5993 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190500-57.2008.5.06.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS E CONSECTÁRIOS. CARGO COMISSIONADO. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. Nos termos da Súmula 294/TST, "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". Verificada a ausência de previsão
- Decisão Monocrática nº 2008/0051498-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0059431-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0040402-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0140573-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0181219-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0287046-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0000623-97.2016.8.26.0521 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 2008/0135211-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-173000-28.2007.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067999420194058500), 22-03-2022
PJE 0806799-94.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por Sandra Pinto Freire, contra sentença que, ratificando os termos da decisão liminar, julgou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-513300-25.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. Acórdão regional em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula 294/TST, no sentido de que -tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto...
- Acórdão nº 2008/0068010-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 9001667-82.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Febrero de 2019
- Acórdão Nº 0000630-59.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
- Acórdão Nº 0003465-79.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
- Decisão Monocrática Nº 0153580-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
- Decisão Monocrática Nº 0153580-88.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
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Decisão Monocrática N° 07138634420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Trata-se de petição formulada de próprio punho (ID 34945917), onde o apenado formulou uma série de pedidos: indulto, comutação de pena, progressão de regime mediante aplicação retroativa dos percentuais previstos na Lei n. 13.964/2019, concessão de livramento condicional. Instada a se manifestar (ID 34995673 ), a Defensoria Pública informa que a execução da pena está sendo acompanhada em primeira
- Acórdão nº 2007/0033762-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0057914-66.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002348020204058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800234-80.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: HELIO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "QUINTOS". ÚLTIMO REAJUSTE...
- Acórdão nº 2010/0221724-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185980 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0002657-0 de T5 - QUINTA TURMA