votação fator previdenciario
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Acórdão, Processo nº 5002279-94.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... 17 da EC 103/2019): pedágio de 50% com fator previdenciário, sem o requisito da idade ... improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ...
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Acórdão, Processo nº 0008654-23.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... previdenciário o uso eficaz do EPI como fator de descaracterização da atividade especial ...
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Emendas constitucionais
... Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ... ção de permanecer nesse regime previdenciário deverão cumprir período adicional ... na forma da lei, multiplicada pelo fator previdenciário, calculado na forma do disposto ...
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Decisão monocrática Nº 1349695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, do Laudo Técnico das Condições do ... ções nocivas, de modo que nesse contexto o fator de conversão do tempo especial em comum opera ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Decisão monocrática Nº 1430955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
... a utilização do salário mínimo como fator de reajuste, razão pela qual não resta dúvida ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ...
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Organização Sindical
... No caso o teto previdenciário seria na data de publicação da lei, julho de ... Na oportunidade, encaminhando a votação, em nome de seus partidos, manifestaram-se ... A pluralidade é fator de desagregação que debilita o movimento ...
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Regras de transição
... , impede esclarecer que o sistema previdenciário brasileiro tem adotado, desde a Lei n. 8.213/91 ... no INSS desde 2015, como alternativa ao fator previdenciário, e no serviço público desde a ... Destaque-se que, na última rodada de votação no Senado Federal, foram excluídas as ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Previdenciário’, ambos recorrentes nos cinco TRFs” (8) ... Do ... no âmbito do tribunal administrativo é fator essencial para compreender o fenômeno ... (151) ... Durante a votação, o Ministro Luiz Fux defendeu a releitura do art ...
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Decisão monocrática Nº 58601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2023
... FATOR DE CORREÇÃO IMPLICARIA APARENTE TEMPO DE ... um) dias, tendo mudado de regime previdenciário, e, por fim é agente de polícia e desempenha ... ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... 2 Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UERJ. Advogada. E-mail: ... ímulo à formalização vez que esta é um fator condicionante para que o trabalhador tenha acesso ... da Constituinte de 1988, ao encerrar a votação das emendas relativas a redação do artigo 7º, ...
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Decisão monocrática Nº 1403214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... 97, fl. 6): ... “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO ... conversão do tempo comum em especial, pelo fator 0,71. Postulou a relativização da coisa ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 4. Honorários advocatícios majorados ...
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Acórdão, Processo nº 0004009-31.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Nesse sentido: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... ção poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ...
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A disputa do fundo público da previdência social no contexto da mundialização do Capital
O presente artigo apresenta a correlação de forças das classes em disputa na sociedade capitalista pelo fundo público da política de previdência social. Sob o falso argumento do défi cit previdenciário, o governo, associado à burguesia nacional e internacional, difundem uma "cultura de crise" que propicia o achatamento do sistema de proteção social brasileiro, por meio de contrarreformas,...
... o falso argumento do déficit previdenciário, o governo, associado à burguesia nacional e ... e atuarial que se tentou aprovar, na votação da EC nº 20/1998, o limite de idade para ... -se um limite de idade disfarçado com o fator previdenciário, pela Lei nº 9.876, de 26 de ... -
Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ART. 40, §4º, ... Não bastasse, há, ainda, um fator de ordem prática que impõe a denegação do ... a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... ART. 40, §4º, ... Não bastasse, há, ainda, um fator de ordem prática que impõe a denegação do ... a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no ...
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Decisão monocrática Nº 1373144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... NULIDADE RESTRITA AO FATOR DE INDEXAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO EM VALOR FIXO ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ... DIREITOS ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO ...
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Acórdão, Processo nº 0006760-80.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Perfil Profissiográfico Previdenciário foi emitido pelo empregador Votorantim S.A. em ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
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Decisão monocrática Nº 1429061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... ão da utilização do salário mínimo como fator de indexação (art. 7º, inciso IV, da CF/88) ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.“ ... (Rcl nº 43.321-AgR/SP, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 1280342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL ANTERIOR À LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... DE TRABALHADOR RURAL ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao ... como fator de correção monetária e juros de mora com base ... -
Decisão monocrática Nº 1413038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... da Lei nº 10.666/2003 com a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 6. Honorários advocatícios majorados ao ... por Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP para o cálculo do FAP também não merece ...
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Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
Justiça Federal se expande para enfrentar questão previdenciária
... turmas especializadas em Direito Previdenciário fora da sede do tribunal. O Tribunal Regional ... de 2017 e prestes a entrar na pauta de votação" do plenário, deverá trazer ainda mais trabalho \xC3" ... na concessão de aposentadoria especial, o fator previdenciário e, recentemente, a tese da ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... fator impeditivo apontado pela União é o previsto no ... ) Em relação a 2017, o déficit previdenciário cresceu ... em 2018 à ordem de 12%. A massa ... aprovada em segunda votação em 21/12/20. Com relação à ... Proposição ... -
Decisão monocrática Nº 1398810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... que o salário mínimo seria utilizado como fator de indexação dos proventos de pensão e ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ...
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Acórdão, Processo nº 0005860-02.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... No caso da segurada mulher, o fator de conversão deve consistir num índice de ...
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Acórdão Nº 1360016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ESCREVENTE DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. LEI ESTADUAL 10.393/1970. NORMA QUE VINCULA PROVENTOS AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SÚMULA VINCULANTE 4. ADI 4.420. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. SUSTENTAÇÃO ORAL....
... (eDOC 7, p. 2): ... “PREVIDENCIÁRIO – Pretensão ao reajuste do ... benefício ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ... ser aproveitado como fator de indexação; essa utilização ... tolheria ...