votação fator previdenciario
-
Acórdão, Processo nº 0006760-80.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Perfil Profissiográfico Previdenciário foi emitido pelo empregador Votorantim S.A. em ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
-
Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ART. 40, §4º, ... Não bastasse, há, ainda, um fator de ordem prática que impõe a denegação do ... a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no ...
-
Decisão monocrática Nº 1373144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... NULIDADE RESTRITA AO FATOR DE INDEXAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO EM VALOR FIXO ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ... DIREITOS ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ...
-
Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ART. 40, §4º, ... Não bastasse, há, ainda, um fator de ordem prática que impõe a denegação do ... a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no ...
-
Acórdão Nº 1416045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II – Os embargos de declaração não constituem meio processual...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO E ... CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA ... mínimo como fator de indexação de obrigações alimentares (doc ... CASO SEJA UNÂNIME A VOTAÇÃO (ARE 1.415.430 AgR/SP, ... Rel. Min. Luiz Fux, ... -
Decisão monocrática Nº 1429061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... ão da utilização do salário mínimo como fator de indexação (art. 7º, inciso IV, da CF/88) ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.“ ... (Rcl nº 43.321-AgR/SP, Rel. Min ...
-
Acórdão Nº 1280342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... DE TRABALHADOR RURAL ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao ... como fator de correção monetária e juros de mora com base ... -
Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
Justiça Federal se expande para enfrentar questão previdenciária
... turmas especializadas em Direito Previdenciário fora da sede do tribunal. O Tribunal Regional ... de 2017 e prestes a entrar na pauta de votação" do plenário, deverá trazer ainda mais trabalho \xC3" ... na concessão de aposentadoria especial, o fator previdenciário e, recentemente, a tese da ... -
Decisão monocrática Nº 1413038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... da Lei nº 10.666/2003 com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 6. Honorários advocatícios majorados ao ... por Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP para o cálculo do FAP também não merece ...
-
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... fator impeditivo apontado pela União é o previsto no ... ) Em relação a 2017, o déficit previdenciário cresceu ... em 2018 à ordem de 12%. A massa ... aprovada em segunda votação em 21/12/20. Com relação à ... Proposição ... -
Decisão monocrática Nº 1398810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... que o salário mínimo seria utilizado como fator de indexação dos proventos de pensão e ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ...
-
Acórdão, Processo nº 0005860-02.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
-
Acórdão Nº 1360016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ESCREVENTE DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. LEI ESTADUAL 10.393/1970. NORMA QUE VINCULA PROVENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA VINCULANTE 4. ADI 4.420. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. SUSTENTAÇÃO ORAL....
... (eDOC 7, p. 2): ... “PREVIDENCIÁRIO – Pretensão ao reajuste do ... benefício ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ... ser aproveitado como fator de indexação; essa utilização ... tolheria ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.044599-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
-
Feminismo e gênero
... humano a uma lógica do mercado, como mero fator dentro da equação da oferta e da procura, não ... previdenciário correspondente, significa repassar o custo ... (47) O projeto foi arquivado sem ir à votação, em dezembro de 2018. (48) Fala-se em ...
-
Decisão monocrática Nº 1433283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PREVIDENCIÁRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ESCREVENTE. REVISÃO DE ... Estadual nº 10.393/70 tenha fixado como fator de indexação dos proventos de aposentadoria o ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação” (Rcl n. 43.321-AgR, Relatora a Ministra Rosa ...
-
Acórdão, Processo nº 0002186-16.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Vejamos: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
-
Acórdão, Processo nº 0006407-77.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
-
Acórdão, Processo nº 0023797-94.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
-
Acórdão, Processo nº 0023348-39.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
-
Acórdão Nº 1428819 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 17.05.2023. ESCREVENTE DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. LEI ESTADUAL 10.393/1970. NORMA QUE VINCULA PROVENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA VINCULANTE 4. ADI 4.420. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. TEMA 660 DA REPERCUSSÃO
... 2): ... “PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO ... -PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE BENEFÍCIO ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ... ser aproveitado como fator de indexação; essa utilização ... tolheria ... -
Sistema remuneratório
... ído o salário mínimo pelo SMR, como fator de indexação para qualquer tipo de prestação ... ão no prazo de 180 dias que antecedem a votação até a data da posse dos eleitos (art. 73, VIII, ... 213/1991 prevê que o benefício previdenciário, salvo quanto a valor devido à Previdência ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , independentemente do benefício previdenciário ... A par disso, temos também os arts. 120 e ... fator estatístico, que é válido para a elaboração ... íduos pensavam poder confiar para, na votação livre e democrática das leis, estabelecer os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000424-73.2016.5.06.0233), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. Perfil Profissiográfico Previdenciário. OBRIGAÇÃO LEGAL. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, consoante se infere do...
... Perfil Profissiográfico Previdenciário ... OBRIGAÇÃO LEGAL. O Perfil Profissiográfico ... que o juiz tem o dever de acatá-la como fator determinante para o deslinde da questão, ... No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, para ... - Acórdão, Processo nº 0001449-98.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-05-2022