viuvo meeiro
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Santo amaro - Vara c�vel
... Já o viúvo meeiro Valter Moreira da Silva apresentou petição alegando direito real ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... acerca do retorno do A.R., referente à carta citatória do viúvo meeiro (ID 168023382); b) citando-se os herdeiros faltantes, conforme ...
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Acórdão nº 0012242-81.2016.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-09-2023
... VALOR DO BEM ADJUDICADO SE ENQUADRA NO VALOR DEVIDO AO CÔNJUGE MEEIRO. ANULAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... A C Ó R D ... da genitora não fora ajuizada ação de inventário e o viúvo restou na administração dos bens do espólio com anuência dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005514-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - DOAÇÃO DE BENS X USUFRUTO - INCIDÊNCIA ITCD - POSSIBILIDADE. 1. É cediço que o usufruto não se confunde com a doação, todavia, é muito comum a doação de um ou mais imóveis em vida, resguardado o direito do proprietário de usar e gozar do bem enquanto vivo for. Nesse caso, cabível a incidência do ITCD.
... conste a doao de nua propriedade e do usufruto entre os herdeiros e meeiro. Determinou que as providncias fossem tomadas no prazo de 30 (trinta) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005514-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - DOAÇÃO DE BENS X USUFRUTO - INCIDÊNCIA ITCD - POSSIBILIDADE. 1. É cediço que o usufruto não se confunde com a doação, todavia, é muito comum a doação de um ou mais imóveis em vida, resguardado o direito do proprietário de usar e gozar do bem enquanto vivo for. Nesse caso, cabível a incidência do ITCD.
... conste a doao de nua propriedade e do usufruto entre os herdeiros e meeiro. Determinou que as providncias fossem tomadas no prazo de 30 (trinta) ... -
Decisão Monocrática Nº 4026414-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
... deixando uma única herdeira (Bianka Bagatolli Castellain Maba) e o viúvo"-meeiro Gilmar Bagatolli, o qual foi nomeado inventariante ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5001642-88.2019.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... Retifique-se o cadastro para que constem o vivo meeiro e os herdeiros, qualificados noevento 10, COMP6, como apelantes. ...
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Acórdão Nº 0018431-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Indicou a existência do ... companheiro meeiro, Jaime Francisco Bottene e requereu sua nomeação como inventariante ... o requerimento da Autora, nomeou para o encargo de inventariante o viúvo meeiro ... Defende a Recorrente que a ordem estabelecida no art. 617 não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155797520204050000), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.463/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado pelo ente público em face da decisão que, nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública, deferiu o pedido para...
... PEDROSA DE HOLANDA MAIA (FELISMINO DE HOLANDA MAIA, na qualidade de viúvo, e FLÁVIO PEDROSA DE HOLANDA MAIA e ADRIANA PEDROSA DE HOLANDA MAIA, na ... nº 13.463/2017, rateada da seguinte maneira: metade para o viúvo meeiro e a outra metade dividida em partes iguais para os dois filhos ... -
Sentença nº 1000183-68.2014.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... Imóveis de Campinas, sendo que metade do patrimônio ficou com o viúvo meeiro e 1/4 para cada um dos herdeiros.Destarte, considerando que com o ...
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Acórdão Nº 4002384-24.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... por meio da criação de novo CNPJ sem a participação do meeiro e do espólio. Requer, por isso, o deferimento da antecipação dos ... ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA ENTREGUE DE FORMA CONSENSUAL PELO VIÚVO MEEIRO, ORA AGRAVANTE, PARA A HERDEIRA INVENTARIANTE, ORA AGRAVADA ...
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Decisão Monocrática nº 51239557020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DA AUTORA DA HERANÇA E DO MEEIRO. CABIMENTO, EM PARTE. 1. No inventário devem ser arrolados e ... aos autos revela a existência de conta-poupança em nome do viúvo-meeiro junto à CEF, com saldo credor, cujo montante deve ser trazido na ...
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Acórdão nº 0000676-48.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Apelação Cível nº 0000676-48.2018.8.11.0029 – CanaranaApelante: Elmir Joanes Bordignon SerafimApelado: Jose Coelho de MoraesE M E N T AADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – QUITAÇÃO – ART. 373, I, CPC – ÔNUS DA PROVA – REQUISITOS COMPROVADOS – VALORAÇÃO DAS PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – VENDA POSTERIOR A TERCEIRO – INEFICAZ – PRECEDENTES STJ – SENTENÇA...
... CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA, O VIÚVO MEEIRO E OITO HERDEIROS – CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELA ... -
Decisão Monocrática N° 00003503020118070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
Trata-se de Ação de Inventário ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL objetivando partilha dos bens de FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DA SILVA, falecida em 4/5/2004. Peço vênia ao Juízo de primeira instância para utilizar parte do relatório da sentença de ID 26152014, verbis: Cuida-se de ação de inventário proposta pelo Distrito Federal, por intermédio de sua Procuradoria-Fiscal, como fim de obter a partilha...
... ver que a falecida deixou Jos Pereira da Silva, na condio de vivo meeiro, e como herdeiros necessrios os filhos Maria da Guia Pereira Lima de ... -
Palmas de monte alto - Vara cível
... E, ID 28959360, Waldemar Ramos da Silva, viúvo meeiro e demais herdeiros necessários apresentaram impugnação e ...
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Acórdão Nº 5040570-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... Ivo Joo Lohn, vivo meeiro e genitor do segundo agravado, bem como seus 07 irmos, restando 6,25% dos ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JULHO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
... viúvo meeiro Thomaz Mello Cruz, destinada à implantação de estação ...
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Coaraci - Vara dos feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... proposta por WILSON ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, pensionista, viúvo meeiro da Senhora Amenaide Alves dos Santos, portador da Cédula de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0125468-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... a expedição de carta de adjudicação em favor de JOSÉ NAPOLI (viúvo meeiro), até o julgamento do recurso especial interposto por FELIPE ...
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Acórdão Nº 0009463-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. BENS IMÓVEIS. HERDEIROS E VIÚVO MEEIRO COPROPRIETÁRIOS. POSSIBILIDADE DE DETERMINAR-SE A PRESTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... devido a superar o teto previsto na Lei Estadual 1075/00 e porque o viúvo e herdeiros negociaram o bem inventariado - Impossibilidade de se admitir ... é o bem imóvel descrito na exordial, que é moradia do viúvo meeiro e de uma das herdeiras da de cujus. Sendo assim, ainda que se tomasse por ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... devido a superar o teto previsto na Lei Estadual 1075/00 e porque o viúvo e herdeiros negociaram o bem inventariado - Impossibilidade de se admitir ... é o bem imóvel descrito na exordial, que é moradia do viúvo meeiro e de uma das herdeiras da de cujus. Sendo assim, ainda que se tomasse por ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... devido a superar o teto previsto na Lei Estadual 1075/00 e porque o viúvo e herdeiros negociaram o bem inventariado - Impossibilidade de se admitir ... é o bem imóvel descrito na exordial, que é moradia do viúvo meeiro e de uma das herdeiras da de cujus. Sendo assim, ainda que se tomasse por ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... devido a superar o teto previsto na Lei Estadual 1075/00 e porque o viúvo e herdeiros negociaram o bem inventariado - Impossibilidade de se admitir ... é o bem imóvel descrito na exordial, que é moradia do viúvo meeiro e de uma das herdeiras da de cujus. Sendo assim, ainda que se tomasse por ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... devido a superar o teto previsto na Lei Estadual 1075/00 e porque o viúvo e herdeiros negociaram o bem inventariado - Impossibilidade de se admitir ... é o bem imóvel descrito na exordial, que é moradia do viúvo meeiro e de uma das herdeiras da de cujus. Sendo assim, ainda que se tomasse por ...