5993 2006
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-92.2010.5.06.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS E CONTRIBUIÇÕES PARA A FUNCEF. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. O Reclamante requer, com a presente Reclamação Trabalhista, diferenças salariais decorrentes do implemento de novo PCS, que...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184800-04.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que, por meio da alteração regulamentar, foram criados o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA e Cargo em Comissão Efetivo -CC. Por essa razão, não procede o argumento dos reclamantes no sentido de que a decisão é nula, porque não se manifestou sobre a...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0202500-23.2009.5.07.0001), 2011-06-22
- Decisão Monocrática nº 2007/0266393-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0001744-46.2021.8.08.0050), 10/11/2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067660720194058500), 22-03-2022
PJE 0806766-07.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por José Marcos Santos e Manuel Leite Torres, contra sentença que, ratificando os termos da...
- Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
-
Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO. PRECEDENTES. DECOTE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOS INCISOS I E VII DA LAD. INVIABILIDADE. MAJORANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INVIÃV
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008038120204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800803-81.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: JENNY DANTAS BARBOSA e outros ADVOGADO: Gabrielle Lobo Santiago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006894520204058500), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800689-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: VERA LUCIA NOVAES PROVINCIALI ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1231-74.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA -CTVA- NO SALÁRIO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST. 1. De acordo com a jurisprudência atual da SBDI-1, da qual guardo reserva, é parcial a prescrição aplicável ao pleito de integração da parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA, instituída pela Caixa Econômica Federal - CEF, ao...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-35.2010.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA -CTVA- NA BASE...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-50.2007.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA -CTVA- NO SALÁRIO - SÚMULA 294 DO TST. De acordo com a jurisprudência atual da SBDI-1, da qual o relator guarda reserva pessoal, é parcial a prescrição aplicável ao pleito de integração da parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA, instituída pela Caixa Econômica Federal - CEF, ao salário de...
- Decisão Monocrática nº 2010/0138053-8 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2006/0202262-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0183600-93.2008.5.07.0011), 2010-10-26
- Acórdão Nº 0000221-59.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
- Decisão da Presidência nº 90364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2007
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-64.2010.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. O Reclamante requer, com a presente Reclamação Trabalhista, diferenças salariais decorrentes do implemento de novo PCS, que criou a...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-599600-66.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA -FUNÇÃO COMISSIONADA- NO CÁLCULO DAS PARCELAS -VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO- E -VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO-. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 153, a prescrição deverá ser arguida na -instância ordinária-. Ao determinar o alcance de tal expressão, esta Corte Superior,...
- Acórdão Nº 0000612-67.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 14-04-2020
- Decisão da Presidência nº 90364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2006
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0184800-04.2009.5.07.0011), 2011-03-16
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190500-57.2008.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E CONSECTÁRIOS. CARGO COMISSIONADO. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nos termos da Súmula 294/TST, "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". Verificada a ausência de previsão