viuvo meeiro
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Sobrepartilha
... SOCIAIS NÃO PARTILHADAS - TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CÔNJUGE MEEIRO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS COTAS SOCIAIS DAS QUAIS É DETENTOR O VIÚVO MEEIRO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 19, fls. 5 a 19 (págs. 2.640 a 2.653), o viúvo meeiro Benoni da Rolt e o herdeiro Claudiomiro da Rolt foram representados ...
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Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações e plano de partilha
... nº ... II - VIÚVO MEEIRO ... BELTRANO DE TAL, brasileiro, viúvo, contador e portador do RG ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APLICABILIDADE. EXECUÇÃO CONTRA CÔNJUGE MEEIRO. PENHORA DO BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. FINALIDADE ... com relação ao imóvel do qual foi cedido o usufruto em favor do viúvo meeiro e não a doação de quinhão. Descabimento. Artigo 656 do CPC que ...
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Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
... Pereira, ex-genro da de cujus, em face de Jos Carneiro, cnjuge meeiro e Jos Antnio de Rezende Carneiro, filho da falecida. O ... -
Inventário
... Separados de fato, por culpa do cônjuge sobrevivente, embora meeiro a lei não o ampara; ao contrário, se a separação deu-se em ... ali enumeradas, recaindo em testamenteiro quando não houver viúvo meeiro e herdeiro na posse e administração do espólio, hipótese em que ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. REEXAME DE MATÉRIA
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Decisão Monocrática nº 2010/0125468-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... a expedição da carta da adjudicação da partilha em favor do viúvo meeiro, até o julgamento do recurso especial interposto por FELIPE ...
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Decisão Monocrática Nº 5037880-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-10-2021
... na arrematao do bem (artigo 843, 1, do CPC), porfigurar como vivo meeiro e, sucessivamente, (iii) reserva de sua meao noproduto da ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... Lapierre, 561, Quadra G, lote 013, Jardim So Pedro, ao vivo-meeiro, ora apelante, Jorge Miani. Aos demais herdeiros coube a totalidade da ...
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Decisão Monocrática Nº 5016587-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2021
... resultado til ao processo no forma construda, pois foi em favor do meeiro, sendo evidente que o esplio no parte legtima para defender o meeiro, que ...
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Acórdãos nº 2026271-22.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Inventário. Acordo entabulado entre herdeiros e meeiro ... Discordância dos herdeiros quanto aos valores atuais ... decisão recorrida está permitindo que o viúvo meeiro, além de reter bens que devem ser partilhados, ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... 3. O viúvo" foi nomeado inventariante, no ID 231939012. Apresentou primeiras declara\xC3" ... 4. No ID 231939045 / 231939049, o viúvo meeiro", então inventariante, apresentou plano de partilha amigável. 5. Na peti\xC3" ...
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Chorrochó - Vara cível
... , falecida em 14 de dezembro de 2013, ab intestato , requerido pelo viúvo meeiro, ALVENTINO ALVES PEREIRA, e pelos herdeiros filhos, MAILANE ...
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Acórdão nº 1.0476.14.000870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VALOR PECUNIÁRIO - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1- O espólio é representado em juízo pelo inventariante, sendo os...
... lide, o nico bem a ser inventariado, e que no local reside o vivo meeiro, Andr Streitenberger, ff. 162/184. Desse modo, impe-se o deferimento ... -
Acórdão nº 1.0476.14.000870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM VALOR PECUNIÁRIO - PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1- O espólio é representado em juízo pelo inventariante, sendo os...
... lide, o nico bem a ser inventariado, e que no local reside o vivo meeiro, Andr Streitenberger, ff. 162/184. Desse modo, impe-se o deferimento ... -
Acórdão, Processo nº 6152460-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... do total de 116,16 ha, constando o seu genitor na condição de viúvo meeiro inventariante e demais 06 herdeiros filhos ... De sua vez, a prova ...
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Sentença nº 0001676-37.2013.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... GERBATI, LUCAS SANTELLI GERBATI e FLAVIA DANTELLI GERBATI) e o viúvo meeiro da mesma, MARCOS ANTONIO GERBATI. Apresentaram manifestação em ...
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Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... e, por consequncia, reconheceu a doao realizada pelo vivo meeiro como inoficiosa (Evento 29, DESP57, E1).Em suas razes recursais, o ...
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Do inventário
... ção comprova-se a legitimidade do requerente (sua condição de meeiro ou herdeiro, que é o caso mais frequente) e, em geral, de plano, é ... administração dos bens do espólio e em geral é requerido pelo viúvo(a) meeiro(a) ou pelo herdeiro que tem mais conhecimento dos negócios do ...
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Acórdão nº 1.0024.09.750709-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - READEQUAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA - NECESSIDADE - ITCD - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO CORRETO - PRESCINDÍVEL - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO/DESONERAÇÃO.- A existência de bens a serem recebidos por inventariante falecido demandam a readequação da partilha.- O Juízo...
... qual foi apresentado plano de partilha amigvel, contemplando o vivo meeiro com 50% (cinquenta por cento) dos bens deixados pela falecida e os filhos, ... -
Acórdão nº 1.0024.09.750709-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - READEQUAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA - NECESSIDADE - ITCD - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO CORRETO - PRESCINDÍVEL - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO/DESONERAÇÃO.- A existência de bens a serem recebidos por inventariante falecido demandam a readequação da partilha.- O Juízo...
... qual foi apresentado plano de partilha amigvel, contemplando o vivo meeiro com 50% (cinquenta por cento) dos bens deixados pela falecida e os filhos, ... -
Decisão Monocrática nº 50242814520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
... no valor de R$ 236.335,81, partilhado na proporção de 66,6666% ao viúvo-meeiro e herdeiro, e 33,3333% aos genitores, herdeiros ascendentes ...
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Modelos
... IX – Inexistência de bens: O(A) viúvo(a) meeiro(a) e o herdeiro declaram, sob responsabilidade civil e penal, ...
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Modelos
... IX – Inexistência de bens: O(A) viúvo(a) meeiro(a) e o herdeiro declaram, sob responsabilidade civil e penal, ...