No. 23, December 2023

Índice

• Apresentação
• Da ordem imposta à ordem negociada: a reforma da justiça por meio das universidades
• Fornecimento de feedback a respeito de habilidades jurídicas práticas
• A violência contra a mulher no Brasil: entre o avanço das normas e o atraso da mentalidade social
• Os entraves jurídicos para a figura do investidor-anjo dentro das startups
• Implementação digital nos municípios de pequeno porte e consequências judiciais da falta de efetivação dos portais da transparência
• Usucapião especial urbana familiar: uma análise acerca dos aspectos subjetivos do artigo 1,240-A do código civil
• Política criminal atuarial e as suas reverberações na atuação da FTIP no pará
• A hipossuficiência nos contratos de leasing: como julgam o superior tribunal de justiça e o tribunal de justiça de São Paulo?
• A influência da realidade cultural como elemento de modificação constitucional a partir do paralelo Brasil-Filipinas
• Compensação penal como ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro: uma análise das condições do cárcere a partir dos par metros estabelecidos pela corte interamericana de direitos humanos
• Cultura como direito humano fundamental: desafios a partir da perspectiva neoliberal
• Expansão urbana e redistribuição espacial de serviços públicos: análise sobre a Cidade de Teresina
• A individualização da pena-base nas sentenças do TJDFT: uma análise empírica da utilização de sentenças anteriores na valoração de circunstâncias judiciais
• A Lei 13.718/18 e as alterações promovidas nos crimes contra a dignidade sexual
• Política pública de acesso à informação e a restrição da publicidade dos dados relacionados a pandemia covid-19: uma análise da dimensão objetiva dos direitos fundamentais na ADPF 690