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O debate sobre a eficiência

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Vincent
AutorAndré Augusto Corrêa Cunha
Ocupação do AutorBacharel em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Páginas109-122
o debAte sobre A eficiênciA
André Augusto Corrêa Cunha1
1. introdução
Aeciênciaestánocentrodemuitosdebatesjurídicosquelevamemcon-
sideração a sua aplicação prática e sua conceituação. No entanto, a con-
ceituação desse termo é mais difícil do que fazem pensar muitos manuais
deDireito.Oproblema dadevidaconceituaçãoe classicaçãonormativa
se estende desde o debate da importação à Ciência Jurídica dos concei-
toseconômicosde eciência,perpassandopelaTeoria doDireitono que
diz respeito à teoria dos princípios, até o problema de operacionalização
metodológica do conceito.
Nesse sentido, a classicação normativa e a distinção de regras e
princípios aparece no centro do debate teórico. A discussão em torno dos
enunciados normativos desfaz a concepção tradicional das instituições ju-
rídicas que confundem regras e princípios e tráz a importância da diferen-
ciação dos termos, tanto para a explicação do fenômeno jurídico quanto
para a aplicação e orientação do Direito.
Emrelação àcorreta classicaçãonormativa,para HumbertoÁvila,2
aeciênciaéum postuladonormativoaplicativoquese aplicanoâmbito
da adequação da proporcionalidade. Essa visão, no entanto, é contestada
por Fernando Leal,3 que divide a discussão em dois pontos: em primeiro
1 Bacharel em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro (2008), Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(2015), Mestrando em Direito da Regulação na Fundação Getulio Vargas, Rio de
Janeiro.
2  Ávila, Humberto. Moralidade, Razoabilidade e Eciência na Atividade Ad-
ministrativa. 2005. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador, out./nov./
dez. 2005. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/rede-4-out-
ubro-2005-humberto%20avila.pdf> p. 8
3 LEAL, Fernando. Propostas para uma abordagem teórico-metodológica do de-

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