6 janeiro 1963
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Acórdãos nº 1000725-18.2019.8.26.0127 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... /MMG/M8M/MMGM8MGmLlFThlxWllJ5/jPOJnr0lLoRJ51j/6 ... 3ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, tomo III, 1963, p. 6. Da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019165020184058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801916-50.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NETO DE SOUZA ADVOGADO: Marilia Mesquita De Gois e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... 6. No caso de que se cuida, o contrato de ... II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil") não ... -
Decreto nº 52.156 de 25/06/1963. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regime os guardas da Polícia Portuária que cumprirão 36 (trinta e seis) horas semanais, dividas em períodos diários não excedentes de seis (6) horas, sendo-lhes assegurado, obrigatòriamente, um dia para descanso em cada sete dias seguidos ... § 2º O regime instituído neste artigo, com ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.6 O princípio da hierarquia. VIII.7 A ... Buenos Aires: Bibliográfica Omeba, 1963, p. 29 ... 1060 SAYAGUÉS LASO, Enrique ... 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, pp. 143-145; outro setor da ...
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Jurisdição e competência
... (153) ... 5.6 COMPETÊNCIA MATERIAL ... A competência ... áticas (Convenções de Viena de 1961 e 1963). Caso um trabalhador brasileiro tenha prestado ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Decreto nº 52.473 de 13/09/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR RODOVIARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
... - BR -2 Trecho Rio de Janeiro (GB) - São Paulo (SP) ; Duplicação da pista ... - BR -5 Trecho Rio de ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de ... ocorreria a cessação dos efeitos do primeiro 6" ... No direito brasileiro, uma das principais refer\xC3" ... 1963, p. 7). Também, KOMATSU, Roque. Da invalidade ... -
Relatório e Voto com número 5373584-25.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO ... DE 2023. TEMA 1177 DO STF. SENTENÇA ... 30 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da ... Lei n. 5.315, de 12 de setembro de 7, ou da Lei n. 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n ...
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Decreto nº 52.790 de 30/10/1963. APROVA O PLANO PREFERENCIAL DO SETOR PORTUARIO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E NORMAS ESPECIAIS PARA A SUA EXECUÇÃO.
... Janeiro (GB), Complexos Portuários de São Sebastião, Santos (SP), Complexos ...
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Decreto nº 51.666 de 17/01/1963. RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE RURAL DE PERNAMBUCO.
DECRETO Nº 51.666, DE 17 DE JANEIRO DE 1963 ... Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade Rural de ... º A retificação a que se refere êste decreto prevalecerá a partir de 6 de outubro de 1961, salvo quanto às decorrentes da aplicação da Lei ...
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Decreto nº 51.676 de 22/01/1963. APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
(*) DECRETO Nº 51.676, DE 22 DE JANEIRO DE 1963 ... Aprova o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras ... de 25-1-63 e retificados nos de 6 ...
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Decisão monocrática Nº 1355182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... termos do Decreto-Lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946, ou do Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de ... 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, ou da Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei nº ...
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Bibliografia Referida e Consultada
... Dialética do esclarecimento ... Rio de Janeiro: Zahar, 1985 ... AGLIETTA, M.; ORLÉAN, A ... 6 ... BACHOF, O. Normas Constitucionais ... Cambridge, MA: Harvard University Press, 1963 ... MARCUSE, H. One-Dimensional Man: ...
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Relatório e Voto com número 5673281-35.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... LEI 13.954/2019, ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... 30 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n. 5.315, de 12 de setembro ... de 7, ou da Lei n. 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4287, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1963. Concede Isenção Fiscal a Petroleo Brasileiro S/a e Suas Subsidiarias a Partir de 1 de Janeiro de 1963 e da Outras Providencias.
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Decreto nº 51.674 de 18/01/1963. APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO.
(*) DECRETO Nº 51.614, DE 18 DE JANEIRO DE 1963 ... Aprova o Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de ...
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Isenção
... São Paulo: Saraiva, 1963. p. 277 ... 4 • ISENÇÃO ... ções ... Rio de Janeiro: Correio da Manhã, 1986. p. 177 ... 4. Ob ... A título ilustrativo examinemos a Lei n. 6.089, de 29 de dezembro de 1966, do Município de ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
... Evangélico da Pedra de Guaratiba (Rio de Janeiro - RJ) - Decreto n° 87.122, de 26.4.1982; ... Janeiro - RJ) - Decreto n° 52.079, de 30.5.1963; ... Abrigo Vicentino Lar de Jesus ... ) ( Laranjeiras - SE) - Decreto n° 86.072, de 4.6".1981; ... Ação Social da Paróquia de S\xC3" ...
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Decreto nº 52.171 de 28/06/1963. INSTITUI NO CONSELHO FLORESTAL FEDERAL A MEDALHA 'MERITO JOSE BONIFACIO, O PATRIARCA'
... g, do Código Florestal, baixado pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a medalha “Mérito José Bonifácio” o Patriarca”, ...
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Decreto nº 52.087 de 31/05/1963. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO -AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (C.L.C.) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13. Fica revogado o Decreto nº 50.143, de 7 de janeiro ...
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Decreto nº 53.306 de 16/12/1963. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GERALDO BARBOSA A LAVRAR AGUA MINERAL, NO MUNICIPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.
... da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), ... Art. 1º Fica autorizado o cidadão ... de seis hectares sessenta e seis ares e sessenta e quatro centiares (6.6664ha), delimitada por polígono irregular que tem vértice a cento e ...
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Decreto nº 51.838 de 14/03/1963. BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA O COMBATE AS LEISHMANIOSES.
... acôrdo com os artigos 26 e 131 do Decreto nº 49.974-A de 21 de janeiro de 1961 e obedecido o dispositivo do artigo 8º do mesmo Decreto: ... Art ...
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Outras formas de contratação
... 50 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a ... 6".019, de 03.01.1974, no que respeita à terceiriza\xC3" ... Relações Consulares, também de Viena, de 1963, ratificada pelo Brasil em 1967, e vigente desde ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... A Lei n. 4.214, de 2 de março de 1963, que regulamentou o trabalho rural, previu ... 6.830/80, por força do art. 889 da CLT, que ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... 6.259, de 10 de fevereiro de 1944); ... VII - Taxa ... Faróis (Lei número 4.302, de 6 de junho de 1963), o Impôsto sôbre o valor de Prêmios ... a modificar, temporàriamente, em janeiro ...