5993 2006
- Decisão Monocrática nº 2008/0166665-2 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0299334-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000892420204058500), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0800089-24.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ALDO ARMANDO DEDA ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE QUINTOS. DECISÃO...
- Decisão Monocrática nº 2010/0084277-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2007/0080029-7 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2008/0214139-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0209508-3 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0175910-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 535 do CPC e 897-A da
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146100-27.2007.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
I) PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA -CTVA- NO SALÁRIO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST. De acordo com a jurisprudência atual da SBDI-1, da qual guardo reserva, é parcial a prescrição aplicável ao pleito de integração da parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste de Piso de Mercado - CTVA, instituída pela Caixa Econômica Federal - CEF, ao...
- Decisão Monocrática nº 2008/0069919-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004114420204058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800411-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ANTONIO AURELIANO BISPO ADVOGADO: Daniel Fabricio Costa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. UFS. SERVIDOR...
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Processo nº 0067994-93.2007.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. O condenado que cumpre amplamente as exigências contidas no artigo 94 do Código Penal, faz jus à obtenção do benefício legal. Assim, considerando os documentos que permitem divisar a regeneração e reintegração no...
- Decisão Monocrática nº 2010/0053473-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2009/0042417-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0203531-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0168768-4 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5000381-42.2022.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 15-12-2022
- Acórdãos nº 2165909-70.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-361000-79.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR SUPRESSÃO DE INST NCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. O Tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver em condições de imediato julgamento e desde que seja desnecessária dilação probatória. Art. 515, § 3.º, do CPC. Revista...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204600-58.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CTVA. PRESCRIÇÃO. Incide o disposto na Súmula n.º 294 do TST quando o intento da parte é receber diferenças salariais decorrentes da implantação de novo PCS. Trata-se de alteração decorrente de ato único do empregador, não estando o direito à parcela assegurado por lei. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-77.2007.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. CTVA. VANTAGENS PESSOAIS. CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não há como afastar a incidência da Súmula 294 desta Corte na hipótese, porquanto a reclamante pleiteia o recebimento de diferenças salariais decorrentes da implantação do plano de cargos e salários que criou a parcela CTVA e substituiu a função comissionada pelo cargo em comissão....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-65.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CTVA. PRESCRIÇÃO. Incide o disposto na Súmula n.º 294 do TST quando o intento da parte é receber diferenças salariais decorrentes da implantação de novo PCS. Trata-se de alteração decorrente de ato único do empregador, não estando o direito à parcela assegurado por lei. Recurso de Revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-641100-33.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Conforme novo posicionamento deste colendo Tribunal Superior do Trabalho (Sessão do Tribunal Pleno de 24/05/2011) a prescrição da pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria é parcial e quinquenal, salvo na hipótese em que o pretenso direito decorrer de...