portaria 628 96 do ministério da
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social ... ARTIGO 96 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 628 ... Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... ARTIGO 96 ... O valor das sanções impostas ao ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 628 ... Aquele que se julgar preterido poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... ARTIGO 96 ... As alíquotas negociadas no Acordo ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 628 ... É proibida a saída do País, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Pagos por Pessoa Jurídica ... ARTIGO 628 ... Estão sujeitos à incidência do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O juiz remeterá a rogatória ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e este ao ... Art. 96. Ordenada a citação, ficará suspenso o curso ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 628. No caso de haver-se de suprir o consentimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000558220154058104), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000055-82.2015.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE...
... : UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) ... o processo mediante a publicação da portaria nomeando o antropólogo responsável pelo ... 2º, Decreto nº 1.775/96), sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia que ... 628 do pdf), o Plano Plurianual 2016-2019 colocou ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único ... Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... a alínea “b” do inciso lII do art, 628; ou ... II – registrar a declaração de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... ERR n. 628.600/00, Tribunal Pleno. Em 28.10.2003, o Tribunal ... 96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... 55) ... Art. 96. O montante determinado na forma do artigo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Art. 628. A pessoa jurídica que obtiver o reconhecimento ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... Art. 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3" ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y20ab{bottom:627.970025px;}.y2706{bottom:628 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... , abolidas pela Lei Kandir , a Complementar 87/96. O IVA , quando bem compreendido e aplicado, ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... SITUAÇÃO DOS BENS. ARTS. 96 do CPC/1973 e 48 do CPC/2015. 1. Conflito de ... 4. Recurso Especial Desprovido (STJ; REsp 1.628.065; MG; Terceira Turma; Rel. Min. Nancy ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... – 4 a T. – RO n. 4643/96 – rel. Marcos Calvo – DJMG 24.8.1996 – p ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 10. ed. São Paulo: Saraiva. 2015, p. 628 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de buscar ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 628 ... COMENTÁRIOS ... Agora o CPC trata de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... dominante ratificado pela Súmula nº 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se ... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ... RT , 628:352 ... naquelas figuras nas quais o agente ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 6 o do CPC/2016 96 , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... , o defensor público e retirar o Ministério Público ... Permanece, entretanto, no ... , em sentença ou decisão interlocutória 628 ... Sobre o tema é válido o esclarecimento de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Científico da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, ano 4, n ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 96) ... 533. STS de 21 de junho de 1976 (Sala ... 81.116. 628 Mesmo assim, a importância histórica da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 19.443, de 26 de novembro, criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 74, 135, § 2º, 360, 429 e 628, § 1º, da CLT; Lei n. 9.845, de 20.10.1999, ... 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o ...
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Da advocacia
... Cons. PAULO LUIZ NETTO LÔBO, publ. D.J. 20.4.96, p. 10.338) ... "Procuratório extrajudicial ... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ 01.06.2001, p. 628 ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 628 — CLT ... — agravo inominado ou agravo ... 799 — certidão — traslado — IN n. 6/96 do TST não confere autenticidade às peças — ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério" da Fazenda ... § 4o O empenho de despesas \xC3" ... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Ministério da Saúde 96.927.778 79.535.569.672 ... 0 0 455.099.628 2.462.099.628 54000 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... 9.307/96, art. 1º , caput ) ... Esses requisitos, a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Arts. 628" ao 635 ... Código de Processo Civil ... I \xE2" ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... Salvador: JusPodivm, 2015. p. 96. (614) OHCHR Disponível em: ... Acesso em: ... de conteúdos ilícitos e prejudiciais (628) ... Em Portugal, a Lei n. 58, de 8 de agosto ... , Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias, fundações públicas, ...
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Legislação Complementar
... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Referência Normativa: art. 628 da CLT e arts. 18, X e XVIII, e 23 do Decreto n ...