIDOS.
... 269, I, DO CC/1916 - INVENTÁRIO - VIÚVO-MEEIRO - NÃO COMUNHÃO DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO DE SUCESSÃO - ... -
Acórdãos nº 2174596-70.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... alienado em vida, há mais de 20 anos, pela de cujus e viúvo meeiro, a descendente, com entrega da posse, e declaração ...
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Relatório e Voto com número 5206844-31.2023.8.09.0076 da 11ª Câmara Cível, 07-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA CARTORÁRIA DE AVERBAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DO VIÚVO MEEIRO E DO REGIME DE BENS ANTERIORMENTE VIGENTE. EXIGÊNCIA LEGAL. AUSÊNCIA DE DIVÓRCIO. RESGUARDO DE EVENTUAIS DIREITOS PATRIMONIAIS. RENÚNCIA ABDICATIVA DE BENS OBJETO DA MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA INTENÇÃO DE...
... companheiro/meeiro, tendo em vista que a meação não é direito hereditário e qualificar ... viúvo/convivente e herdeiros, todos maiores e capazes, procederam ... -
Acórdãos nº 2121377-45.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... o direito sucessório do recorrente, não a sua condição de viúvo meeiro. Agravo desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto ...
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Acórdãos nº 2057691-11.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... da inventariante de suas funções, sob o fundamento que o viúvo meeiro não atende às determinações judiciais ...
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Decisão Monocrática N° 00037189720048070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Verifico que uma das Exequentes, Maria Daci de Araújo Moraes, faleceu no dia 3.9.2021, conforme atesta a certidão de óbito Id. 33216423. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°, do CPC. Na espécie, o peticionante comprovou a qualidade de viúvo
... Na espcie, o peticionante comprovou a qualidade de vivo meeiro e nico herdeiro da falecida e o encerramento do inventrio extrajudicial, ... -
Decisão Monocrática N° 00080726320078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
No ID: 30917114, o processo foi declarado saneado quanto aos não anuentes (MARIA DA PENA BARBOSA RAMOS BARBALHO, MARIA DA SILVA ? CPF 334.327.591-34, MARIA DA SILVA BRAZ, MARIA DALVA GONÇALVES OLIVEIRA, MARIA DALVA RIBEIRO SOARES e MARIA DAS DORES GALVÃO). No ID: 31373971, o exequente informou os percentuais devidos a cada um dos sucessores de MARIA DA SILVA BRAZ: - IBRAM BRAZ (VIÚVO MEEIRO), CPF:
... cada um dos sucessores de MARIA DA SILVA BRAZ: - IBRAM BRAZ (VIVO MEEIRO), CPF: 012.268.191-68, 50%; - VIRGNIA DA SILVA BRAZ MACIEL, CPF: ... -
Acórdãos nº 2014542-62.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... estampa a regra que afasta a concorrência entre viúvo" e descendentes, se o regime de bens do casamento era o da comunh\xC3" ... Pesquisas também devem contemplar o viúvo meeiro. Recurso provido ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdãos nº 2204166-62.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2020
... va l or au f e ri do compensado do quinhão do viúvo meeiro e partilhado entre os de ma i s h e r de ir os ...
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Acordao N° 1269981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de homologação de acordo de partilha. Determinação de prévia ratificação de testamento público. Imperatividade. Art. 735 e 736 do cpc. Apresentação de informações imprescindíveis sobre a herança e sobre a sucessão. Adequação. Contradição e omissão. Inexistência. Pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os...
... Não cabe nessa sede recursal a delimitação dos herdeiros e de viúvo" meeiro, a apuração do acervo, a ... mensuração de antecipação da leg\xC3" ... -
Acórdãos nº 0112242-86.2006.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... ência de elemento hábil a ensejar o afastamento do viúvo meeiro da partilha dos valores recebidos pela falecida ...
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Acórdãos nº 0319026-61.1998.8.26.0007 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... – Homologação de partilha – Inconformismo do viúvo-meeiro – Não acolhimento – Pretensão de exclusão ...
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Acórdão nº 80802 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 1975
VENDA A NON DOMINO. - NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE CONDENOU O VIÚVO MEEIRO E SEUS SUCESSORES A DEVOLUÇÃO DA MEAÇÃO DA ESPOSA FALECIDA COM HERDEIRA NECESSARIA. NEM HÁ DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DA LEI, NEM PROVA DE DISSIDIO.
CV , INVENTARIO, VIÚVO MEEIRO, MEAÇÃO DA ESPOSA FALECIDA HAVENDO ... HERDEIRO NECESSARIO ... -
Acórdão nº 80802 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 1975
VENDA A NON DOMINO. - NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE CONDENOU O VIÚVO MEEIRO E SEUS SUCESSORES A DEVOLUÇÃO DA MEAÇÃO DA ESPOSA FALECIDA COM HERDEIRA NECESSARIA. NEM HÁ DENEGAÇÃO DE VIGENCIA DA LEI, NEM PROVA DE DISSIDIO.
CV , INVENTARIO, VIÚVO MEEIRO, MEAÇÃO DA ESPOSA FALECIDA HAVENDO ... HERDEIRO NECESSARIO ... -
Acordao N° 1250561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Inventário. Indeferimento de pedido de homologação de acordo de partilha. Determinação de prévia ratificação de testamento público. Imperatividade. Art. 375 e 376 do cpc. Apresentação de informações imprescindíveis sobre herdeiros, legatários, viúvo medeiro, e dos bens que integram o espólio. Necessidade. Decisão mantida. 1. Está correta a determinação que
... HERDEIROS, LEGATÁRIOS, VIÚVO MEDEIRO, E DOS BENS QUE INTEGRAM O ... ESPÓLIO. NECESSIDADE. DECISÃO ... viúvo meeiro e a apresentação de informações sobre todos os herdeiros e ... -
Acórdãos nº 2190252-04.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... agrícola foram transferidos gratuitamente ao cônjuge e viúvo-meeiro enquanto em vida a autora da herança, passando a ...
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Acórdãos nº 2193779-27.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... como de depósito judicial dos frutos recebidos pelo viúvo meeiro a título de locação do imóvel inventariado ...