viuvo meeiro
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE ... HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO ... INVENTÁRIO EM ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023206-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO COMPREENDIDO PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CITAÇÃO POR EDITAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - SENTENÇA CASSADA.- Considerando que o imóvel usucapiendo não integrou o contrato de compra e venda, pertinente o interesse do possuidor em pretender o seu domínio, por meio da ação de usucapião.- A citação por edital
... "Despropsito", na cidade de Cristina/MG, foi transmitido ao vivo meeiro, Sr. Domingos Jos da Silva e aos seus sete filhos, includo o Ru/Apelado, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.080577-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã
... para a Agravante (filha da falecida) e 50% para Miguel Adaury (vivo/meeiro)"; que "o direito da Agravante de ter acesso ao seu imvel e aos possveis ... -
Acórdão nº 1.0000.21.089784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA - POSSE - ÔNUS DA PROVA. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida.
... de 2002, o imvel foi partilhado, em partes iguais entre o vivo meeiro e seu filho herdeiro Mrcio Atlio Ribeiro. Asseverou que, em 26 de ... -
Acórdão nº0017862-38.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-11-2023
... casal, tal circunstncia no impedia o reconhecimento de que o vivo meeiro e a de cujus detiveram a posse daquele bem, devendo o referido imvel ...
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Acórdão nº 1.0000.19.080577-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O EFEITO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 1.019, I, do NCPC/2015, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisã
... para a Agravante (filha da falecida) e 50% para Miguel Adaury (vivo/meeiro)"; que "o direito da Agravante de ter acesso ao seu imvel e aos possveis ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031790-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ESPÓLIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO.Não comprovada a incapacidade financeira do espólio, deve ser indeferida a gratuidade judiciária.Recurso conhecido e desprovido.
... Afinal, como narra a prpria petio recursal, o vivo meeiro recebe aposentadoria do INSS de cerca de 2 (dois) salrios mnimos, a ... -
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... TOMADA DE EMPRÉSTIMO E CONSTITUIÇÃO DE ... HIPOTECA POR VIÚVO MEEIRO EM RELAÇÃO A IMÓVEL AINDA NÃO PARTILHADO ... INVENTÁRIO EM ...
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Acórdão nº 1.0472.14.000594-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SOBREPARTILHA - ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS - MEDIDA EXCEPCIONAL - RISCO DE PERECIMENTO - INEXISTÊNCIA - CUSTEIO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A alienação dos bens que integram o acervo patrimonial deixado pelo de cujus, antes de ultimada a sobrepartilha, revela-se uma medida excepcional,...
... Xavier(0472.14.000594-4), o vivo meeiro e os herdeiros, tomaram conhecimento da existncia de fraes ideais de bens ... -
Acórdão nº 1.0000.21.089784-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - IMÓVEL OBJETO DE COMPRA E VENDA - POSSE - ÔNUS DA PROVA. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida.
... de 2002, o imvel foi partilhado, em partes iguais entre o vivo meeiro e seu filho herdeiro Mrcio Atlio Ribeiro. Asseverou que, em 26 de ... -
Decreto de 07/07/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAçÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
... viúvo meeiro Thomaz Mello Cruz, destinada à implantação de estação ...
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Sentença nº 1000111-04.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... qual ficou registrada a propriedade da seguintes maneira:– 1/2 ao viúvo meeiro, Lazar Grun;– 1/6 a Sergio Grun e Iracy de Cássia Grun;– 1/6 a ...
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Decisão Monocrática nº 70085540219 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALOR REFERENTE A QUOTAS EM CONSÓRCIO. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. DISPENSA DE DEPÓSITO. Estando todos os herdeiros de acordo, e estando preservados os interesses da Fazenda Pública e de eventuais credores, não há motivo para manter-se em depósito judicial o valor concernente ao crédito a ser levantado...
... pleito que conta com a concordância do viúvo meeiro, que também é representante legal do herdeiro menor, e de todos ... -
Acórdão Nº 0020937-64.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
... a proteção do imóvel por a ele pertencer o percentual 50% como viúvo meeiro, sendo o seu único patrimônio. Postula seja conferido efeito ...
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Decisão Monocrática Nº 5071885-77.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
... estes; b) os agravantes no tem como vender o imvel, vez que o vivo meeiro reside nele, logo, no h liquidez o patrimnio, a fim de honrar com o ...
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Sentença nº 1000478-94.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... José Mário Leoni, foram atribuídos, por partilha amigável, ao viúvo meeiro José Mário Leoni e aos herdeiros Fábio Leoni, Fernando Victorino ...
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Sentença nº 1002141-69.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... 111.990 do 15º CRI/SP, sendo 1/2 do viúvo meeiro G. T. e 1/6 para cada uma dos 3 herdeiros, S. T., TANIA ROGERO e E ...
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Acórdão nº 1.0620.13.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Nos termos do Código de Processo Civil, Art. 657. "A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de
... a "PARTILHA JUDICIAL e no homologatria, para atribuir ao vivo meeiro parte ideal de 50 % (cinquenta por cento) de todo patrimnio inventariado, ... -
Adjudicação ou partilha
... ção da nua-propriedade aos herdeiros com reserva de usufruto ao viúvo meeiro – Inocorrência de transmissão de bens ou direitos reais a ...
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Nazar� - Vara c�vel
... 2) Indefiro a expedição do formal de partilha, posto que o viúvo-meeiro faleceu, deixando outros filhos (ID 187553922), o que evidencia ...
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Acórdão Nº 0018793-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
... caso os agravante adquiriram do viúvo meeiro JOSE DINIZ DE RAMOS, a totalidade da meação sem ... ferir o ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DOS SANTOS e ROSILENE DOS SANTOS TAVARES bem como a si mesma como viúvo-meeiro ... Compulsando os autos, verifico que consta partilha ...
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Seabra - Vara cível
... do Prado o Alvará Judicial para levantamento de 50% do montante viuvo meeiro, aos filhos EDER DOS SANTOS PRADO, EDUARDO RIMON DOS SANTOS e ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, respectivamente viúvo-meeiro e filha da de cujus , requereram a abertura de Inventário dos ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... Já o viúvo meeiro Valter Moreira da Silva apresentou petição alegando direito real ...