votação fator previdenciario
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Acordão da , 13-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÃDICA. ART. 966, V, DO CPC/2015. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÃTICA DOS RECURSOS...
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Acórdão, Processo nº 0001975-20.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... para a concessão do benefício previdenciário. Não impugnou o tempo de serviço comum ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Acórdão, Processo nº 0001268-46.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Irritado com ingerência do STF, Congresso decide fazer 'greve'
... Florestal e ao projeto que acabou com o fator previdencirio ... - O Sarney estava muito ...
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Acórdão, Processo nº 0000739-90.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... ção poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ...
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Acórdão, Processo nº 5004187-66.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... TERMO INICIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ART. 29-C DA LEI N.º 8.213/91 ... Nesse particular, os registros de votação no verso do título eleitoral evidenciam, apenas, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão ... integral a partir do afastamento do fator interruptivo, o que se verificará com a ... Processual civil e previdenciário ...
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Acórdão nº 766612 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2014
A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... a retirada a qualquer momento antes da votação e limita qualitativa e quantitativamente ... o ... Isso porque haverá hipóteses nas quais do fator idade pode resultar uma específica ... , e, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...
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Acórdão Nº 1409701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... atualizado da causa, se unânime a votação ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... IMPOSSIBILIDADE ... FATOR DE CORREÇÃO IMPLICARIA APARENTE TEMPO DE ... ADMINISTRATIVO E ... PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. MULTA. PROCON. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. POSTULADO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ACÓRDÃO ARRIMADO EM LEI LOCAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO VALOR DA SANÇÃO. REEXAME DE...
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Decisão monocrática Nº 1348561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... PREVIDENCIÁRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ESCREVENTE. REVISÃO DE ... salário mínimo possa ser aproveitado como fator de indexação (…). A norma constitucional tem ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação” (Rcl n. 43.321-AgR, Relatora a Ministra Rosa ...
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Decisão monocrática Nº 1427325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... PRETENDIDO FATOR DE CORREÇÃO IMPLICARIA APARENTE TEMPO DE ... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGENTE PENITENCIÁRIO. ATIVIDADE POLICIAL. LEI ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Acórdão, Processo nº 0004906-73.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... previdencirio o uso eficaz do EPI como fator de descaracterizao da atividade especial. Apenas ...
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Acórdão, Processo nº 0004026-37.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... 12 do TST (“Manual de Direito Previdenciário”, 4ª edição, LTR, 2003, pág. 579) ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088434120204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808843-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO JOSE OLIVEIRA LAIME ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810831-29.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE
... o caso, conceda o benefício previdenciário de aposentadoria cabível ao autor, desde que ... tutela de urgência, convertendo-se "pelo fator 1,4 [ ... ] o tempo de serviço especial em ... CELSO DE MELLO; votação unânime; in DJ de 04/4/2003; pág.: 39) ... -
Acórdão, Processo nº 0003262-43.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... para a concessão do benefício previdenciário. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido ... de Sanctis, julgado em 22/05/2017, votação unânime, e-DJF3 de 31/05/2017) ... “PEDIDO ... fator" de conversão dos períodos trabalhados sob condi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0001603-68.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Acórdão, Processo nº 0002350-08.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Mesmo com reforma, Governo federal terá de cortar mais R$ 300 bi
... permite ganhos reais) funciona como outro fator de presso, pois o clculo da aposentadoria feito ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...
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Acórdão, Processo nº 0006678-78.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Bebidas Ltda.), bem como a aplicação do fator de conversão de 1,75 para os períodos de ... pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ... de consumo, sendo fator determinante a concessão de empréstimo para ... assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... vezes o limite máximo do regime previdenciário, favorecendo em princípio os empregadores em ... que a desigualdade entre as partes é o fator principal que conduz ao acordo. Mas vai muito ... A votação revelou expressivo apoio ao substitutivo, ...