Artigos discentes
Índice
- O debate sobre a eficiência
- O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Políticas regulatórias e a caixa de ferramentas da economia comportamental
- O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão
- Devido processo administrativo na lei de liquidação extrajudicial
- O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
- Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
- Fomento tributário
- O controle concorrencial das condutas das empresas estatais que exploram atividade econômica
- A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
- Os acordos de leniência da Lei nº 12.846/2013
- Analisando pragmaticamente a intervenção regulatória derivada da incidência de CIDEs: o caso da Condecine Licença (art. 32, I da MP 2.228-1/2001) incidente sobre obras publicitárias veiculadas na Internet
- Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável