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- Decisões Monocráticas nº 826615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
- Decisão da Presidência nº 826615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059341-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0059341-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Lucy Deluiz Azevedo RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. ÓR
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015801-47.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-04-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0015801-47.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO SARTORI VOTO Trata-se de ação proposta por MARCELO SARTORI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica está sendo exigido sobre base de cálculo superior àquela legal e...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020032-20.2020.8.19.0002 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:? 0020032-20.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MARCELO REIS SOUTO MAYOR VOTO Trata-se de ação proposta por MARCELO REIS SOUTO MAYOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que o ICMS incidente sobre a energia elétrica chegou ao patamar de 28%, sendo...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000528-22.2018.8.19.0059 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0000528-22.2018.8.19.0059 Recorrente: CARLOS ALBERTO VERGILIO DE AZEVEDO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por CARLOS ALBERTO VERGILIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial militar, e que contribui em favor do FUSPOM (Fundo de Saúde da...
- DEC 0-018 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Acórdãos nº 1012959-84.2014.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Súmula, AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Estadual da Saúde torna pública, através de seus pregoeiros e equi
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- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
- Direito tributário e processual tributário
- A constituição brasileira e as políticas de previdência social
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Razão tradicional e razão crítica: os percursos da razão no ensino e a pesquisa em administração na concepção da teoria crítica
Questionar a razão que constrói as razões é condição essencial para compreender como se constitui, na atualidade, o ensino e a pesquisa em Administração. Para tanto, o objetivo central deste trabalho é refletir sobre a prática científica caracterizada pela Razão Tradicional (Ciência Moderna) e pela Razão Crítica. Não se trata de avaliar o status dessas razões, mas de propor uma reflexão sobre a...
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da
- Súmula, AVISO DE LICITAÇÃO A Secretaria Estadual da Saúde torna pública, através de seus pregoeiros e equi
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- Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
- Processo nº 0451555-61.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
- Processo nº 0004746-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Agosto de 2017
- Corporate Financial Distress and Reorganization: A Survey of Theoretical and Empirical Contributions.