voto em branco e voto nulo
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – ... , sendo-lhe ainda facultado o voto em branco ou nulo; e) periodicidade : o voto, como base da ...
- Freio de arrumação
- Entenda o que são os códigos-fonte das urnas eletrônicas, que foram inspecionados pelas Forças Armadas
- Datafolha: 37% dos eleitores de Ciro têm Lula como segunda opção, e 10%, Bolsonaro
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Acórdão nº 140386 de Tribunal Pleno, 20 de Abril de 2001
... ELEITORAL, CÁLCULO, VOTO EM BRANCO, INCLUSÃO ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... EM BRANCO, VOTO NULO", DIFERENÇA, INEXISTÊNCIA, PROPORÇÃO ... MATEM\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... a partir deste ponto deve ser declarado nulo de pleno direito, sendo medida de rigor o ...
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Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso ... ção de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em ... , se um contrato principal é considerado nulo e se extingue, o contrato de fiança também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... 70.00.018662-8/PR (IPL 714/2009), que é nulo desde sua origem por violação direta da ... criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse ...
- Evangélicos e mais pobres são os que menos apontam ter candidato ao governo do Rio, mostra pesquisa Ipec
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Resolução Nº 0600327-55.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 09-06-2022
... Indexação ... Voto Vencedor ... ... ... ção, possibilidade, opção, voto em branco, voto nulo, voto, legenda, registro, liberdade, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... a recorrida do certame licitatório é nulo de pleno direito, ... uma vez que fundamentado no ... é a Doutrina de Paulo Gustavo Gonet Branco, ... para quem “ O importante, então, é que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
... MÉRITO NEGA PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... -
Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições
Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições
... voto branco e outros tantos o voto nulo ... Além ... -
'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
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'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
... do Rio lidera com 26% das intenções de voto, seguido por Freixo, com 19%, e Castro, com 14% ... indecisos ou que declaram voto em branco ou nulo totaliza 47%, o índice mais alto da ...
- 'Você não pode ser picado pela mosca azul', diz Mourão sobre segundo lugar em pesquisa no Rio
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ária renovação do ato, nos termos do voto do ... relator e por maioria, em sessão ... CPP, nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não ... resultar prejuízo para a ... Doutor Paulo Gonet Branco, o Doutor Luiz Gustavo, nosso Secretário, e ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto impresso a partir das eleições de 2014 ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ... cláusula contratual? Mas o que é que é “nulo”: é a própria cláusula contratual por amor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Art. 156. O juiz será ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ... ção de vontade constitu- tiva do negócio nulo. É óbvio que negócio nulo ou negócio ...