No. 28-1, January 2023
Índice
- Editorial
- Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
- Crime de desacato no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos: desafios e perspectivas
- Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
- Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
- Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
- Consenso e dissenso na justiça restaurativa
- A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
- Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
- Nuevas posibilidades del tratamiento de datos por los partidos políticos en la sociedad digital
- Liberdade cognitiva: um novo direito humano nascido da inteligência artificial
- O verdadeiro ubuntu pode levantar-se, por favor?