No. 6, January 2007
Índice
- Apresentação
- A Associação entre poder público e setor privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada: o regime das concessões
- A Experiência do Cárcere e a Deslegitimação do Discurso Jurídico-Penal Instituído
- Artigo 48
- As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos
- As cláusulas de Hardship e a quebra do paradigma da imutabilidade do contrato
- Contencioso Administrativo X Jurisdição Una
- De qual vida estamos falando? Análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivas
- Entrevista com José Paulo Sepúlveda Pertence
- Globalização e transformações no Direito do trabalho no Brasil
- Implementação da justiça restaurativa por meio dos juizados especiais criminais
- Implicações Sistêmicas da Súmula Vinculante
- O Direito e a filosofia política da liberdade em Hayek
- O mundo d.C.: depois da Criminologia
- O projeto promotoras legais populares, a interferência social na construção do espaço urbano e o aluno de Direito
- Razão e função judicial na Hermenêutica jurídica
- Reminiscências da UnB, por ocasião dos seus 45 Anos
- Segurança Jurídica