votação da mp 441
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-AgR-AIRR - 11111-11.2015.5.03.0013) 12-04-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADOR. INOVAÇÃO RECURSAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Na hipótese, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar o recurso de revista interposto pelas reclamadas, em que se discutia a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com
... 428-441" e 443-454, respectivamente ... \xC2" ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
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... , que era presidente do TST durante o período de discussão e votação no Congresso Nacional da Modernização, comungando da mesma tese ... ; 399; 402; 403; 405 caput e § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11112-96.2015.5.01.0224)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligê
... agravo às fls. 441-464 ... Aberto o prazo para impugnação do agravo à fl. 465, ... votação ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002092-24.2009.8.19.0068 (Cível), 01-12-2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR (ADESIVO). 1- Trata-se a ação de desapropriação proposta pelo Município de Rio das Ostras para fins de utilidade...
... Considerando o óbito noticiado em fls. 441/442, ... SUSPENDO o andamento do feito, com fundamento no ... art. 313, I ... Relator: ... Desembargador Valmir de Oliveira Silva. Votação por ... unanimidade ... E ainda, o Enunciado n.º 42 do F.E.T.J.: ... A ... -
Comissões Técnicas
... y7013{bottom:440.900857px;}.y131cf{bottom:440.912948px;}.y12843{bottom:441 ... coletivamente, uma ideia mais sólida pra avalizar a votação em Plenário desse projeto, que tem pontos muitos importantes e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-15.2013.5.09.0006)
... 441) e sobre o histórico do empregador prestador de serviço (fls. 443/444), ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2089-40.2013.5.02.0040)
... ( ... )- (fls. 439/441 - destaquei) ... A ... Não houve votação, quanto a essa proposta específica ...
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Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor ... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados ... âmite, contudo não possuem previsão alguma pra serem postos em votação. São eles o PLS 22/96, o qual regula o arquivamento eletrônico de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 33740-37.2007.5.02.0255)
... 441; recurso apresentado em 14/10/2009 - fl. 450) ... Satisfeito o ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44100-33.2008.5.17.0011)
... 454) ... Satisfeito o preparo - fl(s). 400, 440-441, 468 e 467 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIFERENÇA ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 507-55.2019.5.12.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I,...
... 441-444 (publicado em 15/07/2020). Transcorrido o prazo recursal houve ... votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131527-53.2015.5.13.0005)
... 441 e contrarrazões às fls. 442-446 ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11025-85.2021.5.03.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ( ... ). (fls. 440/441) ... A parte sustenta ser indevida a sua condenação ao ... 24/11/2010. Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 450-60.2015.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA EM RELAÇÃO A PARTE DOS PEDIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No que se refere à alegação de violação dos arts. 5º, caput
... 437/441) ... Oferecida defesa pelo Réu (fls. 428/433) e, de igual sorte, ... Por igual votação, ACOLHER A PRELIMINAR de defesa e indeferir a petição inicial por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100153-05.2016.5.01.0462)
... 441; nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho ... - violação do(s) ... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ...
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... veira Panato. Recursos Deferidos, por votação unânime: Proc ... 2482666/2019. Int.: Miguel Jorge Garcia. Proc ... Int.: Eduardo Defende de Almeida. Diligên- ... cias: Proc. 441/2019. Int.: João Dirson Coelho Cardoso. Proc ... 158/2020. Int.: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 874-05.2019.5.08.0120)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ATENDIDO REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. 2. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 3. REPOUSO SEMANAL...
... DENEGO seguimento ao recurso de revista" (fls. 436/441 do documento sequencial eletrônico ... nº 03) ... Na ... improcedente em votação unânime. No mesmo sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal ...