viuvo meeiro
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Acórdão nº REsp 977958 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... - Apresentação dos bens a serem partilhados unidos com os bens do viúvo-meeiro - Impossibilidade - Apresentação de nova partilha unicamente com ...
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Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional
Sucessão na comunhão universal e na separação convencional
... , aquele que surge do pacto antenupcial, o cônjuge, por não ser meeiro, concorre com os descendentes.[3] ... b) No regime de comunhão parcial de ... A ratio legis é que o viúvo ou viúva tenha bens após a morte do de cujus, garantindo assim sua ... -
Acórdão nº 1.0145.11.045149-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NULIDADE DO PROCESSO - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO - PRETENSÃO DEMOLITÓRIA - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prevalece à presunção juris tantum da declaração de pobreza, diante da ausência de prova em sentido contrário, cuja produção é ônus da parte...
... filho Angelino ficou o imvel correspondente ao nmero 143, e ao vivo-meeiro, o imvel de nmero 151, todos com suas descries e metragens perfeitamente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017570-39.2013.8.19.0066 (Cível), 17-04-2019
Apelação. Inventário. Sentença extintiva. Apelo do Estado do Rio de Janeiro pugnando pela anulação face interesse fiscal. Inventariante regularmente intimado. Caso que não envolve interesse de incapaz ou litígio. Herdeiros maiores e capazes. Ausência de prejuízo ao fisco. Enunciado 62, citado pelo apelante, que foi superado pela edição da Súmula 296. Precedentes. Sentença mantida ...
... qualidade de viúvo, com requerimento de que lhe seja deferido o compromisso ... de ... Nos presentes autos, identifica-se a existência do viúvo meeiro, inventariante ... dos autos, e de herdeiros, index 29 ... A Súmula 296 ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.002786-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2023
... ão ingressou em 11/10/2007 com Ação de Inventário, o qual era viúvo meeiro, na Comarca de Paraisópolis-MG ( ... ) tendo sido o falecido nomeado ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Comarca, requerido por Ivanildo José Fernandes, na condição de viúvo da falecida IRENE COSTA DA SILVA FERNANDES, com a qual teve um filho, a ... passará a pertencer, em sua totalidade, exclusivamente ao viúvo-meeiro, IVANILDO JOSÉ FERNANDES ... Destaque-se que o herdeiro IVANILDO JOSÉ ...
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Jequié - 3ª vara cível
... dos bens deixados por SALVADOR ALVES DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, tratorista, RG nº 00.883.371-03, CPF nº 191.573.125-91, residente e ... g) O(a) inventariado(a), viúvo-meeiro(s) e os herdeiros devem ser devidamente qualificados, com informação de ...
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Acórdão Nº 0004656-88.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... de Leoneide Plaut Kramer, representado pelo inventariante e vivo-meeiro Mrio Celso Kramer, eVolmir Kramer eLenir Valler Kramer. luz dos princpios ...
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Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... Entretanto, Wilson pugnou pela nomeação do viúvo meeiro como inventariante (fls. 384/385), o que foi acatado pelo juízo ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... que de cujos veio a óbito deixando como herdeiros necessários o viúvo" meeiro, ora requerente e uma filha maior. Elenca como patrimônio um autom\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51996872820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ÓBITO DO AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PREJUDICADO.
... Deixo de determinar a transferência dos valores pertencentes ao viúvo, diante da necessidade de definição da meação, observando-se que o ... se extrai dos documentos juntados no evento 16, e os bens do viúvo meeiro já foram apurados no âmbito da ação de curatela que tramita sob o ... -
Decisão monocrática Nº 0037204-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-01-2023
... viúvo meeiro, aos demais herdeiros e aos eventuais credores; d) a verba ...
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Acórdão nº 70085605152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE PROCEDIDA NA ORIGEM. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES À INVENTARIANÇA. NATUREZA RELATIVA DA ORDEM DE PESSOAS QUALIFICADAS AO DESEMPENHO DO ENCARGO. PODE O JUIZ REMOVER/SUBSTITUIR O INVENTARIANTE QUANDO ESTE DEIXA DE DAR CURSO REGULAR AO...
... Em suas razões, argumentou que a de cujus deixou o viúvo meeiro e outros dois filhos, sendo um deles já falecido. Afirmou que ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Antonio Luiz Borges ... (viúvo meeiro) ... ...
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Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 02, 35929982) onde consta o viúvo" meeiro e herdeiro e a genitora da falecida MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA ARA\xC3" ...
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Coribe - Vara cível
... e os filhos), espólio de Maria Neves da Silva (representada pelo viúvo meeiro e filhos), espólio de Jesuina Neves Oliveira (representada por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124778-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE ... HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO ... INVENTÁRIO EM ...
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Acórdão nº 50002085320048210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. PROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REAFIRMADA. Diante da alteração da competência funcional, critério de competência absoluta, o deslocamento do processo judicial
... (Evento 4, PROCJUDIC3, Páginas 11 e 15, do 1º Grau), coube ao viúvo-meeiro, Felipe Alberto, a área de 108.795,84m², onde edificada uma casa ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0018578-5 de T6 - SEXTA TURMA
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE ... HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO ... INVENTÁRIO EM ...
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Decisão Monocrática nº 060216906 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
... por todos os herdeiros (e pelo vivo meeiro) da Sra. Maria Izabel de Nadal.Os documentos apresentados demonstram, ...
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Acórdão nº 0012604-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... 233) e, desde então, o Agravado, na condição de viúvo meeiro, permanece na administração ... do espólio, tendo sido aberto o ...
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Acórdão Nº 5005718-49.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... AO MONTE PARTILHÁVEL INVESTIMENTOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO VIÚVO MEEIRO, CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS COM A AUTORA DA ...
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Acórdãos nº 2248879-59.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... que o valor estaria correto, visto que a parte cabível ao viúvo meeiro não integra a base de cálculo para tal ...
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Acórdão nº 0001045-31.2012.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
TranslatorAPELAÇÕES CÍVEIS – INVENTÁRIO – PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO EM JUÍZO – IRRESIGNAÇÃO DE HERDEIRO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – PEDIDO IMPROCEDENTE – EXPOSIÇÃO SUCINTA, PORÉM MOTIVADA, DAS RAZÕES DE DECIDIR - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO – NÃO REALIZAÇÃO DE ACORDO – DIVISÃO EQUITATIVA – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA –...
... SOBRE OS BENS DA HERANÇA E NÃO SOBRE BENS PERTENCENTES AO VIÚVO MEEIRO – PEDIDO DE APURAÇÃO DE VALORES PARA EVENTUAL ABATIMENTO DE ... -
Acórdão nº 50008187820178210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... bancária de titularidade da falecida, como querem os requerentes (viúvo meeiro e filhos), limitado ao montante efetivamente despendido com ...