viuvo meeiro
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Acórdãos nº 1005230-69.2014.8.26.0566 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... alvará judicial formulado por MARIO AUGUSTO CONTI, viúvo meeiro de servidora estadual falecida, para que possa ...
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Decisão Monocrática Nº 5056821-27.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2022
... INSURGNCIA DA HERDEIRA E DO VIVO-MEEIRO. ALEGAO DE QUE NO POSSUEM CONDIES DE ARCAR COM AS DESPESAS DOPROCESSO ...
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Decisão Monocrática Nº 5040430-31.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-05-2023
... ários devidos ao inventariante exequente considerasse a meação do viúvo meeiro (evento 22, DEC21, origem).É o relatório.2. Os poderes do ...
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Acordao N° 1326377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Processo civil. Direito sucessório. Agravo de instrumento. Arrolamento comum. Homologação e expedição do formal de partilha. Decisão parcialmente reformada. 1. A ocupação de imóvel irregular reveste-se de conteúdo econômico, devendo, pois, integrar o formal de partilha. 2. Na homologação de partilha de bens não se declara ou constitui direito real de propriedade dos bens partilhados. 3. A...
... dos autos de origem, bem como mandou averbar o uso vitalício do viúvo meeiro ... junto à matrícula do registro do imóvel situado no Setor ... -
Acórdão Nº 5008694-27.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... INSURGNCIA DA HERDEIRA E DO VIVO-MEEIRO. ALEGAO DE QUE NO POSSUEM CONDIES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática Nº 5033936-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-07-2021
... INSURGNCIA DA HERDEIRA E DO VIVO-MEEIRO. ALEGAO DE QUE NO POSSUEM CONDIES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO ...
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Decisão monocrática nº 1000492-80.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-02-2023
... amigável dos bens deixados pela Inventariada e, na qualidade de viúvo/meeiro, o Sr. Luiz João Zancanaro realizou doação inter vivos, com ...
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Decisão Monocrática nº 52090275920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA AJG. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO DEVIDAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS. CASO EM ANÁLISE QUE O VALOR DO MONTE-MOR É CONSIDERÁVEL, RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA AJG, APENAS A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO...
... Sustentou que o imóvel é utilizado como residência pelo viúvo meeiro. Discorreu que os bens alienados fiduciariamente sequer poderiam ... -
Acórdão Nº 5023379-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO NA EXORDIAL, PORÉM AUTORIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS APENAS AO FINAL DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DOS HERDEIROS DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA A FAZER FRENTE AOS CUSTOS DA DEMANDA. INSUBSISTÊNCIA. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO. ANÁLISE...
... O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA E DO VIÚVO-MEEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS ... -
Acórdãos nº 2174596-70.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... pela de cujus, também comparecendo nos autos o genitor viúvo-meeiro e outros irmãos, tendo sido arrolado em ...
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Acórdãos nº 2100290-28.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... processuais, descabido o exame em relação aos herdeiros e viúvo meeiro. No tocante à gratuidade de justiça, a regra do ...
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Decisão Monocrática nº 50016029120218210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
... bancária de titularidade da falecida, como querem os requerentes (viúvo meeiro e filhos), limitado ao montante efetivamente despendido com o ...
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Decisão Monocrática Nº 5003900-57.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-02-2023
... O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA E DO VIÚVO-MEEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS ...
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Acórdãos nº 1002038-38.2017.8.26.0077 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... verbal de compra e venda de imóvel entabulado por viúvo meeiro sem a anuência dos herdeiros coproprietários - ...
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Decisão Monocrática Nº 5024095-97.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-05-2022
... INSURGNCIA DA HERDEIRA E DO VIVO-MEEIRO. ALEGAO DE QUE NO POSSUEM CONDIES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO ...
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Acórdão Nº 5052698-83.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO DA INVENTARIANTE QUANTO AO ADIANTAMENTO DE PARTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HIPÓTESE NA QUAL O ACERVO PATRIMONIAL DEIXADO PELA DE CUJUS É PLENAMENTE SUFICIENTE PARA CUSTEAR OS ENCARGOS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO NÃO VERIFICADA. BENEFÍCIO CORRETAMENTE INDEFERIDO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE SE...
... O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA E DO VIÚVO-MEEIRO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS ... -
Acórdão nº 50000085320178210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REIVINDICATÓRIA. INDENIZATÓRIA. IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO ARRENDAMENTO EM FAVOR DOS AUTORES, POIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA ERA SABEDOR DE QUE OS VALORES DEVERIAM SER DIRECIONADOS APENAS AOS REQUERENTES, DESIMPORTANDO EVENTUAIS ACERTOS VERBAIS COM TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 308, DO CÓDIGO CIVIL....
... de pagamento, em razão de acordo entre os filhos herdeiros e o viúvo meeiro. Assinalou que o ajuste de pagamento em favor de Albino ocorreu ... -
Acórdão nº 70085451490 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
... levantamento do valor existente em aplicação bancária em nome do viúvo para pagamento do imposto, o que restou ratificado pela decisão datada de ... 211/219), já há decisão favorável ao viúvo meeiro/agravado, reconhecendo hígida aquela transação, conforme julgamento da ...
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Chorroch� - Vara c�vel
... bens deixados por MARIA IRACEMA FERREIRA PEREIRA, requerido pelo viúvo meeiro, ALVENTINO ALVES PEREIRA, e pelos herdeiros filhos, MAILANE ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Afiro, ainda, nos fólios que o viúvo-meeiro VENCELENCIO SANTOS DE SOUZA, ainda, não foi devidamente citado ...
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Jequié - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... viúvo meeiro renunciou à herança em favor dos seus dois filhos, ora herdeiros ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... inicialmente o Inventário era de ARAGUACY CAMPELLO FERRAZ, vindo o viúvo-meeiro, sr. MOACYR LUCIANO FERRAZ, a falecer no curso dos autos, sendo ...
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Acórdãos nº 2209300-12.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... petição de herança, julgada procedente em face do meeiro, que, além de reconhecer a união estável entre aquele ... 21/22, tão-somente pelo viúvo meeiro, pugnando pelo desprovimento do recurso. É o relatório ...
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Acórdão Nº 5017531-39.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... o julgamento da demanda, com a destinao de todos os bens ao meeiro (evento 34).Contudo, por meio da deciso agravada, o magistrado consignou ...
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Acórdão nº 51246721920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCD OU JUNTADA DE CERTIDÃO DE ISENÇÃO PREVIAMENTE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. NÃO HÁ QUE FALAR, COM EFEITO, EM PRECLUSÃO NO CASO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO ANTERIOR DOS AUTOS NÃO TRATOU ESPECIFICAMENTE DA ISENÇÃO, MAS GENERICAMENTE SOBRE...
... , conforme constatação legal, visto que constitui meação e que o viúvo já era, em vida, proprietário do presente crédito. Referiu que, ao ... mera constatação de disposição legal, quando se trata de viúvo meeiro. Aduziu que não há, assim, transmissão de propriedade apta a ...