6 janeiro 1963
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Acordao N° 1339569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de anulação e retificação de registro civil. Lei de registros públicos. Pedido de anulação do registro da data de nascimento da autora. A petição deverá ser instruída com documentos que façam prova de possível erro cartorário. Ônus da prova relativo ao fato constitutivo do direito da autora. Alegações não comprovadas. Ausência de provas relevantes capazes...
... de São João Batista, no dia 26 de janeiro de ... 1974. Entende que, o segundo registro de ... 2. Nos termos do art. 109 da Lei n. 6.015 de 1973 Lei que trata dos Registros ... , e outra cuja data de nascimento é de 01/12/1963, registrada na no ... Cartório da Comarca de ... -
Direito processual civil
... Retificação de dados cadastrais. Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... 356 do STF, publicada em dezembro de 1963. 296 Verbis : ... » Súmula 356: O ponto omisso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044390-20.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... se pode verificar do Decreto de 21 de Janeiro de 1946 do Ministério da Guerra". Complementa ... LEIS 3.765/1960 E 4.242/1963 C/C ART. 53, II, DO ADCT. COMPROVAÇÃO DA ... 30. 6. Considerando a data do óbito do ex-combatente, ...
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... II – Decreto nº 6.737, de 22 de janeiro de 1941; ... III – ... – Decreto nº 52.587, de 30 de setembro de 1963; ... LXVI – Decreto nº 53.816, de 23 de março ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DEREVISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTODE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. IMPRESTABILIDADE. REEXAMEDE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. INOVAÇÃO DALIDE. IMPOSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. REGRA.APLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE. TEMA Nº246/STJ. CONTRATO...
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Processo nº 0358492-84.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... posteriores a 30.4.2008. ... 6 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038718-67.2019.8.19.0205 (Criminal), 15-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora, conforme ementa: "Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contrato de financiamento de automóvel. Autora que propõe ação visando à revisão do contrato, sob fundamento de onerosidade excessiva, em decorrência dos juros abusivos e demais encargos. Sentença de improcedência....
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... capitalizando juros. 2. Medida Provisória 1963- 17/2000, ... reeditada pela MP 2.710-36/01 que ... 0038718-67.2019.8.19.0205 ... sob análise. 6. Sistema de amortização de juros adotado que ... -
Processo nº 0099239-91.2008.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... Apelante 2: Estado do Rio de Janeiro e outro ... Apelados: os mesmos ... 603.580/RJ, julgado em 18.11.2015. ... 6 ... ço público em março de 1963 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6532, DE 24 DE MAIO DE 1978. Acrescenta e Altera Dispositivos No Decreto-lei 762, de 14 de Agosto de 1969, que 'autoriza o Funcionamento da Universidade de Uberlandia', e da Outras Providencias.
LEI Nº 6.532, de 24 de maio de 1978 ... Acrescenta e ... de Engenharia (Lei nº 3.864-A, de 24 de janeiro de 1961; Lei nº 4.170, de 5 de dezembro de 1962; ... de 1960; e 52.831, de 14 de novembro de 1963); ... III - Faculdade de Ciências Econômicas de ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de ... exata a imputação deduzida na denúncia” 6 , sempre de forma a “preservar a inocência ... São Paulo: Saraiva, 1963, p. 57 ... 7 ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes ... -
Decisão da Presidência nº 1263521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... de início de pagamento/pagamento retroativo em 6 de janeiro de 1989, considerando para tanto um ... (Decreto nº 2.172/1997 e Lei nº 4.297/1963) ... Precedentes. 2 ... Inaplicável o art. 85, ...
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Medida Provisória nº 1.963-25 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 1999, os recursos dos fundos, das autarquias e ...
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Decisão Monocrática nº 50195022420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-02-2023
... questão ter sido firmado pelas partes em janeiro de 2022 (Contrato 6, evento 1), após a vigência da Medida Provisória n. 1963-17/2000 (31/03/2000), a capitalização de juros ...
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Princípios do processo
... 6 Reduzida a 37 dispositivos, é no art. 29 que se ... 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 121 ... 7. Tradução para ... de isonomia (sessão plenária de 13/12/1963) ... Embora a súmula seja antiga (da década ...
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Direito processual civil
... Data: 13/12/1963 ... A competência da Justiça Federal tem como ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, que ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sujeita ao ...
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O germanismo presente na obra do intelectual Tobias Barreto de Menezes
O germanismo presente na obra do intelectual Tobias Barreto
... de um grupo, embora restrito, de admiradores”[6] ... Tobias Barreto era diferente, pensava de modo ... ’Alegre, Omer, Tobias Barreto, Rio de Janeiro: Vecchi, 1939, p. 92 ... [3] Essa influência ... Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1963, p. 156 ... [7] Amado, Gilberto, Tobias Barreto, ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão plenária de 03/12/1969 ... de bens do executado nos termos da Lei nº 6".830/80, entre outras eventuais medidas tendentes \xC3" ... , de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
LEI N. 7.486 - DE 6 DE JUNHO DE 1986 ... Aprova as diretrizes do ... Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram crescimento absoluto extremamente ... menores Funabem ... Em 1963, apenas 23% da população economicamente ativa ...
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Linha do tempo
... O objetivo é o combate à inflação ... 6 de janeiro de 1963 ... Em plebiscito sobre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -align:39.996000px;}.ls101{letter-spacing:-6 ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... Carrió. Buenos Aires: EUDEBA, 1963. (Temas) ... 651 CONSTRUCTIVISMO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas do Imposto de Renda, Importação, Consumo e Selo e a Quota de Previdencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salario e da Outras Providencias.
... ), ficam substituídos, a partir de 1º de janeiro de 1966, pelos valôres expressos na Tabela A ... 40 e 42 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, e item 4 do art. 21 da Lei nº 4.345, de 26 de ... Enfermagem, a que se refere a Lei nº 775, de 6 de agôsto de 1949, e Lei nº 2.604, de 17 de ...
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Acórdão nº 50529948620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... o crédito exequendo é originário de janeiro de 2012, e a execução iniciou-se em 22/03/2013, ... relativo à gratuidade de justiça ... 6. O agravo que objetiva conferir trânsito ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003347-50.2021.8.19.0212 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003347-50.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A Recorrido (autora): ELZA FERNANDES JALES Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/11/2021 12:42 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027915-21.2020.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PROCESSO: 0027915-21.2020.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RECORRIDO: ELIZABETE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DRA. MONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE RELATÓRIO 1. Presente ao julgamento a ilustre Promotora de Justiça, Dra. Vanessa Petillo Toledo Marques, Matrícula: MPRJ 1963; 2....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/09/2021 14:02 ... Página 1 de 1 ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 5. Notas inais. 6. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Tradução de Alexandre Matias. Rio de Janeiro: Aniteatro, 2017, p. 14. O autor explica: ... Industries’), published in the January 1963 issue of the media periodical ‘Hoso Asahi’ ...