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Litisconsórcio e assistência na ação civil pública

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Vincent
AutorCleyson de Moraes Mello
Ocupação do AutorVice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ - Professor do PPGD da UERJ e UVA - Advogado - Membro do IAB
Páginas55-68
Capítulo 4
LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA NA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
4.1 Litisconsórcio
4.1.1 Introdução
O litisconsórcio é a pluralidade de partes no polo ativo, polo
passivo ou em ambos na mesma relação jurídica processual. Ele
está disciplinado pelos artigos 113 a 118 do Título II, Livro III
da Parte Geral do Código de Processo Civil.
O instituto jurídico se justifica em razão da economia e efi-
ciência processual, a harmonização dos julgados de forma a via-
bilizar o princípio constitucional da isonomia (artigo 3º, inciso
IV e 5º, caput, da CRFB/88).
4.1.2 Classificação
O litisconsórcio pode ser ativo (pluralidade de autores), pas-
sivo (pluralidade de réus) ou misto (quando ocorre a pluralidade
de autores e réus).
Quanto ao momento de sua formação, o litisconsórcio pode
ser inicial (quando formado no início do processo, juntamente
com a petição inicial) ou ulterior (quando formado durante o
processo).
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