5993 2006
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A chacina ao decreto presidencial de indulto de 2017
A chacina ao decreto presidencial de indulto de 2017
- Decisão Monocrática nº 2009/0189585-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0079323-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5002036-30.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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Processo Nº 5993/444/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Septiembre de 2006
Restituicao De Importancias Recebidas A Maior Pelos Srs. Ex-vereadores E Ex-presidente Da Camara, E Restituicao Do Executivo E Legislativo De Despesas Improprias De Beneficios De Ordem Publica
- Decisão Monocrática nº 2010/0107709-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2010/0107709-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2010/0210646-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0087968-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0091589-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0006557-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0085833-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 106883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Enero de 2011
- Acórdão nº 2008/0091589-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0257812-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0234676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0181219-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0214139-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0164800-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-25.2011.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294. Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão da repercussão das funções de confiança (rubrica "CARGO COMISSIONADO") nas vantagens pessoais intituladas "VP-GIP/SEM SALÁRIO+FUNÇÃO" e "VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO", ocorrida com advento do novo Plano de Cargos e Salários da reclamada, em
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044-58.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A Reclamante, ao argumento de que recebe o CTVA desde setembro de 1998, requer, com a presente Reclamação Trabalhista,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2079-14.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A alteração promovida na forma de cálculo das vantagens pessoais, decorrente da implantação do novo PCS, constitui-se em ato único do empregador, e, não estando o direito às parcelas assegurado por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-66.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294. Discute-se a prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da supressão da repercussão das funções de confiança (rubrica "CARGO COMISSIONADO") nas vantagens pessoais intituladas "VP-GIP/SEM SALÁRIO+FUNÇÃO" e "VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO", ocorrida com advento do novo Plano de Cargos e Salários da reclamada, em
- Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA