Vocação
91912 resultados para Vocação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52/2003-003-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
AUXÍLIO-CRECHE - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS INOBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O instrumento normativo que concedeu o direito à percepção do auxílio-creche somente às mães, aos viúvos e aos pais solteiros ou separados que tivessem a guarda dos filhos, excluindo, por conseguinte, do...
... Cada um dos sexos teria sua vocação primária e secundária, em que, nesta segunda, seria colaborador do outro: a vocação primária do homem seria o domínio sobre a terra e a da ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-85.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... vocação protetiva que dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente indisponibilidade desses direitos e a garantia ...
- Publicidade e relação com a imprensa
-
Acórdão Nº 1269570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 1235974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 45210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. MERA IRRESIGNAÇÃO. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado. 2. Ausente...
... INEXISTENTES ... REJEITADOS. MERA IRRESIGNAÇÃO ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1109860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... MANUTENÇÃO ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 37540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de...
... CARÁTER ... MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1276302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... NÃO OCORRÊNCIA ... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 1333704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... OCORRÊNCIA ... INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 33582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... DISCIPLINAR ... ADMINISTRATIVO ... PRECEDENTES ... OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, não se prestam os embargos ...
-
Acórdão Nº 46392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. MERA IRRESIGNAÇÃO. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já apreciadas no acórdão embargado. 2. Ausente...
... INEXISTENTES ... REJEITADOS. MERA IRRESIGNAÇÃO ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 1325975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... APLICAÇÃO ... DE MULTA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 1145032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 1339263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação...
... OMISSÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ... -
Acórdão Nº 6986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL INDEVIDA. 1. Utilização indevida dos embargos de declaração para dirimir controvérsia estranha ao objeto da demanda, jamais suscitada nos autos. 2. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, não obstante a vocação...
... 2. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, ... não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para ... ampliar o objeto inicial ... -
Acórdão Nº 1243743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... OMISSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante a ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, para o reexame das questões de fato e de direito já ...
-
Acórdão Nº 36770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADO. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ATO DE MINISTRO DE ESTADO QUE, AO EXAME DE RECURSO ADMINISTRATIVO, MANTEVE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OCUPAÇÃO INCIDENTE EM ÁREA DA UNIÃO, NO Â
... EXIGIRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A VIA ... PROCESSUAL ELEITA ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não se ... prestam os embargos ... -
Acórdão Nº 1522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, ... não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o ... reexame das questões ...
-
Acórdão Nº 31714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PEDIDO DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE PROCURADOR DA REPÚBLICA REFERENTE A PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR, EM AÇÃO PENAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGRAMENTO ESPECÍFICO CONSIDERANDO COMO DE SERVIÇO EFETIVO O PERÍODO DE AFASTAMENTO CAUTELAR. DECISÃO JUDICIAL...
... NECESSIDADE ... DA PRESENÇA DE SITUAÇÃO IMPEDITIVA DE SEU ... USUFRUTO IN NATURA. OMISSÕES INEXISTENTES ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 5614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, ... não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o ... reexame das questões ...
-
Nota do autor
... O objetivo é, em sua essência, dar uma visão panorâmica sobre o perfil, a vocação institucional e instrumentos jurídicos de atuação do Ministério Público, além das peculiaridades inerentes. Também não se tem a pretensão de ...
-
Acórdão Nº 53 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... 1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, ... não obstante a vocação democrática que ostentam e presente sua ... finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o ... reexame das questões ...
-
Acórdão Nº 33202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... À INTENÇÃO DE FAZER PREVALECER ENTENDIMENTO ... VEICULADO A VOTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inobstante a vocação democrática que ostentam e ... presente sua finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... prestação jurisdicional, os embargos declaratórios ...