votação da mp 441
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-83.2015.5.02.0062)
...(fls.439/441). . A jurisprudência desta ... Não houve votação", quanto a essa proposta específica. . \xC2"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 828-70.2011.5.09.0022)
...Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. . Em 01.02.2010, o Sindicato do ...441). . Afirma, ainda, que - O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 97500-18.2014.5.13.0025)
...441) . A jurisprudência desta ... Não houve votação", quanto a essa proposta específica. . \xC2"...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ter sido introduzida no texto do projeto na sua fase final de votação, quando das emendas apresentadas no Senado Federal, em 1997, tendo sido ...cit. Morrer e suceder .. p. 441). Tratando-se de união estável, a referida professora, ao comentar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1002036-62.2017.5.02.0473)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR HABITUAL PRÓXIMO AO LOCAL DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE.
... A conclusão foi mantida nos esclarecimentos de p. 436\441, ocasião em que o perito . ratificou a conclusão no sentido de ... improcedente em votação unânime. No mesmo sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1874-40.2014.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . TUTELA INIBITÓRIA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO. GERENTE GERAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PROMOÇÕE
... votação de treze ministros, reconheceu que a norma interna da Caixa Econômica ...Precedentes. Agravo de instrumento não provido." . (ARR-441-17.2016.5.12.0048, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1181-21.2017.5.10.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto à aplicação do divisor 200 em razão da...
... . contrarrazões . . . (págs. 441-458), sendo . . . dispensada . . . ... . . . . Ademais, a validade da votação da Assembleia Geral que deliberou pela celebração do . acordo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 876-27.2014.5.03.0075) 26-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 760.931. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331, IV E V, DO TST. RATIO DECIDENDI. No julgamento do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal firmou a...
...441"/456, interpõe o presente agravo (fls. 458/485). . \xC2"... Não houve votação, quanto a essa proposta específica. . Por todo o exposto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 50195-77.2010.5.05.0000)
... Regular a representação processual, fl(s). 441/443. Satisfeito o preparo (fls. 381/385, 426, 425 e 613). ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1438-92.2014.5.02.0033) 26-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 760.931. REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331, IV E V, DO TST. RATIO DECIDENDI. No julgamento do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte...
...424/439, interpõe o presente agravo (fls. 441"/445). . É o relatório. . \xC2"... Não houve votação, quanto a essa proposta específica. . Por todo o exposto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1092-21.2018.5.06.0121)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . SÚMULA 218. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art.
...441 - numeração de fls. . verificada na visualização geral do ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10925-03.2019.5.18.0054)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1 - Na decisão monocrática foi julgada prejudicada a análise da transcendência quanto ao tema "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR...
... . . . Satisfeito o preparo (fls. 325/326, 441/451 e 466/467). . . . . PRESSUPOSTOS ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2112-07.2014.5.09.0088)
...440; recurso apresentado em 16/10/2017 - fl. 441). Representação processual regular (fl. 8). Preparo ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação...
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Acórdão nº 1.0000.19.089324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO INSTAURADO PELA CÂMARA MUNICIPAL - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA - SUPOSTO IMPEDIMENTO DE DETERMINADOS VEREADORES - INOCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO
...ências devolvidas pelo Correios, referentes aos ofícios n.os 441/2019, 442/2019, 443/2019, 444/2019, 445/2019 e 1039/2019, com indicação ...á imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000506-28.2018.5.06.0171), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. INVALIDADE. O regime de trabalho em escala 12x36, anterior à vigência da Lei 13.467/2017, exige ajuste mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Inexistindo prova de tais ajustes, inválida é a referida escala de trabalho e cabível será a condenação em horas extras a partir da 8ª hora diária ou 44ª...
.... Apresentadas contrarrazões pela ré (ID. d601899 - fls. 431/441) e pelo autor (ID. 65959d1 - fls. 448/452). . É o relatório. . VOTO ...No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 23800-08.2012.5.17.0012) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1) INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE QUE O INTERVALO USUFRUÍDO NAS PROXIMIDADES OU NO INTERIOR DO VEÍCULO NÃO CARACTERIZA TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (R
...no interior dos coletivos" (fl. 441). . Afirma que "as ...Ademais, a validade da votação da Assembleia Geral que deliberou pela celebração do acordo coletivo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 35-51.2011.5.09.0663)
...441"/455), conforme relatou a reclamada às fls. 107/108. . \xC2"...ção pela empresa, com o fim específico de deliberação e votação sobre 'Banco de Horas', sendo que nessa Assembléia deverá ser realizada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-68.2019.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...
... como da respectiva contraminuta e, no mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos . termos da fundamentação. . . ...411/441, sustenta, em síntese, . que esta Corte Superior tem se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 125-97.2021.5.21.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
...94bf61b - fls. 441/443), resultando no . julgado de Id. d998adb - fls. 444/445. ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...S/C, JARDIM TEREZA CRISTINA, JUNDIAI, SP, CEP 13212 - 441,. NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA. SOCIEDADE DE $ 5,00. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 153-05.2013.5.09.0001) 13-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE SOBREAVISO. Inviável o processamento do recurso de revista quanto ao tema, ante a ausência de interesse recursal da reclamada. Agravo de instrumento desprovido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Ressalta-se que não mais se discute acerca da natureza jurídica da verba prevista no artigo 71,
...441), ensejando a confissão da ré, ex vi do artigo 843, § 1º, da CLT. . ..., concedendo a indenização de R$ 10.0000,00 - nota-se que a votação... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-AgR-AIRR - 11111-11.2015.5.03.0013) 12-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar o recurso de revista interposto pelas reclamadas, em que se discutia a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com
...428-441 e 443-454, respectivamente. . ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Aqui Jazem as Horas In Itinere
..., que era presidente do TST durante o período de discussão e votação no Congresso Nacional da Modernização, comungando da mesma tese ...; 399; 402; 403; 405 caput e § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11112-96.2015.5.01.0224)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligê
... agravo às fls. 441"-464. . . . . Aberto o prazo para impugnaç\xC3"... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...