3376 2008
- Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
- Eventos Funcionais
- CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10566-06.2015.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. SÚMULA 126/TST. LIMITE OBJETIVO DO PROTESTO. SÚMULA 297/TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, quando desnecessária a intervenção desta Corte de...
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Processo Nº 3376/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Marzo de 2017
Destino: GABINETE TECNICO DA PRESIDENCIAMotivo: APRECIARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
- Eventos Funcionais
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
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Acórdão Nº 0000751-80.2010.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS À DATA DE CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Configurada a preclusão na hipótese dos autos, na medida em que o exequente não se insurgiu oportunamente contra a limitação da atualização até a data do deferimento da Recuperação Judicial. Agravo provido.
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1012-98.2011.5.03.0149)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 1989, INCLUSIVE PARA CARGOS COMISSIONADOS. HORAS EXTRAS NO PERÍODO DE 26/12/2008 A 03/07/2010. CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE GERENTE-GERAL. AUSÊNCIA DE TESE NO ACÓRDÃO...
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Acordao N° 1288860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Objeto. Nulidade de processo administrativo. Procedimento. Deflagração. Aferição de ato ilegal praticado por permissionária de serviços funerários. Sanção. Revogaçao de termo de ajustamento de conduta - tac que permitia a exploração dos serviços. Aplicação. Irregularidades detectadas. Violação aos princípios do contraditório e da ampla...
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Processo nº 1170/006/08, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30-08-2022
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE PODA E EXTRACAO DE ARVORES, COLETA DE RESIDUOS DE MATERIAL VERDE EM LOGRADOUROS PUBLICOS, COM LIMPEZA, CARGA,TRANSPORTE E DESCARGA
- Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
- Decisão Monocrática nº 2009/0002048-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Acórdãos nº 2167520-92.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdão Nº 0072656-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
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As despesas públicas municipais como determinante no desenvolvimento humano
Este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais impactam no desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões. Já a despesa em educação e cultura impactou de...
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Acórdão nº 0000279-09.2010.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Apelação cível. Ação ex delicto. Agravos retidos. Pedidos expressos. Conhecimento. Prescrição e ilegitimidade. Responsabilidade civil objetiva. Município. Servidor público. Nexo causal demonstrado. Conjunto probatório suficiente. Dever de indenizar. Dano moral. Quantificação. Proporcionalidade. Manutenção. Precedentes. Juros e atualização monetária. Repercussão geral. STF. Termo inicial. Dano...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
- Acórdão Nº 0041800-09.2004.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020