votação fator previdenciario
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Acórdão, Processo nº 0002363-02.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL - ART. 557 DO CPC - RECONHECIMENTO ... ção poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ...
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Dos crimes contra a administração pública
... não extingue a punibilidade nem é fator de ser levado em conta pra redução da pena. O ... A obtenção do extrato de votação secreta, mediante alteração nos programas de ... previdenciário, evidente que também não corre prescrição em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ... com recebimento de benefício previdenciário ... Diante da situação apresentada, assinale ... do tempo questionado, não poderá ser fator de convencimento acerca da jornada ... (D) ...
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Acórdão Nº 683621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
APOSENTADORIA – EX-COMBATENTE – CONVERSÃO – ARTIGO 53, INCISO V, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO – REQUISITO – ALCANCE. A expressão “serviço efetivo, em qualquer regime jurídico”, considerado o teor do artigo 53 do Ato das Disposições Transitórias, não engloba tempo ficto.
... no artigo 7º da Lei 3.501/1958, de fator ... multiplicador de 1,5, transformando 22 anos, ... PREVIDENCIARIO ... CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... extraordinário.” ... Iniciada a votação, o ilustre relator, Ministro MARCO AURÉLIO, ... -
Acórdão, Processo nº 0002534-76.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL - ART. 557 DO CPC - RECONHECIMENTO ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Decisão monocrática Nº 1393306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... conforme Perfil Profissiográfico Previdenciário, anexada aos autos, laborou no cargo de ... em condições especiais, aplicando-se o fator 1,20 bem como a averbação respectiva junto ao ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Decisão monocrática Nº 62881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... , a agravante argumenta que existe um fator de distinção entre seu caso e o tema 1150, já ... da concessão de benefício previdenciário e do exercício de cargo público, devendo ser ... ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.” (Rcl 62.086-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, ...
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Governo quer texto sobre royalties que evite discussão na Justiça
... que aguardam anlise pelo Congresso, como o Fator Previdencirio. Ela afirmou que no h concordncia ...
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Acórdão nº 703405 de 2ª Turma, 7 de Mayo de 2014
A Turma, por votação unânime, converteu os embargos de declaração ... - Acórdão(s) citado(s) ... (FATOR PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO) ... ARE 664340 RG ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Eu não me lembro mais a votação, qual foi a votação que teve, né? Se teve ... julgamentos sobre inconstitucionalidade do fator" \xEE" ... , em todo caso, criou-se o fator previdenciário". Foi criado o fator pre - videnciário. Aí, come\xC3" ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... Direito Processual Previdenciário. 4. ed. uritiba: Juruá, 2012, p. 107 115 ... Com a votação concluída, o voto e o acórdão serão ... recursal tem se estabelecido como fator impeditivo na análise do direito material a ser ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). E-mail: ... Por si só, já é um fator excludente (MINHOTO, 2013, p. 04) ... Brasília, 30 de outubro de 1995. Votação unânime. DJ, Brasilia, 17 nov. 1995. Disponível ... -
Acórdão Nº 1284355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... (c.1.) caso essa votação não seja obtida, o recurso é redistribuído, e ... Ementa: Direito Constitucional e Previdenciário. 2 ... Previdência Complementar. Cálculo da ... para homens e mulheres. 4. Fator de discrímen ... constitucional aplicado aos ...
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Acórdão, Processo nº 0000432-91.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... Previdencirio PPP ateste como fator de risco a presena de rudos superiores a 85 dB, o ...
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Decisão monocrática Nº 1452513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ão da utilização do salário mínimo como fator de indexação (art. 7º, inciso IV, da CF/88) ... CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO ADQUIRIDO. ALEGADA ... de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060225520184058400), 03-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... conforme Perfil Profissiográfico Previdenciário, a exceção do agente ruído (ARE 664335/SC), ... , que o demandante laborou sujeito ao fator de risco eletricidade no período de 06.03.1997 a ... à Constituição de 1988, já na votação de segundo turno do Projeto da Comissão de ... -
Acórdão, Processo nº 0001445-06.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO LEGAL - ART. 557 DO CPC - RECONHECIMENTO ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Acórdão Nº 1399068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... à imutabilidade do regime previdenciário nesses ... 2. Agravo regimental ao qual se nega ... mínimo como fator de indexação salarial. Asseveram inexistir ...
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Acórdão nº 754733 de 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2013
Desi��o ... A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, ... FATOR PREVIDENCIÁRIO) ... ADI 2111 MC (TP), ARE 664340 ...
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Do direito das famílias
... reconhecer eventual direito previdenciário por parte da apelante” (TJMG, Ap. Cív ... indireto envolvendo os cônjuges, constitui fator de estabilidade e harmonia entre os cônjuges, o ... Em votação unânime, o Plenário Virtual da Corte reconheceu ...
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Stf derruba tese da revisão da vida toda do inss e evita impacto para união de r$ 480 bi
... promovidas por uma lei de 1999 que criou o fator previdencirio " a reforma da Previdncia do ...
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Legislação
... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ... ção, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ...
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Decisão monocrática Nº 1481209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... “Previdenciário" e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apela\xC3" ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 4. Honorários advocatícios majorados ao ... de Proteção Individual – EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço ...
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Legislação
... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ... ção, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ...
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Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... , incluído pelo Decreto nº 4.827/2003, e o fator de conversão respectivo observará o disposto na ... 8030), Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ou qualquer outro meio de prova documental ... Carvalhido, julgado em 26/05/2004, votação unânime, DJU de 08/08/2004) ...