votação fator previdenciario
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Decisão monocrática Nº 62098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... de São Paulo junto ao órgão previdenciário existente àquela época, atualmente organizado ... ário mínimo não poder ser aplicado para fator de correção de vantagens ou recomposição ... Colégio Recursal de Americana que por votação deram provimento ao recurso, modificando a r ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de ... ósitos de FGTS, e recolhimento previdenciário —, com possíveis prejuízos — divisíveis ... grande de colitigantes, constituem fator de tumulto processual e por isso prejudicam a ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Preceito Fundamental (ADPF) 132/RJ, com votação unânime pelos Ministros do STF. Em maio de 2013, ... função de sua própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de omissões ... âneas, em especial sobre o regime previdenciário das pensões ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... orientá-los na escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o ... na implantação de benefício previdenciário ... Art. 102 ... O art. 2º da Lei 8.313, de ... O fator determinante, no caso, é a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1399068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... de utilização do salário mínimo como fator de indexação salarial. Asseveram inexistir ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” ... (RCL nº 43.321-AgR/SP, Rel. Min ...
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Decisão monocrática Nº 1359904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
... a utilização do salário mínimo como fator de reajuste”, não sendo devida a vinculação ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” ... (Rcl nº 43.321-AgR/SP, Rel. Min ...
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Decisão monocrática Nº 1253492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO DO TETO. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ... coeficiente de tempo de contribuição e/ou fator previdenciário, limitado exclusivamente ao teto ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Surge então a pergunta: o fator que distingue tais “modalidades” - ... mensal inicial de benefício previdenciário, por se tratar de direito individual disponível ... A Câmara negou o pedido em votação unânime, alegando no acórdão, dentre outros ... -
Decisão monocrática Nº 58400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... valor inicial de seu benefício previdenciário ... Em sede de apelação, Roberto Lúcio ... Estadual nº 10.393/70 tenha fixado como fator de indexação dos proventos de aposentadoria o ... 16. Pelo exposto, encaminho votação no sentido de negar provimento ao recurso ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ção estrutural ou integrativa como fator decisivo para reconhecimento do liame ... , que se assemelha ao benefício previdenciário da aposentadoria, pago pelo empregador, após a ... nos quais tenha sido estabelecida, na votação", divergência entre as Subseções I e II da Seç\xC3" ...
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Legislação Complementar
... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ... ção, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ...
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Decisão monocrática Nº 1448407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... “a prestação do serviço público é o fator relevante, pelo tempo necessário à ... mudanças profundas no sistema previdenciário dos servidores públicos, com a restrição do ... atualizado da causa, se unânime a votação” (RE nº 1.156.698-AgR, Primeira Turma, ...
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Acórdão Nº 1415115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... PREVIDÊNCIA ... PREVIDENCIÁRIO ... TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA O SEXO ... de Processo Civil de 2015, em caso de votação ... unânime, fica condenado o agravante a pagar ... requerentes deveria utilizar, como fator divisor, o tempo ... de serviço próprio das ...
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Decisão monocrática Nº 1299747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... 103): ... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO ... Este fator também determina a descoincidência entre o ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ...
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Decisão monocrática Nº 1382453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2022
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ... , a PRESCRITIBILIDADE, além de regra, é fator importante para a segurança e estabilidade das ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Decisão monocrática Nº 1449624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 11, Vol. 14): ... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO ... atualizado da causa, se unânime a votação.” (ARE 1.426.382-AgR, Rel. Min. ROSA WEBER ... Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Fator Previdenciário. Constitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 1398810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... que o salário mínimo seria utilizado como fator de indexação dos proventos de pensão e ... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/70. CARTEIRA DE ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ...
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Decisão monocrática Nº 622497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... Outro fator de risco está na própria arquitetura do ... , por ausência de um sistema previdenciário eficiente, vislumbrar-se maus tratos nas ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Decisão monocrática Nº 641623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... 13): ... “Processo Civil e Previdenciário. Mandado de segurança objetivando a contagem ... até os dias atuais, com aplicação do fator 1.4 ... No SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ... DE PROCESSO CIVIL, CASO SEJA UNÂNIME A VOTAÇÃO.” (RE 1.412.768 AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, ...
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Decisão monocrática Nº 1292588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... destacou que a inconstitucionalidade do fator de indexação não autorizaria a substituição ... atualizado da causa, se unânime a votação” (Rcl 37512 AgR, da minha lavra, 1ª Turma, DJe ...
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Decisão monocrática Nº 1401993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... a utilização do salário-mínimo como fator de reajuste, razão pela qual não resta dúvida ... paulista arcasse com o ônus previdenciário de uma classe de profissionais legalmente ... valor arbitrado à causa, se unânime a votação.” (Rcl 43.321-AgR, Rel. Min. Rosa Weber, ...
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Decisão monocrática Nº 1366446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE ... ATIVIDADE ESPECIAL COM CONVERSÃO PELO FATOR 1.40. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Legislação Complementar
... 1.10) que dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de ... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... II — benefício previdenciário pela participação em plano de previdência ...
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Acórdão, Processo nº 0008665-45.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...